Destaque do Dia

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz foi transferida para a próxima terça-feira (17), às 17 horas. O pedido de adiamento partiu de membros da CPI que solicitaram ao presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB), mais tempo para concluir a análise do documento de 1.842 páginas.

O relator Bruno Souza (Novo), leu durante uma hora, o resumo do seu parecer final, que apontou as irregularidades que a CPI encontrou nos contratos para obras de manutenção e restauração da ponte celebrados desde 1980. Ele pede o indiciamento de 20 pessoas entre engenheiros, proprietários de empresas que trabalharam na ponte, servidores públicos, ex-presidentes dos antigos DER e Deinfra, diretores do Badesc, além do ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

Após a conclusão da leitura, os membros da CPI parabenizaram o relator pelo trabalho. Fernando Krelling (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Luciane Carminatti (PT) e Jerry Comper (MDB), pediram mais tempo para analisar o parecer. “Não posso pautar meu voto apenas em um resumo. Comecei a ler o relatório junto com minha equipe, mas ainda temos mil páginas pela frente”, argumentou Krelling.

Ele e João Amin (Progressistas) se queixaram que souberam do teor do relatório, apresentado por Souza, na segunda-feira retrasada (2), pela imprensa. Vale destacar que o SCemPauta noticiou em primeira mão, os nomes dos apontados para indiciamento. “Só obtive o relatório na terça-feira, depois de ter lido na imprensa”, afirmou Amin.

Praças se mobilizam

Policiais e Bombeiros de todo o Estado, liderados pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), se mobilizam para acompanhar, hoje, em Florianópolis, uma reunião decisiva sobre a reposição inflacionária da categoria. O evento, marcado para 17h no gabinete do deputado estadual, Coronel Mocellin (PSL), na Assembleia Legislativa, terá a presença do deputado Sargento Lima (PSL), diretores da APRASC, bem como dos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Araújo Gomes e coronel Charles Alexandre Vieira.

Aprasc cobrará

Representada pelo presidente João Carlos Pawlick e do diretor financeiro Pedro Paulo Rezena, a APRASC estará presente para cobrar um posicionamento do Governo do Estado. Os praças esperam que seja apresentado um cronograma de pagamento da reposição salarial da segurança pública.  “A tropa perdeu a paciência faz tempo. Esperamos que o governo finalmente pratique um gesto na direção da segurança pública, afinal, são seis anos sem reposição”, destacou Pawlick. O fato é que, ou o governo aceita negociar, ou terá grandes dificuldades com a categoria nos próximos tempos.

PMs: Cancelamento do curso

Ontem na Assembleia Legislativa deputados de várias bancadas cobraram do Executivo, a nomeação de 500 aprovados no último concurso da Polícia Militar de Santa Catarina. Há uma informação de que o Governo não tem dinheiro para pagar os aprovados, enquanto que nos bastidores, surgiu a informação de que após a questão da Previdência Estadual ter ficado para o próximo ano, o Governo resolveu retardar o início do curso até que seja aprovado o projeto em que muda as regras previdenciárias do Estado.

Resumo da situação

O relato é que os aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, pediram demissão de seus empregos, alugaram apartamentos para começar o curso que deveria ter iniciado no início deste mês e, com tudo pronto, souberam que o curso foi cancelado e que não tem previsão para iniciar. Tem quem afirme que a intenção do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), é de apenas iniciar a preparação dos novos militares após a votação da nova Previdência Estadual, para que eles já se enquadrem no modelo que será adotado. São 500 aprovados, ou, famílias que agora ficaram em uma situação difícil sem qualquer garantia do governo.

Incentivos fiscais

Uma reunião entre deputados, empresários e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na tarde de ontem, acertou os detalhes para a votação dos projetos de lei que tratam da restituição de benefícios fiscais e da redução de alíquotas de ICMS. O encontro realizado na presidência da Assembleia Legislativa, possibilitou um acordo para a apresentação de emendas que vão aprimorar os textos. Cada representante de setor apresentou as suas reivindicações ao secretário da Fazenda. Aquelas que foram atendidas serão incorporadas aos PLs por meio de emendas. O deputado Marcos Vieira (PSDB), confirmou que os pareceres desses projetos serão apreciados pela comissão, em reunião extraordinária amanhã, para que eles possam ser votados em plenário na semana que vem.

Taxa Ambiental

Por maioria de votos a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, apresentou parecer favorável à PEC, que altera o artigo 128 da Constituição Estadual com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens. De autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e assinada por outros 13 parlamentares, a iniciativa visa coibir iniciativas como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada pelos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Pedido de vistas

A PEC que proíbe a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), recebeu durante a reunião de ontem na Assembleia Legislativa, um pedido de vista da deputada, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT). A intenção inicial da parlamentar era encaminhar o texto para a manifestação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), mas o requerimento acabou negado pelos integrantes do colegiado. Ela apresentou então parecer divergente ao de Amin, no qual destacou a autonomia administrativa e financeira dos municípios e, o direito das administrações municipais de instituir taxas e a não subordinação dos entes federados. Durante a votação, entretanto, prevaleceu o encaminhamento proposto por Amin, com os votos contrários do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) e da própria Paulinha. Com a decisão, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Turismo e Meio Ambiente.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Os altos gastos do governador Moisés com o uso de helicóptero;

– Alesc deixa para o próximo ano, a análise da autorização para que o Governo do Estado busque financiamento;

– Sem o financiamento, Estado pode não conseguir realizar obras;

– Naatz busca apoio para conseguir o apoio de Bolsonaro;

– Proximidade com a família Bolsonaro dá força para Ana Campagnolo na CCJ da Alesc;

–  Alesc deixa o projeto que autoriza o Estado a conseguir financiamento para o próximo ano,

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