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O deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), criticou no plenário da Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Blumenau por não ter aderido ao Projeto Recuperar, pelo qual o Governo do Estado repassa recursos para os municípios aplicarem na manutenção de rodovias estaduais que cruzem seus territórios.
Segundo ele, dez municípios do Médio Vale do Itajaí manifestaram, em ofício enviado à Casa Civil, interesse em formalizar convênio por meio do projeto. A única exceção da região foi Blumenau. “A maioria dos prefeitos aplaude o projeto. O Governo do Estado está mandando o recurso, todos os municípios aderindo, Blumenau diz não, isolando-se da região”, disse. “É uma decisão desqualificada e com nítido cunho político-eleitoral”, afirmou.
Já o deputado estadual, Ivan Naatz (PV), afirmou entender a posição do prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt (sem partido). Segundo ele, o município tem 37 quilômetros de estradas estaduais que passam por áreas urbanas, e precisa de mais recursos, além daqueles que o Estado repassa por meio do projeto. “O prefeito não pode assumir um convênio se não tiver segurança que o valor repassado pelo governo vai ser suficiente, Tomara que o consenso se construa para podermos fazer a manutenção das rodovias, mas não quero tirar as razões do prefeito”, resumiu.
A questão é que não é só Blumenau, outros municípios também temem em aderir a um projeto que repassa uma responsabilidade que é do Governo do Estado, além do fato do prometido fundo que seria criado segundo o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), até o momento não ter saído do discurso, portanto, o que garante aos municípios que receberão os recursos necessários para as obras?
Um Governo do Estado que de fato pensa no municipalismo, de forma alguma pode repassar as suas responsabilidades usando o discurso de parceria, pelo contrário, tem a obrigação de facilitar a vida dos prefeitos que enfrentam todas as dificuldades impostas por um sistema desigual de distribuição de tudo o que é arrecadado no país.
Joinville também não adere
O deputado estadual, Sargento Lima (PSL), ainda pediu desculpas pela crítica feita na véspera ao prefeito Udo Döhler (MDB), por Joinville não ter aderido ao programa Recuperar, para manutenção de rodovias estaduais. Seriam R$ 403 mil mensais para a região Norte assumir reparos que deveriam ser feitos pelo Estado. “Agora eu concordo com o prefeito Udo. É preciso ter uma base sólida para assumir um compromisso, e tudo indica que o município absorveria um encargo e não receberia o repasse”. Lima tirou a carteira do bolso e disse que o governo “só quer isso de Joinville”, referindo-se ao município que arrecada quase um quarto dos impostos em Santa Catarina.
Cobrança
O deputado Sargento Lima (PSL) cobrou do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), o repasse de R$ 6 milhões para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, que atende mais de 50 municípios da região. Listou 23 tratativas entre a entidade e o governador ou secretários desde 3 de janeiro para firmar o convênio, que ainda não recebeu nem a primeira das duas parcelas acertadas.
Hemoderivados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania), ao projeto que dispensa o Sistema Único de Saúde (SUS), de realizar licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Hemoderivados são medicamentos feitos a partir do sangue humano, mais especificamente do plasma. Os principais deles são os fatores 8 e 9 da coagulação, que servem para tratar as pessoas portadoras de hemofilias A e B. A proposta acrescenta um inciso na Lei das Licitações, permitindo a compra sem licitação e altera a Lei que define as atividades da Hemobrás, para possibilitar a celebração de contratos de fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia com órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública.
Lummertz é premiado
O ex-ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, aquele mesmo que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deveria ter mantido em Santa Catarina como secretário do setor, ontem foi agraciado com o Prêmio Nacional do Turismo. Atual secretário do setor do Estado de São Paulo a convite do governador, João Dória (PSDB), Lummertz foi até Belo Horizonte onde no Palácio das Artes foi agraciado com o prêmio. A Secretaria de Turismo de São Paulo ficou em primeiro lugar na categoria Melhoria do Ambiente de Negócios e Atração de Investimentos pelo programa São Paulo Pra Todos, que baixou de 25% para 12% o ICMS das aéreas e criou mais 700 novas frequências no Estado. “Agradeço em nome de nossa equipe e do Governador João Doria, um grande conhecedor e apoiador da nossa causa”, disse em seu discurso.
