O lançamento do e-book “Conhecendo a Segurança Privada”, promovido pela Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, trouxe ontem a Santa Catarina o secretário Nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontal.

O tema principal do debate foi a integração das ações entre a segurança pública e a privada. Há um consenso da necessidade que isso se amplie, mas a legislação que trata do assunto tramita em ritmo lento no Congresso Nacional.

Segundo o coordenador da Frente, deputado Sargento Lima (PSL), há um descompasso entre o cotidiano de uma cidade e, o que a atual legislação permite em termos de ações conjuntas entre a segurança pública e privada. A Frente está desenvolvendo um trabalho político de contato com parlamentares federais, para que o Congresso vote o Estatuto da Vigilância Privada, que define as regras.

O general Theophilo deixou claro seu posicionamento favorável à integração. Citou que há uma série de atos públicos que poderiam ser terceirizados, explicando que hoje, o Exército enfrenta dificuldades para fiscalizar explosivos, por exemplo, função que poderia ser repassada às empresas privadas.

Ele ainda exemplificou outros desalinhamentos, como no Rock in Rio, onde a segurança privada fica na parte interna enquanto a pública faz o seu trabalho externo. “As duas forças deveriam se ajudar com a troca de informações para evitar atos violentos no local”, disse.

Segundo o secretário nacional da Segurança, há carência de efetivo nas forças públicas, além disso, anunciou que Santa Catarina poderá receber um programa-piloto que está sendo desenvolvido, no sentido de aplicar a integração dos dois setores.

 

Aeroporto de Chapecó

Está programada para hoje a abertura do edital do aeroporto Serafin Enoss Bertaso, para a concessão do terminal à iniciativa privada. Acontece que mais uma vez o processo pode atrasar, já que foram protocoladas três impugnações junto a Prefeitura de Chapecó. O Tribunal de Contas do Estado também recebeu três pedidos de impugnação, enquanto que o Ministério Público duas e, como se não bastasse, uma ação popular estaria para ser protocolada. A concessão é por 35 anos e todos os interessados aguardam a manifestação dos órgãos. Ainda ontem, o MP instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no edital, situação levantada por alguns interessados no certame.

 

Novo se reúne

O partido Novo de Santa Catarina reuniu em Balneário Camboriú os seus pré-candidatos para as próximas eleições, além de dirigentes partidários e os seus dois parlamentares catarinenses, o deputado federal Gilson Marques e, o deputado estadual Bruno Souza. O encontro foi para treinamento e discussão das propostas e planos de governo. O partido participará dos pleitos municipais em apenas seis cidades catarinenses que são: Florianópolis, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinville e São José. “A nossa proposta de campanha e administração é totalmente diferente para as cidades catarinenses, com base em nossos seis valores, entre eles a liberdade com responsabilidade, o indivíduo como agente de mudanças, e o livre mercado”, afirma o presidente estadual, Vinícius Loss.

 

Concessão de aeroportos

Aconteceu ontem em Curitiba mais uma audiência pública para discutir a concessão dos aeroportos da região Sul. Ao lado de aeroportos do Paraná e do Rio Grande do Sul, também estão os terminais de Navegantes e Joinville. A contribuição inicial mínima para esse bloco é de R$ 516 milhões, enquanto que o valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 8 bilhões. Os representantes da ANAC e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, responderam questões apresentadas durante a sessão. A concessionária que se inscrever para a concorrência, deve ter em sua composição um operador aeroportuário com, no mínimo, 15% de participação societária e experiência de 1 ano no processamento de pelo menos 1 milhão de passageiros para os blocos Central e Norte, além de 5 milhões de passageiros para o Bloco Sul.

 

Fiesc com Bolsonaro

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, participou do Seminário Empresarial Brasil-Estados Unidos na Flórida, em Miami, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O encontro faz parte da missão da presidência da República. Aguiar lembra que o evento contou com a participação de autoridades, empresários brasileiros e norte-americanos e, que o objetivo é a aproximação comercial. “Isso para Santa Catarina é importante já que os Estados Unidos oscilam entre a primeira e a segunda colocação como principal destino das exportações do estado, mas precisamos estreitar mais a relação comercial”, afirmou Aguiar.

 

Parlamentares acompanham

O senador Jorginho Mello (PL) acompanha a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos Estados Unidos. Em Miami, o Governo Brasileiro assinou um acordo militar com os americanos que permite acesso a US$ 100 bilhões. Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL) e Daniel Freitas (PSL) também participam da comitiva. “Nós temos que estreitar nossas relações bilaterais, Santa Catarina e o Brasil possuem margem de crescimento, por isso a importância de buscar parceiros no mercado internacional”, ressaltou Mello.

 

Na coluna exclusiva aos assinantes

 

– SCPar Porto de São Francisco contrata mais de R$ 12 milhões com dispensa de licitação;

 

– Dispensa de licitação tem renovação de contrato por um valor quatro vezes maior;

 

– Está tudo acertado: Vignatti anuncia hoje que se filiará e presidirá o PSB;

 

– Pedido de desfiliação de Rodrigo Coelho entrará na pauta na próxima semana;

 

– Fonte confirma agressão a deputada Paulinha e situação dela com o PDT se torna delicada;

 

– Sopelsa e Cobalchini discutem reaproximação com a bancada do MDB;

 

– Naatz filia quatro ao PL em Bombinhas;

 

– Aprasc seguirá com mobilizações pelo estado

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