O Governo do Estado protocolou agora à tarde na Assembleia Legislativa, através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, o projeto de lei da Reforma da Previdência de Santa Catarina.

Entre as mudanças aos servidores públicos, a aposentadoria passará a ser pela idade, sendo 62 anos para as mulheres, e 65 anos para os homens, além de 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Para o magistério os critérios são os mesmos, porém, a idade mínima na proposta é de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.  Já os policiais civis e agentes penitenciários, a proposta estabelece a idade de 55 anos, para ambos os sexos.

Novos servidores

Quanto aos novos servidores, o projeto prevê que as pessoas que ingressarem até 1º de julho de 2020, poderá se aposentar aos 57 anos às mulheres, enquanto que os homens aos 60 anos. Além disso, serão necessários, pelo menos 30 anos de contribuição para as mulheres, enquanto que os homens precisam comprovar 35 anos. Outra obrigação será o cumprimento mínimo de 20 anos no serviço público, e de 5 anos no cargo efetivo.

Protesto

Algumas categorias já estão começando a se organizar para protestar contra a reforma. Uma das contestações que foi feita é quanto a aposentadoria do próprio Moisés, que foi para a reserva dos bombeiros aos 48 anos de idade. Pelo visto, a proposta promete incendiar grandes discussões no estado.

Clique e leia o projeto:

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