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Aprovado o orçamento do Estado; Amunesc elege novo presidente; Jorginho com Moro entre outros destaques

Destaque do Dia

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, porém, por 23 votos a 13, os parlamentares rejeitaram uma emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da Polícia Militar. “Trata-se de uma decisão salomônica, para ver quem ama o seu verdadeiro filho. O legislador sempre tem de estar com a lei em uma mão e a justiça na outra, a decisão estava na minha mão e toda vez que se fizer necessário fazer justiça, vou deixar a lei de lado e abraçar a justiça. Esses R$ 100 milhões cobrem 4,7%, para cobrir os 38% seriam necessários mais de R$ 700 milhões, não estou colocando a faca no pescoço de ninguém”, justificou Sargento Lima (PSL), autor da emenda rejeitada.

O assunto gerou discussão, já que o líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PL), questionou a emenda a qual, segundo ele, beneficia apenas aos policiais militares tirando da polícia civil e do agente penitenciário. “O estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores, a emenda é discriminatória”, advertiu Eskudlark.

De acordo com o texto aprovado, o Tesouro estimou para 2020 uma receita de R$ 28.919.324.198,00 e fixou as despesas em R$ 29.723.563.952,00, totalizando um déficit de R$ 804 milhões, pela primeira vez na história.

Contas do Governo

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Roberto Herbst, será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, da gestão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária de ontem. Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Herbst será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Pleno em 2021. A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual.

 

Contas municipais

Também na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado, foi realizado o sorteio entre conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, para a escolha dos relatores dos processos de prestação de contas dos prefeitos de 2019. Cada relator fica responsável pelas contas de um grupo de processo. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). As prestações de contas dos prefeitos devem ser apreciadas até o fim do exercício seguinte a que se referirem. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento pelas Câmaras de Vereadores.

 

Salário em Florianópolis

Previsto para ser pago no dia 3 de janeiro, a Prefeitura de Florianópolis está adiantando, em 15 dias, o salário dos servidores públicos municipais. Hoje já vai estar disponível nas contas o salário de dezembro.  De acordo com o prefeito Gean Loureiro, o adiantamento foi possível graças a um controle rígido nas contas do município, permitindo a volta de investimentos na cidade e da garantia de pagamento dos servidores que atendem a população. A Prefeitura de Florianópolis também já quitou o 13º salário dos servidores.

 

Amunesc

A assembleia de prefeitos realizada ontem na Amunesc, foi a última sob a presidência do prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges. Na ocasião os prefeitos da região votaram e elegeram os integrantes da nova diretoria, que será presidida pelo prefeito Rodrigo Adriany David, de Garuva. O mandato inicia em janeiro do próximo ano. A reunião também teve como objetivo deliberar sobre a indicação de um prefeito da Amunesc para compor a diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Por unanimidade, o nome do prefeito Udo Döhler (MDB), de Joinville, foi o escolhido.

 

Jorginho com Moro

Em audiência com o senador Jorginho Mello (PL), o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu auxílio para manter os vetos ao Pacote Anticrime. As medidas propostas pelo Ministro foram alteradas e aprovadas pelo Congresso, agora Moro busca com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar algumas delas e por isso o pedido de auxílio para Jorginho. “O Ministro Moro me passou pontos que temos que manter os vetos, eu defendo as medidas do Ministro. A população tem nos pedido mudança, o combate à corrupção é uma necessidade urgente. Nosso trabalho não pode parar, principalmente quando se trata de pautas importantes, mesmo no final do ano”, afirma o Senador. Jorginho aproveitou o encontro com Moro, para presenteá-lo com doces natalinos de São Martinho, produzidos e comercializados em Santa Catarina. O senador catarinense entregou o presente para o ministro e sua esposa e advogada, Rosângela Wolff Moro.

 

Botuverá

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) confirmou que o Governo do Estado dará uma contrapartida de 25%, cerca de R$ 40 milhões para a construção da barragem de Botuverá, orçada em aproximadamente R$ 165 milhões. O apoio financeiro por parte do Estado foi proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para que a obra fosse incluída no orçamento de 2020 da União. A resposta positiva do governador foi dada a prefeitos, deputados e representantes da sociedade civil organizada dos municípios de Botuverá, Brusque, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí e Guabiruba, na Casa d’Agronômica.

 

Unochapecó se manifesta

“A Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) vem a público esclarecer sobre o ajuste no quadro de pessoal ocorrido na Instituição nos últimos dias. A ação ocorre tal como em instituições públicas e privadas, tendo em vista a atual dificuldade econômica que se instaurou em todo o país. É de conhecimento que a área educacional no Brasil vem sofrendo cortes em várias instâncias, e muitas instituições, inclusive comunitárias, tomaram alternativas como essa.

O número de estudantes na Unochapecó atualmente é incompatível com o tamanho do quadro de pessoal. Ressalta-se que, após muitas reuniões junto ao Conselho Superior da Fundeste, mantenedora da Unochapecó, foi definido que, para seguirmos com nossa estabilidade financeira, seria necessário fazer um ajuste tanto no número de técnicos quanto de professores. Tudo dentro dos preceitos legais e com critérios estabelecidos com base em avaliação e desempenho mediante trabalho realizado por uma equipe técnica.

Cabe salientar que esta medida não é inédita e já aconteceu na Universidade em outros momentos para atender ao mesmo propósito. Em contrapartida, estamos planejando para 2020 uma série de ações para desenvolvimento de um projeto inovador de educação associado às iniciativas de promoção da pesquisa, fortalecendo a Unochapecó como um grande centro de soluções para a nossa sociedade, gerando conhecimento, ciência e tecnologia e nos mantendo como uma universidade referência, nota máxima no Ministério de Educação (MEC).

Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo ensino superior, a Unochapecó, que tem uma história de pioneirismo reconhecida em todo o Estado, continuará primando pela qualidade acadêmica e prestando diversos serviços em benefício da comunidade. Reconhecemos os esforços de todas as pessoas que pela Universidade passaram e ajudaram a construir essa trajetória de sucesso.” – Reitoria da Unochapecó

 

Na coluna exclusiva dos assinantes

 

– Moisés quer dar um tom mais político ao Governo do Estado;

 

– Alesc demonstra responsabilidade ao não aprovar financiamento a toque de caixa;

 

– Luciane denuncia irregularidades no processo de professores ACTs;

 

– Casan se manifesta sobre rendimentos da presidente;

 

– Fala de Krelling sobre Udo repercute em Joinville

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