Escola militar em Chapecó
A deputada federal Caroline de Toni (PSL) reuniu-se com o ministro da Educação, Abraham Weintraub nesta quarta-feira (23). No encontro, discutiram sobre a implantação de escolas cívico-militares em SC. Ao todo, 643 municípios das 5 regiões do Brasil sinalizaram ao MEC o desejo de participar da iniciativa. Uma lista das cidades contempladas nesta primeira etapa será divulgada até 15 de novembro. “Queremos levar ao menos uma escola para o Oeste. Chapecó foi uma das poucas da região que se inscreveu para receber o modelo”, disse a deputada.
Curso de conteúdo para mídias sociais
Chapecó recebe no próximo dia 29 de outubro o curso de conteúdo para mídias sociais de políticos e órgãos públicos. Promovido pela Agência Nuvem, de Brasília, o evento ocorre na UCEFF Faculdades – Unidade Santa Maria, e busca esclarecer dúvidas que atormentam quem trabalha com marketing digital e comunicação política e institucional. Irá abordar como planejar uma estratégia de conteúdo, definir as melhores narrativas, escolher os canais digitais e produzir posts que engajam. Mais informações no e-mail contato@agnuvem.com.br.
Hospital de Lages
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Estado que promova todas as ações necessárias à regularização do Hospital
Geral e Maternidade Tereza Ramos, naquela cidade, quanto às normas de segurança contra incêndio e sanitárias no prazo improrrogável de 180 dias.
A sentença, prolatada na Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca serrana, atendeu pleito formulado em ação civil pública promovida pelo Ministério Público. A câmara, ao analisar a apelação, lembrou que as ações civis públicas que cobram melhorias estruturais em escolas e hospitais estaduais – principalmente aquelas relacionadas à prevenção de incêndios -, por envolver bens jurídicos de quilate constitucional, condizem com a saúde e a segurança.
O órgão julgador confirmou a sentença com apenas uma adequação, ao substituir a fixação de multa diária por descumprimento da ordem judicial pelo sequestro de dinheiro público. “(Trata-se de) medida assecuratória mais efetiva”, justificou o desembargador Boller. A decisão foi unânime.
Ex-vereadora pagará por postagem maldosa contra servidor público
“Motorista faz plantão em casa e leva ambulância… #TdViradoAvesso”. Publicado no Facebook em 2015 pela ex-vereadora Lialda Lemos, de Tijucas na Grande Florianópolis, este post vai lhe custar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão, unânime, é da 7ª Câmara Civil do TJSC.
Além do texto, a parlamentar publicou três fotos nas quais aparecem a ambulância e a casa do motorista. Acontece que ele, servidor público municipal, motorista na Secretaria de Saúde, não cometeu nenhuma irregularidade. No exercício de suas atribuições, passou a exercê-las em regime de plantão e lhe foi autorizado, no período noturno, permanecer de sobreaviso com a ambulância estacionada em sua residência.
O problema maior foi a repercussão. De acordo com os autos, o motorista passou a ser afrontado – até mesmo por desconhecidos, que lhe exigiam explicações. Além de ser motivo de chacota em toda a vizinhança e de ser acusado de vagabundo, desonesto, vadio, relapso e corrupto. Ainda segundo o processo, a publicação desencadeou – nas redes sociais – uma gama de comentários maldosos, injuriosos e pejorativos contra a vítima.
A defesa da ré alegou, antes de qualquer coisa, que ela gozava de imunidade parlamentar, portanto não poderia ser responsabilizada. Depois sustentou que não houve qualquer ofensa na mensagem e que ela não disse o nome do motorista nem indicou a localização da casa. No entanto, conforme o relator da matéria, desembargador Osmar Nunes Júnior, em uma cidade com população estimada em 38 mil habitantes, onde quase todos se conhecem, a casa do motorista foi rapidamente identificada, assim como ele.
“Na publicação”, ponderou Nunes Júnior, “há um nítido caráter depreciativo que sugere a prática de irregularidades”. Para ele, o teor da veiculação é eminentemente desabonador e houve excesso no uso da liberdade de expressão. “Ao mesmo tempo em que o texto constitucional assegurou o direito à manifestação do pensamento, garantiu também, em equivalente hierarquia, os direitos da personalidade das pessoas.”
O desembargador, entretanto, achou excessiva a pena aplicada em 1º grau, “por estar em descompasso com as usualmente fixadas pelo Tribunal em situações semelhantes”. Assim, reduziu-a de R$ 20 mil para R$ 5 mil, valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária. Já em 1º grau, a ex-vereadora foi obrigada a apagar a postagem. Além do relator, participaram da sessão a desembargadora Haidée Denise Grin e o desembargador Carlos Roberto da Silva.
SC reduzirá ICMS para carnes no mercado interno
Após estudos realizados por técnicos fazendários, a alíquota de ICMS para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas em Santa Catarina será reduzida de 12% para 7%. O anúncio foi feito em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, pelos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa. Um projeto de lei será enviado para Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda em outubro, com a alteração.
“A medida foi tomada porque a alíquota interestadual continua a 7% e depende de um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a reduzir a alíquota interna para que o produto catarinense tenha mais competitividade em relação aos produtos do Paraná e Rio Grande do Sul”, explica Eli.
Para o secretário Ricardo de Gouvêa, esta é uma ação importante para manter a competitividade da agroindústria catarinense: “A cadeia produtiva de suínos e aves tem um papel muito importante na economia de Santa Catarina, gerando emprego e renda ao longo de todo setor”.
