O advogado Ralf Zimmer Júnior, autor do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, protocolou na tarde de hoje na Assembleia Legislativa, um pedido de aditamento ao processo, incluindo no polo passivo, ou seja, como parte denunciada, a procuradora geral do Estado, Clélia Iraci da Cunha.

Zimmer Júnior apresentou novos documentos, os quais, segundo ele, comprovam a fraude no processo de equiparação salarial dos procuradores do Estado. Ele mostra que em processo judicial no mês de abril do ano passado, a PGE em documento subscrito pela própria Clélia, defende o não cumprimento do mandado de segurança que autorizava a equiparação de salário da categoria, sobretudo pelo entendimento de que a matéria estava prescrita. “Ela sustentou nessa defesa que é incabível cobrar o direito após 21 anos do seu questionamento em juízo”, destaca Ralf, baseado na fala da procuradora que consta na peça.

No mesmo processo o Ministério Público do Estado se manifestou pela prescrição da matéria, ou seja, pelo não pagamento da diferença salarial aos procuradores, no entanto, em outubro do ano passado a justiça julgou extinto o processo de execução de sentença, por ter sido informado que o direito havia sido reconhecido administrativamente em processo sigiloso. Em suma, ao contrário do que diz o Governo em sua defesa, o aumento salarial foi concedido administrativamente.

Esse fato deixa o Governo em situação difícil, pois a Procuradoria do Estado atuou em causa própria, pois, ora na defesa do Estado entende que não cabe o dito direito e, depois reconhece internamente e sob sigilo determinando o pagamento.

Tentei contato com a presidência da Assembleia Legislativa para saber qual o encaminhamento que será dado e, fui informado que até o momento esse aditamento não foi autuado, ou seja, foi protocolado mas não chegou oficialmente ao gabinete do presidente, Júlio Garcia (PSD). Também procurei a assessoria de comunicação da PGE e aguardo a manifestação.