As mudanças que o Detran de Santa Catarina vem implantando, e que representam ameaça de falência a um sistema que sempre funcionou bem, tem várias implicações, inclusive de ética profissional. Um exemplo é a exigência de que os médicos e psicólogos credenciados tenham uma empresa, um CNPJ para atender os candidatos à CNH.

O processo, apesar da liminar que suspendeu parte do decreto que estabelece as novas regras, ocorre no velho sistema “goela-abaixo.” Este ponto especificamente também é alvo de contestação judicial por parte da Associação dos Médicos e Psicólogos Examinadores de Trânsito de SC (AMP/SC).

De acordo com o presidente da AMP/SC, Fernando Vianna, a responsabilidade do profissional, do ato médico, agora passa a ser de uma empresa. “Como fica isso?” questiona. Segundo ele, deveriam ter feito uma lei antes, extinguindo a figura de responsabilidade do perito.

 

PEC das emendas

Um acordo entre o líder do governo na Assembleia Legislativa, Maurício Eskudlark (PL), e o deputado Milton Hobus (PSD), para a retirada do projeto que torna crime de responsabilidade o não pagamento das emendas impositivas, da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, deu mais um fôlego para o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Como um bom jogo de xadrez, houve a orientação para o recuo, pois neste momento Moisés tem um voto a mais. A questão é os deputados explicarem aos prefeitos e vereadores, o motivo de terem sido contra uma proposta que obrigaria o governador, seja quem for, a pagar as emendas moralizando a relação política e acabando com a barganha. Ser contra a PEC é alimentar esse jogo que é a cara da péssima política.

 

Retaliação no Oeste

Quando o deputado federal, Delegado Waldir, apresentou à deputada Caroline de Toni a lista para que ela assinasse a seu favor para seguir como o líder da bancada do PSL na Câmara Federal, disse para ela que, ou assinava, ou perderia todas as executivas coordenadas por ela no Oeste catarinense. Caroline mesmo assim enfrentou, disse que ficaria ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e que apoiaria o nome de Eduardo Bolsonaro para a liderança do partido. Nem bem Eduardo assumiu, já começou a retaliação através do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que está alinhado com o grupo do presidente nacional do partido, Luciano Bivar e do vice, Antônio Rueda, que contam com a parceria de Waldir. Moisés estaria convidando nomes para disputar a eleição, sem conversar com Caroline.

 

Em Joinville, também?

O acordo do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), com o prefeito, Udo Döhler (MDB), para apoiar o deputado estadual, Fernando Krelling, que disputará a Prefeitura de Joinville, também pode ser visto como uma retaliação. Vale lembrar que o deputado federal, Coronel Armando, assinou a favor de Eduardo Bolsonaro (PSL), porém, também tem o fato de que Moisés deseja impor candidaturas nos municípios mais populosos.

 

Não é bem assim

Outra importante liderança do MDB catarinense, reagiu a informação que divulguei ontem, de uma conversa que tive com um emedebista que defende a filiação do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) ao partido. De acordo com a liderança, não é o desejo do partido em filiar o governador sem uma conversa entre todas as forças do MDB. Além disso, atribuiu a uma vontade de alguns deputados estaduais de conseguir a liberação de emendas e até mesmo espaço no governo. “O Vampiro (Luiz Fernando) colocou isso na cabeça do Moisés sem conversar com ninguém”, afirmou.

 

Júlia e o apoio de Eduardo

A jovem advogada, Júlia Zanatta, deve recepcionar o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), em um evento em Criciúma. A data ainda não foi confirmada, mas será nos próximos dias voltado ao público conservador. Na oportunidade, Júlia deve fazer o primeiro anúncio de sua pré-candidatura, possivelmente pelo Partido Liberal do senador, Jorginho Mello, um dos parlamentares mais alinhados com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Júlia que é amiga da família presidencial, terá o total apoio de Eduardo que deve já anunciar no dia do evento.

 

Briga no MDB de Joinville

Não é nenhuma novidade que o vereador, Rodrigo Fachini (MDB), não está alinhado com o governo de Udo Döhler (MDB). A mágoa de Fachini que promete sair do partido, começou na eleição a deputado estadual, quando Udo apoiou a Fernando Krelling (MDB), enquanto que o vereador se aproximou de Mauro Mariani que não fez uma boa eleição. Até as paredes sabem que a relação entre o grupo de Mariani não mantém uma boa relação com as lideranças ligadas a Döhler. A questão é que Fachini já começou a sentir os efeitos com o cerceamento de sua fala. Pessoas próximas a ele, afirmam que a mando de Udo, Fachini tem tido os seus pronunciamentos impedidos pela bancada de seu próprio partido.

 

Perda na arrecadação

O deputado Ivan Naatz (PV) destacou no plenário da Assembleia Legislativa, que os 10 municípios do Médio Vale do Itajaí estão em alerta para o volume anual de perdas na arrecadação de ICMS, caso seja aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado, Jerry Comper (MDB), já denominado de “Projeto Robin Hood” ao propor retirar, via retorno do ICMS, recursos dos municípios mais ricos para transferi-los aos mais pobres. “As perdas, no total chegariam a R$ 16, 744 milhões, com o maior montante negativo para Blumenau com menos R$ 8,7 milhões em seu orçamento anual, para dar conta de projetos e ações públicas”, destacou.

 

Prejuízo

O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), disse que, qualquer alteração financeira brusca, sem previsão anterior, poderá causar repercussão orçamentária com efeitos imediatos em prejuízo de projetos sociais, de saúde, educação e infraestrutura, principalmente. Como alternativa de “equilíbrio e bom senso” na redistribuição dos recursos, segundo ele, a proposta da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) começa a ganhar apoio. Naatz está sugerindo ao Governo do Estado assumir a diferença do aumento em favor dos pequenos municípios, o que significaria apenas 0,96% da sua Receita Corrente Líquida, menos de um por cento, portanto.

 

Multa às telefônicas

O Procon de Santa Catarina sob o comando de Tiago Silva, multou no início da semana as empresas de telefonia OI, Vivo, Claro e TIM por infrações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Somado, o valor total das sanções chega ao montante de R$ 8.416 milhões. Diante de inúmeras reclamações e registros de consumidores insatisfeitos, tanto nos Procons municipais quanto no Estadual, já que as operadoras infringiram vários artigos do CDC, o departamento jurídico do órgão analisou caso a caso e aplicou as devidas sanções administrativas.

Sendo elas:

– OI – R$ 1.792.000,00

– Vivo – R$ 1.792.000,00

– Claro – R$ 576.000,00

– TIM – R$ 4.256,00

Totalizando R$ 8.416.000,00

 

Reclamações

Entre as maiores reclamações estão: cobrança indevida, o não cumprimento da oferta e a não prestação do serviço, como má qualidade e mau atendimento. Em casos de irregularidades, o consumidor deve primeiro ligar para o 0800 da sua operadora, anotando o protocolo de atendimento, persistindo o problema e em caso de dificuldade deve procurar o Procon mais próximo de sua residência. De acordo com Tiago Silva, que coordena o órgão no estado, o Procon está de olho, auxiliando e atuando para que os direitos dos consumidores sejam cumpridos.