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Está valendo a pena de multa para a farra do boi; Fecam orienta prefeitos sobre comunicação; Aprovada gratuidade de passagens para pessoas com câncer entre outros destaques

O Brasil é o segundo país do mundo mais conectado, a prova disso, é que os brasileiros consomem três horas do seu dia nas redes sociais. Esse dado impacta diretamente nos municípios catarinenses que iniciam nos próximos meses uma nova fase: o período eleitoral.

Diante deste cenário e com o objetivo de orientar, informar e preparar os gestores públicos municipais, incluindo secretários, técnicos e assessores, que a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou ontem no Hotel Cambirela em Florianópolis, a primeira edição do ano, do programa Conversas de Impacto. Cerca de 400 pessoas de todo o Estado participaram da atividade.

Durante todo o dia, especialistas da área de comunicação e técnicos do Tribunal de Contas repassaram aos gestores informações sobre comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e cuidados em relação às mídias sociais. Eles também abordaram as restrições relativas à propaganda institucional no período eleitoral.

 

Importância da orientação

De acordo com o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), a entidade sempre teve a preocupação de orientar e auxiliar os municípios, especialmente neste período em que a legislação eleitoral e as inúmeras portarias e instruções normativas são muito complexas e inflexíveis. “É um ano de muitas amarras e com uma série de prazos a cumprir. O gestor precisa ser orientado num ambiente complexo de legislação e várias interpretações. O gestor, muitas vezes, acaba sendo punido não por ter agido de má-fé, mas por não ter a informação correta”, afirma.

 

Energia em Urussanga

O senador Esperidião Amin (Progressistas) participou de uma audiência com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), para tratar da situação das elevadas tarifas de energia elétrica cobradas no município de Urussanga, no Sul do Estado. Os valores são praticados pela Empresa de Força e Luz de Urussanga Ltda (EFLUL), no âmbito das interações em curso com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a tarifa convencional dos consumidores residenciais da EFLUL é de R$ 0,6448Q/KWh. Já a mesma tarifa cobrada pela CELESC é de R$ 0,470/kWh. Por sua vez, a tarifa cobrada pela Cooperativa Energética Cocal (Coopercocal), que tem área de concessão vizinha à EFLUL, é de R$ 0,468/kWh.

 

Correção nos custos

Buscando corrigir a situação em que os consumidores da EFLUL pagam uma tarifa maior, o senador Esperidião Amin (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei. O PL busca ampliar a subvenção concedida às cooperativas de eletrificação rural com baixa densidade de carga, às pequenas concessionárias de energia elétrica, caso da EFLUL. Um das ideias apresentadas na audiência foi de realizar uma ação conjunta entre CELESC, Agência Reguladora e Tribunal de Contas. “Foi muito positiva a nossa audiência com o governador do Estado e com a direção da CELESC. Creio que com esta audiência nós estamos mais próximos da concretização do sucesso na busca de justiça para a comunidade de Urussanga”, afirmou Amin.

 

Rodovia liberada em Tubarão

A rodovia Ivane Fretta Moreira, em Tubarão, será liberada para o tráfego hoje a partir das 17h30. O início do trânsito na rodovia ainda em janeiro já havia sido anunciado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no fim do ano passado. Com cerca de cinco quilômetros de extensão, a rodovia fará a ligação da região central de Tubarão e da BR-101, com a comunidade de São Martinho e o Vale do Rio Braço do Norte. A liberação da rodovia irá minimizar o fluxo de veículos na BR-101, que trafegam entre Palhoça até a divisa de Tubarão com Jaguaruna, além de reduzir o número de carros que se deslocam pela SC-370. Após a liberação ainda serão executados alguns serviços complementares como a instalação de placas de sinalização (semi-pórticos) e defensas metálicas em alguns pontos.

 

Recursos para a SC-135

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) liberou R$ 5 milhões para reparos emergenciais em trechos da SC-135, entre Matos Costa e Porto União. A licitação para a recuperação já foi lançada. A informação foi confirmada durante uma reunião com prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp). Também durante o encontro, o governador recebeu as principais demandas da região, que serão atendidas conforme disponibilidade financeira. Carlos Moisés destacou que as estradas estaduais ficaram abandonadas por décadas e agora necessitam de investimentos maciços.

Ponte Hercílio Luz

A Ponte Hercílio Luz é um patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Florianópolis, com tombamento em três níveis: municipal, estadual e federal. O reconhecimento de um bem como Patrimônio Cultural Brasileiro ressalta a importância de preservar a memória e a identidade do passado para as futuras gerações. Para proteger e promover o local, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade verificou a necessidade de planejar o uso da ponte de forma contínua para garantir a possível exploração do potencial turístico e preservação da segurança do equipamento. O manual de uso da Ponte Hercílio Luz será entregue pela empresa projetista ao término da obra, assim como o manual de manutenção.

 

Controle nos abrigos

Foi transformado em lei o projeto da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), que adota medidas de controle e registro nas casas de proteção e abrigo de idosos e crianças, sejam esses estabelecimentos públicos ou privados. O objetivo é permitir que o Estado tenha o real conhecimento da população de crianças e idosos em situação de vulnerabilidade em Santa Catarina.

 

Farra do boi

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), está valendo a lei que trata da aplicação de multa para pessoas que participem da farra do boi. A norma proíbe a promoção, divulgação e participação de pessoas nessa prática e impõe multa de R$ 10 mil àqueles que promovem e divulgam a farra e de R$ 1 mil para as pessoas que participarem.

 

Gratuidade no ônibus

Já é lei a proposta elaborada pelo deputado estadual, João Amin (Progressistas), que garante a gratuidade de passagem em ônibus intermunicipal rodoviário para pessoas com câncer que estiverem em tratamento contra a doença, desde que elas tenham renda mensal familiar inferior a dois salários mínimos.

 

Na coluna exclusiva dos assinantes

 

– Professores da Rede Estadual podem entrar em greve em fevereiro;

 

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– Ex-governador Bornhausen critica o governo Moisés

 

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– Deputado afirma que MDB vencerá a eleição em Joinville;

 

– Vereador preocupado com a divisão da direita em Chapecó.

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