Destaque do Dia

É inegável que o setor da Segurança Pública de Santa Catarina vai bem, obrigado. Claro, ainda temos violência, afinal, moramos no Brasil e o fim da criminalidade é uma discussão muito mais ampla a qual posso abordar em um outro momento. O fato é que os índices apresentam melhora desde o governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB), quando o então secretário, Alceu de Oliveira Pinto, junto com a sua equipe traçaram estratégias principalmente de controle dos limites do estado.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) manteve uma das figuras centrais do trabalho realizado pelo governo anterior, que é o Coronel Araújo Gomes, comandante geral da Polícia Militar e atual presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, dando sequência às ações que começaram no ano passado.

Araújo além de cuidar das estratégias de segurança, também tem buscado captar recursos para o setor. Ele me disse ontem na Assembleia Legislativa, que a peça orçamentária para o próximo ano na segurança, ficará no mesmo patamar deste ano, porém, está sendo realizado um intenso trabalho, principalmente junto aos deputados estaduais para que destinem emendas, além da manutenção dos convênios com as prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público.

Uma iniciativa para tentar aumentar as possibilidades de emendas, foi a criação de um caderno, apontando as regiões que necessitam de auxílio e, sobre a forma que pode ser dada a ajuda. Segundo Araújo, no caderno foram estabelecidos quatro eixos de forma técnica, que são: Programa Estadual de Potencialização da PM em Pequenas Localidades, Programa Estadual de Reaparelhamento dos Pelotões de Patrulhamento Tático, Projeto Direção sem Álcool e Projeto de Impulsão da Rede Catarina de Proteção à Mulher. O modo encontrado por Araújo dará um resultado mais técnico, já que as grandes necessidades estão mapeadas.

Redução de municípios

Há alguns meses o SCemPauta levantou o tema da redução do número de municípios, apresentando um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Ontem quando apresentou a proposta do novo Pacto Federativo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, propuseram a fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não produzem 10% de sua arrecadação. Os chamados municípios deficitários, é um dos alvos do governo para otimizar a arrecadação na ponta da estrutura federal. O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas , cerca de R$ 400 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.

Municípios passíveis de fusão

Águas de Chapecó, Atalanta, Bandeirante, Barra Bonita, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus do Oeste, Cordilheira Alta, Coronel Martins, Cunhataí, Ermo, Flor do Sertão, Frei Rogério, Guatambu, Ibiam, Ibicaré, Iraceminha, Irati, Jaborá, Jardinópolis, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Marema, Morro Grande, Nova Itaberaba, Paraíso, Peritiba, Presidente Castello Branco, Presidente Nereu, Princesa, Rio Rufino, Santa Helena, Santiago do Sul, São Bernardino, São Bonifácio, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos, Urupema e Vargem Bonita.

Aposentadoria por periculosidade

O senador Esperidião Amin (Progressistas) será o relator do projeto, que vai regulamentar a aposentadoria por periculosidade. A proposta tem o objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas. A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto seria uma forma de contornar essa situação, alcançando mais trabalhadores em risco. O projeto de lei complementar será assinado pelo senador Eduardo Braga (MDB), para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade.

Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realiza hoje audiência pública para debater com especialistas e representantes do governo a triagem neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS) para os bebês nascidos com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) é a autora do requerimento. A audiência será realizada a partir das 15h, no Plenário 13 em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Casa. Para Carmen, depois da incorporação do Spinraza (nusinersena) ao SUS para o tratamento da AME, torna-se “urgente” discutir a triagem neonatal para detecção da doença.

IPVA

O deputado estadual, Milton Hobus (PSD), foi entrevistado na manhã de ontem pela rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. Ele explicou sobre o projeto de lei de sua autoria que prevê o parcelamento do IPVA em até 12 vezes e nos cartões de crédito e débito. No Estado vizinho, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou a possibilidade do pagamento parcelado. Pouco depois do programa, o governo gaúcho recuou da decisão e afirmou que foi um erro.  “Todos pagam o imposto anualmente. Ao parcelar, o Estado não vai ter prejuízo, pois esse valor vai entrar no orçamento do ano. Só vai facilitar, reduzindo a inadimplência”, destacou Hobus.

Parcelamento

Hoje a legislação catarinense permite o parcelamento em até três vezes. Para o pagamento em cota única, a proposta de Hobus prevê que o Estado ofereça desconto ao contribuinte. “Vivemos a maior recessão da história do país, temos milhões de desempregados e a carga tributária brasileira é muito alta. Cortar o parcelamento não vai aliviar as contas. Na prática, o Estado não vai ter benefício nenhum”, afirmou Hobus sobre a decisão do governo gaúcho. No final da entrevista, o jornalista Rogério Mendelski elogiou o projeto do deputado catarinense. O projeto de Hobus passou pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa catarinense e está em análise na Comissão de Finanças.

Maus tratos

A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina passou a oferecer desde ontem, a opção de registro online de Boletins de Ocorrências (BOs) sobre maus-tratos contra animais. O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O link está disponível no site da Polícia Civil.

SC-108

A ordem de serviço para início da obra de restauração e duplicação da SC-108, em Joinville (acesso estadual), foi assinada pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler. A iniciativa faz parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura catarinense. A duplicação do acesso estadual de Joinville é uma demanda antiga da região Norte de Santa Catarina. O processo licitatório da obra começou em 2017, mas só foi finalizado em 2018, e desde então aguardava a assinatura da ordem de serviço.

Licitação em Criciúma

Em requerimento apresentado  o vereador de Criciúma, Salésio Lima (PSD), fez questionamentos ao Executivo referentes  à Lei que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo. Conforme o vereador, em julho deste ano a Lei foi considerada irregular e as transmissões deixaram de ser feitas. Assim, o parlamentar solicita que o Executivo envie um Projeto de Lei com a mesma matéria declarada inconstitucional à Câmara.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Investigado um “fura fila” no pagamento de créditos tributários em SC;

– Governo silencia sobre assinatura de Moisés em pedido para adiar o julgamento dos royalties do petróleo;

– João Amin pede explicação ao governador;

– Vampiro se reúne com Moisés e pode ser convidado para liderar o governo;

– Buligon deve perder o seu braço direito na Prefeitura;

– Tucanos de Itajaí no PSD;

– Ângela e Filipe Mello na capital

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