Destaque do Dia
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, porém, por 23 votos a 13, os parlamentares rejeitaram uma emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da Polícia Militar. “Trata-se de uma decisão salomônica, para ver quem ama o seu verdadeiro filho. O legislador sempre tem de estar com a lei em uma mão e a justiça na outra, a decisão estava na minha mão e toda vez que se fizer necessário fazer justiça, vou deixar a lei de lado e abraçar a justiça. Esses R$ 100 milhões cobrem 4,7%, para cobrir os 38% seriam necessários mais de R$ 700 milhões, não estou colocando a faca no pescoço de ninguém”, justificou Sargento Lima (PSL), autor da emenda rejeitada.
O assunto gerou discussão, já que o líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PL), questionou a emenda a qual, segundo ele, beneficia apenas aos policiais militares tirando da polícia civil e do agente penitenciário. “O estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores, a emenda é discriminatória”, advertiu Eskudlark.
De acordo com o texto aprovado, o Tesouro estimou para 2020 uma receita de R$ 28.919.324.198,00 e fixou as despesas em R$ 29.723.563.952,00, totalizando um déficit de R$ 804 milhões, pela primeira vez na história.
Contas do Governo
O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Roberto Herbst, será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, da gestão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária de ontem. Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Herbst será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Pleno em 2021. A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual.
Contas municipais
Também na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado, foi realizado o sorteio entre conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, para a escolha dos relatores dos processos de prestação de contas dos prefeitos de 2019. Cada relator fica responsável pelas contas de um grupo de processo. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). As prestações de contas dos prefeitos devem ser apreciadas até o fim do exercício seguinte a que se referirem. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento pelas Câmaras de Vereadores.
Salário em Florianópolis
Previsto para ser pago no dia 3 de janeiro, a Prefeitura de Florianópolis está adiantando, em 15 dias, o salário dos servidores públicos municipais. Hoje já vai estar disponível nas contas o salário de dezembro. De acordo com o prefeito Gean Loureiro, o adiantamento foi possível graças a um controle rígido nas contas do município, permitindo a volta de investimentos na cidade e da garantia de pagamento dos servidores que atendem a população. A Prefeitura de Florianópolis também já quitou o 13º salário dos servidores.
Amunesc
A assembleia de prefeitos realizada ontem na Amunesc, foi a última sob a presidência do prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges. Na ocasião os prefeitos da região votaram e elegeram os integrantes da nova diretoria, que será presidida pelo prefeito Rodrigo Adriany David, de Garuva. O mandato inicia em janeiro do próximo ano. A reunião também teve como objetivo deliberar sobre a indicação de um prefeito da Amunesc para compor a diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Por unanimidade, o nome do prefeito Udo Döhler (MDB), de Joinville, foi o escolhido.
Jorginho com Moro
Em audiência com o senador Jorginho Mello (PL), o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu auxílio para manter os vetos ao Pacote Anticrime. As medidas propostas pelo Ministro foram alteradas e aprovadas pelo Congresso, agora Moro busca com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar algumas delas e por isso o pedido de auxílio para Jorginho. “O Ministro Moro me passou pontos que temos que manter os vetos, eu defendo as medidas do Ministro. A população tem nos pedido mudança, o combate à corrupção é uma necessidade urgente. Nosso trabalho não pode parar, principalmente quando se trata de pautas importantes, mesmo no final do ano”, afirma o Senador. Jorginho aproveitou o encontro com Moro, para presenteá-lo com doces natalinos de São Martinho, produzidos e comercializados em Santa Catarina. O senador catarinense entregou o presente para o ministro e sua esposa e advogada, Rosângela Wolff Moro.
Botuverá