Deputados apoiam reivindicações da Fesporte

Os deputados apoiaram as reivindicações por melhores salários dos servidores da Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) na sessão de quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa. “Quero dizer a vocês que a pauta é muito justa, ainda ontem conversamos com o governador sobre a readequação de carreiras e salários de categorias que têm os menores salários, são poucos servidores”, informou Paulinha (PDT), acrescentando que a reivindicação é “palatável para o universo orçamentário do estado”.

“Sou testemunha de que falta até bola para as crianças jogar nas escolas e que falta bolinhas de tênis de mesa que as APPs têm de comprar. A Fesporte já foi a Fesporte. Tiraram o fundo e agora não tem dinheiro para nada, tudo que tem de fazer, tem de pedir dinheiro, mas o orçamento deste ano é quase R$ 2 bilhões a mais do que no ano passado, dinheiro tem, então tem de lutar pelo direito de vocês”, incentivou Ivan Naatz (PV).

Ajuda de SC a imigrantes

Os deputados Fabiano da Luz (PT) e Ada de Luca (MDB) lamentaram o fechamento do Centro de Referência de Apoio ao Imigrante (Crai), mantido pelo governo do estado. “O estado fechou o Crai e transferiu a responsabilidade para as secretarias sociais dos municípios. Como o estado não tem uma lei, juntamente com a deputada Ada de Luca elaboramos um projeto de lei que vamos levar aos 38 deputados e que prevê recursos orçamentários para ajudar a criar um programa público de apoio ao imigrante”, afirmou o ex-prefeito de Pinhalzinho.

“O Brasil é um país de imigrantes, eu mesma tenho descendência italiana e portuguesa, eles chegaram aqui como imigrantes. Este fechamento foi um absurdo, os prefeitos já andam de pires na mão e agora fechar o Crai, não podemos permitir, são os 40 deputados que têm de pensar assim”, avaliou Ada.

Desligamento do Bloco Social Liberal

O PSL comunicou oficialmente o desligamento da sigla do Bloco Social Liberal. Assinaram o pedido encaminhado à Mesa os deputados Sargento Lima (PSL), líder do partido, Felipe Estevão (PSL), Ana Caroline Campagnolo (PSL) e  Jessé Lopes (PSL).

Polícia penal

Ricardo Alba (PSL) cobrou dos deputados federais a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372, que cria a polícia penal nos estados e no distrito federal. “Muda o termo de agente penitenciário para agente penal, um reconhecimento que vai fortalecer a categoria não só em Santa Catarina, mas em todo Brasil”, declarou Alba.

Ivan Naatz, por outro lado, criticou a decisão do governo barriga-verde de oficializar concurso público para a contratação de 600 agentes penitenciários. “Mais 600 pessoas para dentro da folha, só neste ano serão mais de mil pessoas. Não é hora de fazer privatização do sistema penitenciário? Não é hora de comprar vaga? Não é hora de diminuir a máquina e fazer parceria com empresas? Nos EUA as penitenciárias são privadas”, advertiu o parlamentar.

Ada de Luca discordou. “Lhe admiro, respeito muito e acho o senhor um deputado vibrante, agora quero dizer uma coisa: é premente e necessário este concurso, porque não se zera o crime, isso só aumenta, temos de ter pessoas capacitadas, é urgente mesmo”, defendeu Ada, que ponderou a indicação do colega. “A sua sugestão até pode ser acatada”.

Crise na América Latina

Ricardo Alba acusou os governos de Cuba e da Venezuela pela onda de protestos que sacode a América Latina. “A Organização dos Estados Americanos (OEA) confirmou que Cuba e Venezuela financiam atos de violência no Chile e no Equador, querem espalhar o socialismo por toda Santa Catarina”, discursou Alba, que associou o Partido dos Trabalhadores (PT) ao levante popular. “Utilizou dinheiro do BNDS para financiar porto em Cuba e o metrô em Caracas”.

Fabiano da Luz rebateu.

“Um discurso inflamado, como se o presidente atual fosse uma grande figura, respeitada e admirada, quando na verdade o Brasil se tornou vergonha mundial, um dos piores do mundo. Mas temos certa esperança porque o governador Moisés não segue a cartilha do governo Bolsonaro, o que para nós já é grande coisa”, provocou.

Cidasc fora do Porto de São Francisco

Fabiano da Luz cobrou do governo uma alternativa para perda de receita da Cidasc, uma vez que foi intimada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para deixar o porto. “A Cidasc administra dois galpões no porto que geram um movimento de R$ 3,5 milhões. Acontece que o trabalho que presta no porto de São Francisco gera recursos que subsidiam 85% da Cidasc. Se o governo não garantir recursos, a Cidasc vai deixar de existir”.

SC-283

Altair Silva (PP) voltou a pedir a revitalização da rodovia SC-283, que liga Concórdia a Itapiranga, no Oeste. “De Concórdia até Mondaí está totalmente asfaltada, mas de Mondaí até Itapiranga é estrada de chão. Há mais de 40 anos não foi refeita, essa rodovia não possui acostamento, a água desce pela rodovia, os caminhões patinam na própria água e têm de ser rebocados com patrola”, descreveu.

Ponte abandonada

Nilso Berlanda (PL) mostrou no telão do Plenário Osni Régis uma ponte construída sobre o rio das Antas, no município homônimo, que se encontra abandonada, além de ter sido construída na perpendicular, como se fosse uma via transversal. “A ponte liga Rio das Antas a Caçador, está lá há mais de 10 anos e não liga nada a lugar nenhum, custou R$ 8 milhões e está faltando indenização às famílias nas cabeceiras. Vejam como foi projetada, nunca vi fazer uma ponte dessa forma”, reconheceu, espantado, Berlanda.

CPI da Ponte encerra fase de instrução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, encerrou nesta quarta-feira (30) a fase de instrução. Os membros da CPI ouviram os depoimentos do deputado Valdir Cobalchini (MDB), ex-secretário de Estado da Infraestrutura, e de Romualdo França, ex-presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

O depoimento de Cobalchini – que comandou a secretaria de janeiro de 2011 a abril de 2013, durante parte do governo Raimundo Colombo – não estava previsto, mas ele pediu para ser ouvido pela comissão. “Ele quis vir para ajudar, trazer mais esclarecimentos, porque a comissão precisava entender essa cadeia de comando, de onde partiam as decisões e qual era a influência de cada órgão”, explicou o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido). “Ele trouxe muita luz em relação a esse aspecto”, completou o parlamentar.

Responsabilidade do Deinfra

Cobalchini seguiu a mesma linha de depoimentos anteriores de membros do Executivo, como o ex-governador Colombo, e destacou que a responsabilidade pela condução técnica e financeira do contrato entre o governo do Estado e o consórcio Florianópolis Monumento era do Deinfra. Por isso, disse não ter influência alguma sobre a decisão de assinar um termo aditivo ao contrato em 2012 – que prorrogou o prazo de conclusão da obra para o fim de dezembro de 2014. “Eu não tinha ingerência sobre a parte técnica, que era responsabilidade do órgão executor, no caso, o Deinfra”, afirmou.

O ex-secretário também garantiu não ter competência legal para decidir pela rescisão do contrato, que ocorreu em 2014. Questionado pelo relator a respeito de eventual demora para a tomada dessa decisão – uma vez que a execução da obra estava muito lenta e que surgiam cada vez mais indícios de que o consórcio não teria condições de concluir a obra – Cobalchini garantiu que o tempo foi importante para “constituir elementos probatórios” que protegessem o Estado. “O tempo foi o que a lei determina”, disse.

Segundo o deputado, no início de sua gestão a restauração contava apenas com recursos próprios do Estado, e que por isso buscou alternativas, como a captação de verbas via Lei Rouanet de incentivo à cultura. A falta de dinheiro para tocar a obra já tinha sido explicitada pelo ex-governador Colombo em seu depoimento, quando afirmou que os trabalhos só foram acelerados a partir da chegada de recursos obtidos no programa Pacto por Santa Catarina.

Falta de dinheiro

O engenheiro Romualdo França, presidente do Deinfra de 2003 a 2011, comandava a autarquia quando foi aberta a licitação que resultou, em novembro de 2008, na contratação do consórcio Florianópolis Monumento – formado pelas empresas CSA e Espaço Aberto. Na ocasião, disse França, só havia recursos orçamentários, ou seja, o dinheiro estava previsto no orçamento do Deinfra, mas não havia a garantia de que a verba seria liberada. No entanto, fez questão de frisar que a restauração não sofreu atrasos durante sua gestão. “Apesar das dificuldades, a obra estava sendo executada.”

Ele disse que a lentidão dos trabalhos se devia à falta de recursos. “O atraso maior era por dinheiro, por isso não teve multa para o consórcio.”

Pressionado pelo relator em questões formais como a falta de CNPJ do consórcio no momento da assinatura – condição vedada pela Lei 8.666/93 – França disse que esse aspecto deveria ter sido notado pela Diretoria Jurídica e pela Comissão de Licitação do Deinfra. “Se eu soubesse, não assinaria. Não tem como, pelo volume de tarefas, o presidente verificar minúcias”, explicou. “O presidente tem a função da relação institucional com as outras áreas do governo.”

Para o relator, a participação de França foi importante. “Trouxemos o presidente do Deinfra em 2009 e 2010, período em que as obras começaram a ficar mais complicadas, levando a mais questionamentos”, destacou Souza. “Então podemos tirar algumas conclusões, algumas informações que serão importantes na próxima etapa, a etapa final, que é a confecção do relatório.”

Balanço positivo

O presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), avaliou como positivo o balanço dos trabalhos até aqui e que a Assembleia Legislativa vem cumprindo seu papel. “Foram dezenas de depoimentos, milhares de documentos. Não tenho dúvida de que a sociedade catarinense vai saber, ao longo desse tempo, quais as reais condições em que a ponte esteve sob risco de cair ou não e sobre toda sua recuperação”, afirmou Vieira.

O deputado Bruno Souza tem agora 30 dias para elaborar seu relatório. A apresentação do documento à CPI está prevista para 2 de dezembro. “Vamos trazer um bom mapa de como tudo aconteceu nestas quase quatro décadas agora, a participação de cada um, em cada etapa, cada governo. Isso nós vamos mostrar de uma forma que não havia sido feito nunca antes”, disse Souza.

Comissão de Economia ouvirá representantes do governo sobre SCPar e Ceasa

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, reunida na manhã desta quarta-feira (30), aprovou o envio de convites a representantes do governo do Estado para tratar da situação da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar) e das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (Ceasa/SC).

Os convites serão enviados, respectivamente, ao diretor-presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira; e ao secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

“Eu quero saber se o governo vai continuar administrando feiras, pois isso, na minha concepção, deveria ser uma pauta da iniciativa privada. Da mesma forma, gostaria de saber da SCPar o que ela vai fazer com os ativos que tem hoje sob sua administração, em especial a Zona de Processamento e Exportação de Imbituba. Em resumo, eu quero entender qual o perfil do novo governo, se é estatista ou vai abraçar o livre mercado”, afirmou o deputado Bruno Souza (sem partido), autor dos requerimentos para a vinda dos integrantes do Poder Executivo.

Comissão da Criança e do Adolescente aprova três projetos de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa apreciou, em reunião na tarde desta quarta-feira (30), os pareceres a três projetos de lei (PLs) de origem parlamentar, além de aprovar a realização de audiência pública sobre aprendizagem profissional. Entre as matérias aprovadas, está a proposta que trata do controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção.

Trata-se do PL 131/2019, da deputada Paulinha (PDT), que obriga as casas-lar, casas de acolhimento, casas-abrigo, entre outros, a informar à Secretaria de Desenvolvimento Social sobre as crianças e idosos que passarem por essas entidades. Conforme a parlamentar, o objetivo é permitir que o Estado tenha um banco de dados confiável para desenvolver políticas públicas voltadas a esse público.

“Hoje, o Estado não tem dados concretos de quem é a população que está nessa situação de vulnerabilidade, que passa pelo atendimento dessas casas”, comentou Paulinha. O relator da matéria foi o deputado Valdir Cobalchini (MDB). O PL segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso.

Automutilação

A comissão aprovou o PL 61/2019, do deputado Sergio Motta (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. O objetivo é promover palestras, seminários e exposições educativas sobre o tema, além de alertar e orientar os jovens sobre os perigos da automutilação.

“Estamos vivendo uma verdadeira epidemia de automutilação, principalmente entre os jovens”, comentou Motta. “Essa semana é o início para pensarmos em políticas públicas voltadas à prevenção.”

O relator do PL foi o deputado Jair Miotto (PSC), que elogiou a iniciativa. A matéria segue para votação em Plenário.

Pastoral da Criança

Também foi aprovado o PL 25/2016, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que declara o município de Forquilhinha, no Sul do estado, Capital Catarinense da Pastoral da Criança. De acordo com o projeto, o título é uma homenagem a Zilda Arns, fundadora da Pastoral, que é natural de Forquilhinha. Ela faleceu em 2010, durante um terremoto no Haiti. Com a aprovação, o PL 25/2016 está pronto para ser votado em plenário.

Audiência pública

Os membros da comissão aprovaram requerimento para a realização de audiência pública sobre a promoção e a efetivação da aprendizagem profissional. Conforme o presidente do colegiado, deputado Sergio Motta, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que quer discutir com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e empresários sobre o cumprimento da legislação sobre aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o direito à profissionalização previsto na Constituição Federal. A audiência será no dia 13 de dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.