Destaque do Dia

Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa, que segue investigando possíveis irregularidades nas obras inacabáveis na Ponte Hercílio Luz em Florianópolis, foi ouvido o ex-servidor do Deinfra, o engenheiro Eduardo Regua. Ele trabalhou no Estado entre 2005 e 2009 e, após ter deixado o cargo, foi contratado pela construtora Espaço Aberto entre 2009 e 2010.

Tendo atuado como gerente de Obras, diretor de Operações e diretor do Departamento, Regua explicou que o dinheiro que seria disponibilizado inicialmente para a recuperação da ponte, não era suficiente. “A realidade demonstrou que o dinheiro só foi suficiente para a etapa 1 e, o início da etapa 2”, disse.

Uma das dúvidas dos parlamentares, era quanto as condições técnicas da comissão de licitação e da equipe de apoio do edital de concorrência, de análise das propostas para a licitação da etapa 2, que acabou sendo vencida pelo Consórcio Florianópolis Monumento, cujo o contrato foi rescindido pelo Governo do Estado em 2014.

Também questionado sobre a necessidade de revisão do projeto de 2000, Regua afirmou que seria difícil atualizá-lo, tendo em vista a evolução constante da corrosão da ponte e, reiterou a complexidade da obra, praticamente única no mundo, reconhecendo que haveria alternativas para a sua recuperação, como a troca das barras de olhal por cabos. “Esta alternativa poderia implicar em problemas, em virtude do tombamento da Hercílio Luz e a necessidade da manutenção de suas características originais”, alertou.

Questionado sobre possíveis irregularidades na documentação apresentada pelo Consórcio Florianópolis Monumento para sua habilitação e classificação na licitação, o engenheiro afirmou à CPI que não participou do processo e negou que tenha havido pressão para habilitar o consórcio.

Orçamento da educação

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Maurício Eskudlark (PL), o orçamento do Executivo para o próximo ano não computará os servidores inativos nos 25% que será destinado à Educação. O projeto chega hoje ao parlamento. Também segundo Eskudlark, está previsto para o próximo ano a realização de melhorias em todas as escolas que necessitarem de obras.

Hobus critica

O deputado estadual, Milton Hobus (PSD), criticou o Governo do Estado por deixar as obras nas escolas estaduais para o próximo ano, mesmo tendo recursos em caixa. “O mais triste é que temos dinheiro sobrando, o estado não vai conseguir cumprir os 25% obrigatórios, pois a receita subiu muito e o percentual pesa. O Fundeb cresceu quase 14%, temos dinheiro sobrando e não temos agilidade para reformar as escolas”, disse.

PSB perde liderança

Uma das maiores lideranças do PSB em Santa Catarina, o prefeito de Rio Negrinho, Júlio Ronconi, se desfiliou. Em uma carta aberta, Ronconi disse que a situação partidária tem se tornado um grande dificultador de recursos e de ajuda junto aos governos estadual e federal. “O PSB deu um grande salto quando foi colocado nas mãos de Paulinho Bornhausen, mas começou a sucumbir quando de sua saída. Não vou entrar no mérito de quem tinha razão, se foi a nacional, ou o grupo que estava no comando, até porque ambos tinham seus motivos e suas respectivas razões”, escreveu.

Defesa de Dário

O prefeito de Rio Negrinho, Júlio Ronconi (sem partido), lembrou ainda que chegou a ser nomeado vice-presidente estadual do PSB, porém, admitiu não concordar com o mal-estar em relação ao senador, Dário Berger (MDB), que chegou a manter conversas com lideranças pessebistas que o queriam no partido, mas acabou sendo rechaçado por uma ala do PSB. “Um político que tem uma carreira de sucesso e que não deve ser desprezado, com importante papel político no cenário nacional e estadual, além de ter se destacado na defesa dos interesses dos municípios de Santa Catarina. A atual direção estadual, infelizmente, ainda está em conflito, e isso foi o principal fator que me fez tomar a decisão de sair do PSB”, afirmou.

Transparência portuária

Críticos a atual gestão do SCPar Porto de Imbituba, os vereadores do município aprovaram a criação da Comissão Especial de Transparência Portuária. Após a circulação de um dossiê apontando problemas de gestão, além da rescisão de contrato de grandes empresas que há anos trabalhavam com o porto, motivou a criação. Os vereadores querem acompanhar todas as ações do presidente do porto, Jamazi Alfredo Ziegler. Ontem o presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Robertinho Rodrigues (PSD), me disse que desde 2012 quando a SCPar começou a administrar o porto, que houve uma série de mudanças que desagradam a região. “Há comentários que há irregularidades, mas não sei se procede”, disse.

Obras paralisadas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) reforçou a informação de que levantamento realizado pela corte, aponta 65 obras com valores acima de R$ 1,5 milhão paralisadas no Estado, sendo 43 de responsabilidade da administração estadual e 22 das municipais. Os dados se referem apenas a obras e serviços de engenharia até o dia 15 de março deste ano e, tem como fonte o Sistema de Controle de Obras Públicas (Sicop), utilizado pelo Governo do Estado para o planejamento, licitação, cadastro, gestão, acompanhamento e o controle, assim como as respostas do governador e dos prefeitos a questionário enviado pelo TCE. Em conteúdo publicado no site do tribunal, em 12 de agosto, há o registro de que as 65 obras somam um total de R$ 584,9 milhões, e que uma comissão, supervisionada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, apresentará até 31 de dezembro um diagnóstico das causas da interrupção de cada uma dessas obras.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– PEC das emendas tira o sono de Moisés que pode perder o poder de barganha;

– Os bastidores do café da manhã entre o governador e deputados;

– Governo se manifesta sobre arrecadação dos municípios;

– Dossiê de empresário gera especulação no estado;

– As movimentações de João Rodrigues;

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