O técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), João Paulo Kato, expediu um Auto de Infração que prevê a aplicação de uma multa à CIDASC no valor de R$ 1,2 milhão.

Kato teria identificado que o Terminal Graneleiro Público de São Francisco do Sul não possui Licença Ambiental de Operação vigente, o que acarretou uma multa de R$ 100 mil. Além disso, o terminal não possui Plano de Emergência Individual (PEI) aprovado pelo órgão ambiental competente, o que rendeu mais uma multa de R$ 100 mil.

A terceira e mais pesada foi expedida pelo fato de que a CIDASC explora o Terminal, que é uma área do SCPar Porto de São Francisco do Sul de forma irregular, desde o dia 31 de maio de 2011, o que acarretou uma multa de R$ 1 milhão. Por causa disso, o Porto também foi multado em R$ R$ 667.755,00.

O Porto entrou com recurso para se livrar da multa, porém, o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, negou, alegando a não abertura dos armazéns operados pela Cidasc para uso de mais empresas, atualmente apenas duas utilizam o local, além da ausência de fiscalização da manutenção e conservação das instalações que integram o corredor de exportação operado pela companhia. Essa situação segundo a Antaq, provocou a falta de um bom estado de conservação dos equipamentos e instalações que integram o mesmo corredor que serve para as exportações.

Ao todo, são quase R$ 2 milhões de multa que será paga com dinheiro público. Procurei a Cidasc, porém, segundo o seu assessor de comunicação, somente na segunda-feira a companhia poderá se manifestar. Já o Porto também através de sua assessoria, informou que apesar de já ter conhecimento da decisão, que ainda não foi notificado oficialmente, portanto, também não se manifestará.