Aeroporto de Chapecó
O prefeito de Chapecó Luciano Buligon assinou nesta terça-feira (29) o edital cujo objeto é a privatização do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso. Segundo Buligon, em trinta dias será conhecida a empresa que administrará o espaço. “Assim como outros aeroportos, como o de Florianópolis, o nosso vai ser modernizado com recursos privados”, disse o prefeito.
Colombo diz que resolveu problema da ponte Hercílio Luz
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL
O ex-governador Raimundo Colombo foi ouvido na manhã desta terça-feira (29) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nas obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Em pouco mais de uma hora, ele apresentou um histórico de seus atos com relação à obra em suas duas gestões – entre janeiro de 2011 e março de 2018 –, defendeu a rescisão do contrato com o consórcio Florianópolis Monumento e disse ter ajudado a resolver um problema antigo.
“Nós tivemos um corpo técnico muito dedicado e a grande verdade é que resolvemos um problema que se arrastava há décadas e a ponte está praticamente pronta”, destacou Colombo.
O ex-governador apontou dois fatores como responsáveis pelo atraso. O primeiro foi a falta de dinheiro. “Sem dinheiro, a obra ia se arrastar”, disse. “O Pacto por SC foi o que fez andar”, completou.
O segundo foi, segundo Colombo, a incapacidade técnica do consórcio. “O certo era nem mesmo ter contratado o consórcio. O problema é que a empresa, pelo que a gente sentiu, assumiu muitas obras e não tinha capacidade de tocar todas elas. Infelizmente a única solução era romper o contrato, o que foi um ato de coragem, decisivo para que as obras todas se concluíssem”, afirmou o ex-governador, que garantiu que a nova estrutura tem a mesma capacidade de carga das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles.
Aditivo e rescisão
Dois pontos se destacaram entre os assuntos levantados pelo relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido): o aditivo ao contrato assinado em 2012 – quando as obras já estavam em ritmo lento – e o tempo que o governo do Estado levou para rescindir o contrato.
Sobre o aditivo, o ex-governador alegou que foram decisões técnicas tomadas pelo Deinfra e aprovadas pelo colegiado da autarquia. A respeito do tempo que levou para romper o contrato, Colombo argumentou que foi o intervalo necessário para que o Estado se protegesse do risco de uma ação judicial. “Precisamos formar convicção para rescindir com absoluta responsabilidade, para não ficar com um passivo como o da SC-401, que hoje está em R$ 3 bilhões”, explicou.
De acordo com o ex-governador, a decisão de romper o contrato começou a tomar forma a partir de uma visita que recebeu em seu gabinete. Uma mulher – cujo nome disse não se lembrar, mas que seria de uma das empresas que compunham o consórcio – o alertou para o risco de colapso da ponte. Colombo disse ter ficado “assustado com as informações” e que passou a considerar a hipótese de rescisão.
Crise impediu contratação de estadunidenses
Em 2015, poucos meses após a rescisão do contrato, uma comitiva do governo do Estado foi a Pittsburgh (EUA) para visitar a empresa norte-americana American Bridge, responsável pela construção da ponte Hercílio Luz, na década de 2910. Lá, discutiram as alternativas mais eficazes para concluir a restauração da ponte e praticamente acertaram que os norte-americanos assumiriam os trabalhos. “Mas a crise econômica que o Brasil enfrentou, com aumento do risco país, fez com que a American Bridge desistisse da obra”, lembrou Colombo.
Segundo o ex-governador, mesmo fora da obra, a empresa norte-americana recomendou a contratação da empresa portuguesa que hoje toca a obra e se colocou à disposição para prestar gratuitamente toda a assessoria técnica necessária.
Depoimento importante, diz relator
Para o relator da CPI, o depoimento do ex-governador foi importante para que os deputados soubessem o contexto político das decisões do governo com relação à obra. “Foi muito importante porque era o chefe do Poder Executivo na época e nos ajuda a construir a nossa tese para chegar à verdade dos fatos”, disse Bruno Souza. Ele revelou que se surgirem dúvidas durante a análise das respostas de Colombo, enviará novas perguntas ao ex-governador, que já se mostrou disposto a responder a estas questões.
De acordo com o parlamentar, a comissão ainda deve ouvir mais um depoimento e passar para a elaboração do relatório final, previsto para ser entregue no dia 2 de dezembro.
Colombo disse ter tudo fiscalizado e documentado
Em entrevista antes do depoimento, Raimundo Colombo já tinha dito estar tranquilo quanto ao que enfrentaria e que a obra tinha sido fiscalizada e documentada. “Toda peça que foi trocada tem uma foto, a peça nova tem outra foto, está totalmente documentada”, garantiu.
Sobre a presença na CPI – para a qual foi convidado, e não convocado – Colombo disse estar cumprindo um dever. “Acho que a gente tem que vir sempre que convidado ou convocado e se colocar à disposição para trazer as informações que a gente tem e colaborar na conclusão dessa obra e na entrega dela à população”, afirmou.
Em um rápido balanço sobre sua participação na CPI, o ex-governador se mostrou satisfeito e disse estar “agradecido pela oportunidade”. “Pude trazer uma série de informações, o dia a dia de uma obra tão complexa, e partilhar com eles o sentimento de dever cumprido”, disse.
Colombo, que durante seu depoimento revelou ter recebido um pedido para que não comparecesse à inauguração do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz, disse não esperar convite para a festa da ponte. “Para mim é irrelevante. O importante é que a ponte esteja pronta e que a sociedade possa usufruir deste serviço”, garantiu. “Um dia qualquer a gente passa lá e olha, porque ela é muito bonita, e tira uma selfie em cima da ponte”, brincou.
Outros dois engenheiros também foram ouvidos
À tarde, a CPI ouviu dois engenheiros civis da empresa RMG Engenharia, que atualmente supervisiona a restauração da ponte. Eles também trabalharam em etapas anteriores da recuperação da Hercílio Luz, entre eles a desenvolvida pelo Consórcio Florianópolis Monumento (CFM), entre 2009 e 2014.
Carlos Guedes Carneiro, sócio-administrador da RMG, afirmou que a empresa foi contratada em 2009 pelo CFM para a elaboração do projeto para a transferência de carga da ponte e sustentação provisória do vão central. Ele disse à CPI que também desenvolveu outros projetos para o consórcio. Segundo Carneiro, o CFM ficou com débito de R$ 750 mil à RMG.
“Esse nosso contrato rezava que caso houvesse rescisão do Deinfra com o consórcio, que o nosso contrato com o consórcio seria rescindido automaticamente”, disse. “Mas antes disso, já não estávamos mais emitindo faturas porque não estávamos recebendo.”
O outro engenheiro ouvido pela comissão, João Nogueira Motta, que também atua na RMG, disse que o CFM cometeu equívocos no decorrer da obra, que estava com ritmo lento. Questionado se o consórcio tinha capacidade técnica de executar a restauração, Motta respondeu: “com aquela estrutura, não”.
Depois da rescisão, conforme os depoentes, a RMG foi contratada pela Teixeira Duarte, atual responsável pela restauração da ponte. Questionados pelo deputado Bruno Souza (sem partido), relator da CPI, sobre a assinatura de aditivos para a construção da estrutura provisória, que já havia sido desenvolvida no contrato do CFM, os engenheiros afirmaram que a estrutura estava inacabada e que precisava de reforço, já que havia sido iniciada em 2013.
“A estrutura provisória é para poucos anos e essa já havia sido entregue em 2013. Foi necessário reforço para que não se corresse riscos”, afirmou Motta.
Atualmente, a RMG supervisiona as obras que estão sob responsabilidade da Teixeira Duarte. Conforme os engenheiros, os pagamentos pelos serviços têm sido feitos em dia.
Era pra ter sido nos anos 1980
Carneiro e Motta trabalharam, nos anos 1980, na Usiminas Mecânica (Usimec) que, em 1982, firmou contrato com o Estado para a restauração da Hercílio Luz. Eles informaram à CPI que os projetos elaborados para a obra não foram executados por falta de recursos por parte do governo.
Segundo Carneiro, a situação foi agravada com as enchentes que atingiram o Vale do Itajaí em 1983, já que os recursos que seriam empregados nas obras da ponte foram destinados para a recuperação dos estragos das cheias.
Com aumento na receita, deputados cobram ações do governo
O aumento da receita do Tesouro barriga-verde, que de janeiro a setembro registrou alta nominal acumulada de 13,2%, levou parlamentares a defenderem um pacote de obras rodoviárias e a volta de subsídios fiscais na sessão de terça-feira (29) da Assembleia Legislativa.
“Serão 2,4 bilhões a mais nos cofres do Tesouro, está acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do esforço fiscal de 7,42% fixado no Orçamento. Este aumento de receita poderia ser carreado para que pudéssemos melhorar nossa infraestrutura”, sugeriu Valdir Cobalchini (MDB), que indicou a urgência na revitalização da SC-135, que liga Matos Costa a Porto União.
Nilso Berlanda (PL) concordou com o colega e acrescentou a recuperação da rodovia que liga Caçador, Lebon Régis e Curitibanos. “De Lebon Régis a Curitibanos à noite não se transita mais”, lamentou Berlanda.
Já o deputado Milton Hobus (PSD) indicou a revisão dos cortes de incentivos e listou problemas para os produtores de vinho, erva-mate, leite e farinha misturada. “O setor de erva-mate está demitindo porque não consegue competir com as ervateiras do Rio Grande do Sul. Tem a questão do leite, nossos mercados estão se enchendo com leite do Rio Grande do Sul”, criticou Hobus.
Segundo o ex-prefeito de Rio do Sul, o Legislativo aguarda o envio pelo governo de um projeto de lei para sanar os problemas. “Não recebemos ainda o projeto de lei do rescaldo, já se passaram três meses e não se resolveu isso”, insistiu Hobus.
Eskudlark pede retorno dos radares
Maurício Eskudlark (PL) ponderou o retorno dos radares nas rodovias federais, haja vista o aumento do número de acidentes e de vítimas. “Ficamos contentes com a desativação dos radares, uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, mas aquilo que esperávamos que fosse positivo, temos visto que tem aumentando o número de acidentes e vítimas”, declarou Eskudlark, referindo-se à BR-282.
Segundo o deputado, o aumento de acidentes fatais resulta da imprudência e irresponsabilidade dos motoristas. “É inadmissível que hospitais, Samu e bombeiros estejam trabalhando quase exclusivamente nesta questão. Estamos dando motivos para que União se obrigue a encher novamente as rodovias de radares”.
Deputado defende lei que gerou polêmica
Eskudlark explicou na tribuna o espírito da lei proposta por Doutor Vicente Caropreso (PSDB) para que prestadores de serviços mantenham em seus sites opção escrita para negociação e cancelamentos. “Recebi correspondência de várias associações entendendo que isso seria mais um custo, mas hoje discutimos o espírito da lei e a dificuldade que todos têm, inclusive o micro empresário, quando quer mudar uma linha telefônica, somos vítimas dessas empresas. O espírito é proteger o cidadão, inclusive o micro e pequeno empresário e não atingir este comerciante”, argumentou Eskudlark.
“Não tenho intenção de prejudicar setor da economia nenhum, mas é inegável a dificuldade para fazer reclamações e cancelar planos apenas pelo 0800, o espírito é este”, concordou Caropreso.
