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Política de Joinville em paella na cidade de Penha; CNM discute com o Governo a Reforma Tributária; Encerra na próxima semana o prazo para a indicação de emendas parlamentares aos municípios entre outros destaques

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria Especial da Receita Federal se reuniram na sede da entidade em Brasília, para discutir a Reforma tributária, o parcelamento de débitos previdenciários e o lançamento da nota fiscal de serviços eletrônica nacional.

Quanto a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou que o maior temor é que os municípios tenham prejuízo com as alterações na tributação, destacando que as propostas focam no consumo e não na produção. A entidade defende que na cota-parte de tributos estaduais haja uma fatia fixa de 10% a ser repartida entre todos os municípios de um mesmo Estado.

Na prática, caso aprovado, será repassada uma parcela igualitária do atual ICMS para evitar distorções, sendo que no mesmo critério também entra uma reserva de 2% a ser dividida de acordo um indicador de aluno-qualidade, a fim de incentivar investimentos na educação. Já na proposta do chamado Imposto Seletivo, de competência apenas federal e que incidiria sobre bens e serviços específicos, a ideia é partilhar 50% dos recursos com Estados e Municípios, sendo 25% desse montante para compor um fundo que compensará eventuais perdas durante um determinado período.

De acordo com o secretário nacional da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a expectativa é que a reforma tributária tenha prioridade na pauta do Congresso Nacional. “A decisão da Câmara e do Senado de abrir uma comissão mista para analisar todas as propostas dará celeridade”, destacou.

Outro ponto abordado por Neto, é que o consumo é o principal fator de complexidade do sistema tributário brasileiro, sendo que, seis tributos envolvem a União, Estados e Municípios. “Só o ICMS tem 27 legislações diferentes”, disse.

 

Parcelamento de débitos

As prefeituras têm enfrentado um grande problema no parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias com a Fazenda Nacional, inclusive, já houve a rescisão de dívidas parceladas. A situação ocorre em casos que a Receita recolhe o montante total da parcela, mas não repassa o valor pertencente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, a reivindicação da Confederação é para que sejam feitas avaliações e reativados os parcelamentos que se enquadram neste cenário.

 

Emendas parlamentares

Na próxima terça-feira (4) encerra o prazo para que os deputados federais e senadores indiquem os municípios que receberão as suas emendas parlamentares. Como estão encerrando os mandatos dos prefeitos, eles podem solicitar prioridade para receber os recursos de emendas especiais para custeio, sendo que o recurso é limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar.

 

Recursos para São Ludgero

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou no sábado (25) em São Ludgero, o repasse de R$ 3,740 milhões para a educação e mais R$ 2, 545 milhões para a infraestrutura do município. Moisés ainda inaugurou 16,5 quilômetros de pavimentação em trechos de estradas da cidade. Durante a cerimônia, também foi sancionada uma Lei de precaução e preservação.

 

Capital do skate

Ontem o prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (DEM) e o vereador Fábio Braga (PTB), prestigiaram a final da primeira etapa do campeonato brasileiro de skate, OI Skate Total Urbe 2020. Florianópolis vem se destacando como a capital brasileira desse esporte através do apoio da Prefeitura que abriu as portas para essa nova modalidade olímpica. Além disso, Loureiro confirmou a construção de dezenas de pistas na cidade, que serão construídas com a orientação dos próprios skatistas a pedido da Federação Catarinense de Skate. Braga que deve assumir a presidência da Câmara este ano foi o articulador para levar o campeonato para Florianópolis, além de ter levado o pleito da Federação ao prefeito.

Joinvilenses na Paella

No sábado a casa de praia do ex-vice-prefeito de Joinville, Júlio Fialkoski, localizada em Penha, ficou lotada para a Paella, prato espanhol que motiva o encontro que ele realiza há 14 anos. Na pauta as eleições aos conselhos federal e regional de Engenharia e Agronomia. Outra pauta foi a eleição à Prefeitura de Joinville e o pré-candidato a prefeito, Ivandro de Souza (Podemos), recebeu o apoio dos presentes. Quem também deu uma passada no evento foi o deputado federal, Coronel Armando (PSL), que aproveitou para conversar com os presentes.

 

Na coluna exclusiva dos assinantes

 

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