Destaque do Dia

Quando o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) lançou o Programa Recuperar, onde é repassado um valor via associações de municípios, para uma espécie de consórcio onde as regiões assumem a manutenção das rodovias estaduais, escrevi contra a iniciativa por saber que em algum momento, o governo poderá ter dificuldade de caixa, ou então, algumas regiões podem receber mais recursos que outras, além de diversas possibilidades de falha no programa que poderá cair na conta dos municípios, que já tem as suas atribuições.

Agora para piorar, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), revela através de uma solicitação feita à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que foi incluída uma cláusula no contrato firmado entre o governo e as associações municipalistas, que prevê a responsabilização dos municípios e dessas entidades, por eventuais acidentes nas estradas, ou seja, além de repassar uma responsabilidade que é sua, o Executivo Estadual ainda quer lavar as mãos quando ocorrerem acidentes.

O mais impressionante é que contratos do tal programa foram assinados, será que ninguém leu a minuta por inteiro? É assustadora a forma que o governo Moisés trabalha. Assim como atuou na sombra e em silêncio para derrubar os R$ 180 milhões que seriam impositivos aos hospitais filantrópicos, não deixou claro aos municípios a sua intenção de se livrar de uma responsabilidade jogando nas costas dos prefeitos e associações.

A deputada estadual, Marlene Fengler (PSD), está cobrando explicações do governo sobre essa transferência de responsabilidade, sendo que na parceria não estão sendo repassadas as rodovias aos municípios, apenas há um arriscado programa de parceria para a manutenção, criado por um governo que não aprendeu que deve trabalhar as claras.

SC-283

A deputada estadual, Marlene Fengler (PSD), também pede informações ao Governo do Estado sobre a manutenção da SC-283, que vai de Concórdia até Itapiranga, além do programa Recuperar. De acordo com a parlamentar, a rodovia foi totalmente esquecida pelo governo e está com a sinalização coberta pelo mato alto e, com incontáveis buracos em praticamente todo o trecho pavimentado. “Além do risco de acidentes, as péssimas condições causam prejuízo aos motoristas que trafegam por ela, aos produtores e às empresas que dependem da rodovia pra escoar seus produtos e receber matéria prima”, destaca.

Alesc recupera as isenções

Ontem à Assembleia Legislativa rejeitou a Medida Provisória do Governo do Estado, que previa a taxação dos defensivos agrícolas em 17%, o que praticamente inviabilizaria o setor produtivo catarinense. Com a decisão do parlamento, os defensivos seguem com taxação zero até abril do próximo ano, quando haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que discutirá com os Estados a manutenção dos benefícios fiscais, ou a sua retirada. De acordo com o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), caso a decisão seja por continuar com a isenção, o projeto aprovado garante a prorrogação pelo mesmo período em que durar o convênio que abrange a todos os Estados.

Outros setores

A Assembleia Legislativa também resolveu outro problema que inviabilizaria mais setores, caso a alíquota do ICMS como queria o Governo do Estado, passasse dos atuais 7% para 12%. Com a manutenção do percentual, itens como todos os tipos de arroz, carne suína e de aves, erva mate, farinhas, entre outros produtos, seguem competitivos em relação aos produzidos em outros Estados. No caso da Erva Mate os efeitos da medida retroage a primeiro de agosto, enquanto que das carnes a 1º de novembro.

Jorginho, o melhor Senador

O Ranking dos Políticos, entidade do terceiro setor, premiou os melhores parlamentares do ano, ontem em Brasília. Jorginho Mello (PL) foi eleito o melhor Senador do Brasil, prêmio que por pouco não conquistou quando era deputado federal, quando ficou como o segundo melhor do Brasil. Entre os Deputados de Santa Catarina, quatro estão entre os melhores, sendo dois do PSL, Caroline de Toni e Coronel Armando, um do Novo, Gilson Marques e um do PSB, Rodrigo Coelho.

Crítica de Lima

Ontem o deputado estadual, Sargento Lima (PSL), foi à tribuna para falar da oposição ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), lançando mão de duas comparações figurativas. Citou a famosa frase de Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda Nazista, que uma mentira contada mil vezes vira verdade, ao lembrar que Moisés tem reclamado frequentemente da oposição, dizendo que sofre perseguição. “As pessoas podem pensar que isso seja verdade”, disse, ao apresentar o número de votações que mostram apoio às matérias do Executivo, superando os 80%. Depois, Lima que é evangélico, fez uma referência às escrituras, destacando que o PSL começou a jornada com 12 lideranças, sendo o governador, vice, seis deputados estaduais e quatro federais, mas que um do grupo “foi ter com príncipes e sacerdotes”.

Mobilidade em Joinville

A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), participou da Comissão de Urbanismo para apresentar o andamento do Plano de Mobilidade Sustentável de Joinville (PlanMOB), e do Plano Diretor de Transportes Ativos (PDTA). O PlanMOB passou a valer em 2015 com a assinatura do decreto pelo prefeito Udo Dohler (MDB). Ele tem como objetivo orientar as ações do município sobre a infraestrutura viária e de transporte que garantam os deslocamentos na cidade, levando em conta a mobilidade. A coordenadora de Mobilidade da Sepud, Daiane Bertoldi, informou que 15 das 27 metas estabelecidas para 2019 foram cumpridas ou estão em processo. Um dos casos que estão parados, é a licitação da concessão do transporte coletivo. A questão atualmente se encontra na Justiça.

Pesquisas

Amanhã sai a primeira pesquisa pré-eleitoral à Prefeitura de Chapecó, encomendada pelo SCemPauta. Vale lembrar que a cada período, divulgaremos pesquisas de vários municípios de Santa Catarina. O Objetivo é apresentar ao eleitorado o cenário, há um pouco menos de um ano, para a eleição municipal.

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Na coluna exclusiva dos assinantes

– Alesc aprova projetos da Segurança e salva o Governo do Estado de perder R$ 29 milhões;

– Projeto estava parado no Governo desde o ano passado;

– Decisão do STF sobre o antigo Coaf pode afetar investigações em SC;

– Vereador Pedrão pede varredura da Polícia em seu gabinete;

– A baixaria sem limite na Câmara de Florianópolis;

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– A decisão do deputado Coronel Mocellin;

– Alba fica no PSL e quer o apoio de Moisés;

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