Destaque do Dia

A tentativa do deputado estadual Ivan Naatz (PV) de tentar acabar com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Governador Celso Ramos e Bombinhas, sofreu mais uma derrota. Desta vez, a 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu negou o pedido de liminar feito por Naatz, por meio de uma ação popular para suspender a cobrança.

Na semana passada, a Justiça já havia recusado uma solicitação semelhante em relação a Bombinhas, situação que motivou uma denúncia contra Naatz, feita pelo prefeito Paulo Henrique Dalago Muller, o Paulinho (PTB), por afronta à Constituição, pelo fato de assinar como advogado sendo deputado estadual.

A ação sobre Governador Celso Ramos questionou o processo de licitação. A Justiça acolheu o parecer do Ministério Público, que mostrou que a empresa vencedora apresentou preço quase 8% abaixo do total estimado no certame.

Essa decisão preliminar da Justiça catarinense está sintonizada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade, os ministros da 2ª Turma decidiram que a cobrança da TPA em Bombinhas é constitucional. O julgamento no plenário virtual foi encerrado no dia 7 de novembro e a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela constitucionalidade da TPA e foi acompanhada pelos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Já no caso de Bombinhas, Naatz foi denunciado à Assembleia Legislativa e à OAB-SC. O parlamentar, que também é advogado, segundo a denúncia feita por Paulinho, teria praticado condutas proibidas pela Constituição do Estado de Santa Catarina, pelo Regimento Interno da Alesc, e pelo Estatuto da OAB.

Em uma Ação Civil Pública em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Porto Belo, cuja autora é a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) em face do Município de Bombinhas, Naatz de acordo com a denúncia, teria assinado eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária. De acordo com a lei, essa conduta é totalmente incompatível com o exercício de mandato legislativo.

Jorginho em Blumenau

O senador Jorginho Mello (PL) visitou Blumenau no sábado a convite do deputado estadual, Ivan Naatz (PV), com quem manteve conversas políticas e também aproveitou para conhecer a estrutura hospitalar do município. Mello conheceu o projeto para implantação da Central de Transplantes do Hospital Santa Isabel, instituição já referencial no setor em nível estadual e nacional e, que pretende investir nessa nova unidade cerca de R$ 68 milhões. O senador prometeu empenho na busca de recursos e destinação de emendas parlamentares federais, incluindo também o projeto de construção da ala pediátrica oncológica do Hospital Santo Antônio.

Naatz no PL

Na área política o senador Jorginho Mello (PL) que estava acompanhado também do filho, o advogado Filipe Mello, conversou com deputado estadual, Ivan Naatz, sobre o seu futuro ingresso nas fileiras do PL, após definir seu processo de desfiliação judicial do PV com a missão de coordenar e fortalecer o partido em Blumenau e região do Vale, a partir do ano que vem para as eleições municipais. “Vamos ajudar a construir um partido ainda mais forte, também já com objetivo nas eleições estaduais de 2022”, confirmou Ivan Naatz.

Praças pensam na eleição

Praças de todo o Estado trocaram o dia de praia no último sábado, por sete horas de palestras sobre formação política. Entre os temas, liderança, marketing político e legislação eleitoral. O grupo tem o objetivo de qualificar quadros militares que planejam enfrentar o pleito de 2020. O evento contou com a presença do deputado estadual, Felipe Estevão (PSL), que falou da sua experiência na política.

Encontro do MDB

Os emedebista se reuniram no sábado (30), no terceiro Encontro de Prefeitos e Vices do partido, realizado em Porto Belo. Além do presidente estadual da sigla, deputado federal Celso Maldaner, do vice Edinho Bez e do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o evento para troca de experiências municipais reuniu os ex-governadores Paulo Afonso e Eduardo Pinho Moreira, o senador Dário Berger e o deputado estadual Fernando Krelling. Maldaner disse que a meta é eleger 102 prefeitos, 90 vices e mil vereadores em 2020. O presidente garantiu que o diretório estadual não vai medir esforços para isso.

Berger saúda Krelling

O senador Dário Berger (MDB) ressaltou o quanto vem atuando em Brasília para liberar recursos para as prefeituras catarinenses e, saudou o deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), como o futuro prefeito de Joinville. A indicação foi endossada pelo atual mandatário do maior município de Santa Catarina, Udo Döhler, um dos painelistas do encontro. Ele mostrou a situação que o pré-candidato irá herdar, apresentando as principais ações de seus dois mandatos.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Bruno Souza apresenta hoje relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz;

– Agentes políticos e empresários devem ser apontados pela CPI pelo crime de improbidade administrativa;

– O pós-pesquisa em Chapecó;

– Oposição se reúne em Joinville;

– A força de Geovânia de Sá;

– Loureiro no DEM entre outros destaques

– Relato de falta de planejamento e perseguição na Educação estadual;

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