O documento assinado pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), atendendo a um pedido de Wilson Witzel (PSC), que governa o Rio de Janeiro, vai gerar um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões aos municípios catarinenses no próximo ano.

Conforme divulgado em primeira mão pelo SCemPauta, o documento em questão foi enviado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do julgamento da partilha dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.

O valor de meio bilhão foi apresentado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com base em um novo estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para os anos seguintes, os valores serão ainda maiores, pois representaria cerca de R$ 1,73 bilhões somente aos municípios nos próximos quatro anos.

Mas como não houve o julgamento, com base nos critérios vigentes devem ser repassados aos municípios catarinenses, o valor aproximado a R$ 130 milhões, representando um repasse equivalente a 250% menor que a previsão estabelecida.