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Destaque do Dia
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa se reuniu ontem em caráter extraordinário, e aprovou por unanimidade os projetos de lei do Executivo que regulamentam os incentivos fiscais em Santa Catarina.
Foram aprovados os projetos 81, o polêmico 174 e 170, que altera critérios para cobranças de impostos. Agora, a matéria vai a plenário devendo ser pautada pelo presidente, Júlio Garcia (PSD), entre hoje e amanhã.
De acordo com o relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), a votação será um gesto de confiança ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. “Esperamos que o governo nos envie até 30 de setembro os projetos que detalham as 61 leis e decretos do PL 174, separados, item por item, para que a Assembleia os analise individualmente até 31 de dezembro deste ano”, explicou.
Outro ponto destacado por Vieira, é que há um acordo com Eli para a inclusão de um “projeto de rescaldo”, que inclui todos os 17 a 18 segmentos econômicos que não foram contemplados no projeto 174, que restituirá os incentivos fiscais, descrevendo os benefícios já previstos em lei, ou decretos do governo para 61 setores da economia. A proposta recebeu parecer favorável com emenda modificativa, que fixa a data de 30 de setembro como prazo final para a revisão das medidas e, 31 de dezembro para exame pela Assembleia Legislativa.
Mesmo sem uma garantia, há o compromisso do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para o reexame dos pleitos dos setores da cerâmica vermelha, têxtil, trigo, café, erva mate e pequenos frigoríficos e laticínios, podendo inseri-los em novos projetos de isenções fiscais.
Empresários reagem
O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense entregou ontem, um documento para os deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa no qual pede que seja adiada a votação do projeto de lei 174/2019 do Governo do Estado, prevista para amanhã. No ofício, o Comitê agradece ao presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), por ter promovido reuniões dos segmentos que temem prejuízos com o corte de benefícios fiscais com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Os empresários dizem no documento que não há necessidade da Assembleia votar o PL174 em regime de urgência, porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo de convalidação e reinstituição dos benefícios fiscais, de 31 de julho para 31 de agosto, garantindo mais tempo para uma análise mais técnica e aprofundada da proposta do Estado.
Seguem em dúvida
Os empresários que integram o Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, destacaram ainda nas conversas que tiveram ontem com parlamentares, que pela primeira vez está sendo outorgada à Assembleia Legislativa a prerrogativa de tratar dos incentivos pelo PL174, em conjunto com os decretos do Governo do Estado 1866 e 1867, proposições que retiram benefícios de diversos setores. O Comitê considera que ainda pairam dúvidas sobre a forma como o Executivo irá efetivamente resolver a questão em relação aos diversos segmentos que serão prejudicados pela aprovação da proposta e, alerta que o próprio secretário Paulo Eli reconheceu que ocorreram alguns equívocos em relação ao PL174. No documento se observa que setores como a Associação Grupo Tribo do Container, Fretrancesc, indústrias farmacêuticas e de suplementos alimentares, ainda não tiveram a oportunidade de expor ao secretário de Estado da Fazenda as suas preocupações em relação a revogação de seus incentivos fiscais. Por fim, o Comitê pede, caso o PL174 seja votado amanhã, que seja incluída a data de 31 de agosto como limite para que o Governo do Estado resolva a situação dos segmentos da economia, que serão prejudicados pela retirada dos incentivos fiscais.
PL 170
O projeto de lei 170 aprovado durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, teve a votação acompanhada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. O objetivo da proposta é alterar os critérios para as cobranças de faturas de administradoras de shopping centers e condomínios comerciais, instituindo como obrigação que estes estabelecimentos forneçam dados mais precisos sobre os empreendimentos neles sediados, tornando, assim, mais precisa a fiscalização tributária.
Aviação

Empresas como a Air Europa podem operar em SC.
Na votação de ontem na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, somente foi acrescentado um artigo no Projeto de Lei 81, que trata sobre isenção de ICMS para querosene de aviação, permitindo a instituição de benefícios fiscais a empresas de transporte aéreo ou de cargas, com matriz em Santa Catarina ou que venham atuar no Brasil e, que utilizarão os aeroportos catarinenses. A proposta teve o parecer favorável do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), e foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. O deputado destaca que a emenda tem por base a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no início do mês, que autoriza um índice mínimo para os grandes aeroportos de 7%. Para as que operam nos chamados grandes aeroportos do estado como Chapecó, Correia Pinto, Florianópolis, Jaguaruna, Joinville, Lages e Navegantes, o texto fixa índice de ICMS entre 7% e 12%, conforme o número de locais em que opere voos regulares sendo de quatro a cinco destinos, e de decolagens diárias entre 25 a 38 embarques, e internacionais de uma a duas operações. Já nos pequenos aeroportos de Blumenau, Caçador, Concórdia, Forquilhinha, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Videira e Xanxerê, as empresas passam a pagar 2% de imposto no combustível no primeiro ano de operação.
Coelho e o processo no PSB
O deputado federal, Rodrigo Coelho, enviou nota sobre a instauração de um processo disciplinar contra ele pelo seu partido, o PSB, por não ter votado alinhado com a decisão da direção nacional socialista, no projeto da Reforma da Previdência. Segue:
“Meus amigos, apesar de esperada, considero lamentável a notícia de instauração de processo disciplinar pelo PSB. Mais uma vez, o Partido adota uma postura de intimidação e de autoritarismo. A dura realidade é que o partido se tornou um puxadinho do PT, em especial, após o falecimento do saudoso Eduardo Campos. O PSB se divorciou da realidade do país e começou a perseguir politicamente os filiados que pensam diferente.
Isso se revelou, por exemplo, na expulsão arbitrária do Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, em Setembro de 2018, e na destituição desastrosa do Diretório do PSB de Santa Catarina, em Maio de 2019, que eu, inclusive, integrava a Executiva e sequer fui consultado. Não há democracia interna no partido. Um exemplo disso é que os Deputados Federais não fazem parte do Diretório Nacional, ou seja, nós, Deputados, não participamos da decisão do partido que resolveu fechar questão contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
Eu tive 5 emendas acolhidas parcialmente na Reforma (Emendas 67 a 71), sendo o Parlamentar com mais emendas aprovadas. O PSB teve uma emenda aprovada em Plenário. Os pontos mais polêmicos da Reforma foram retirados: BPC, Rural, Capitalização e Desconstitucionalização. Ou seja, apesar de ser uma pauta antipática e polêmica, não tinha mais motivos para o partido sustentar o voto contrário à Reforma da Previdência. Votar “não” seria apostar no fracasso do país. Por isso, recebo com a consciência tranquila a abertura do processo, certo de que votei a favor do Brasil”. – Rodrigo Coelho – Deputado Federal
Limite
A postura da Executiva Nacional do PSB em relação ao deputado federal, Rodrigo Coelho, somado a posterior resposta do parlamentar, inclusive chamando o seu partido de “puxadinho do PT”, levou à relação ao limite. É impossível acreditar que haja um entendimento o que poderá levar a relação a um litigio, devido ao mandato ocupado por Coelho.
Mostrou força
Um jantar por adesão levou cerca de 800 pessoas a conhecer os 27 pré-candidatos do PSD à Câmara de Vereadores de Chapecó. O que chamou a atenção foi o beija mão de lideranças políticas a exemplo dos vereadores Delvino Dall Rosa (PSB), Claimar de Conto (Progressistas), Adão Teodoro (PL), e o presidente municipal do Progressistas, Nicolau Buraseska, no ex-deputado federal, João Rodrigues, que na opinião dos participantes deve ser o candidato do partido a prefeito de Chapecó. Rodrigues tem recebido apoio e nos bastidores da política chapecoense, é dito que é o nome que deve aglutinar as forças políticas de centro a direita na capital do Oeste.
Desfiliação em Joinville

Branco ao lado de LHS
Ex-presidente do MDB de Joinville e uma das maiores lideranças do partido na capital do Norte, Cleonir Branco, anunciou ontem a sua desfiliação. Nome ligado ao falecido ex-senador Luiz Henrique da Silveira e muito próximo da família da maior liderança do partido no estado, sobretudo da primeira-suplente de senadora e viúva de LHS, Ivete Appel da Silveira, Branco publicou uma carta de três páginas, afirmando ser uma decisão após quatro anos de reflexão. Lembrou das estruturas criadas no partido as quais segundo ele, estão acéfalas e desarticuladas. Para Branco, o MDB não é mais o mesmo, dando a entender que não está mais próximo da sociedade. Ele entende que a sigla passa por um momento cinzento.
Críticas ao governo Udo
Na carta, Cleonir Branco não cita o governo de Udo Döhler (MDB) em Joinville, mas afirma que o município retrocedeu. “Estagnou, não avançou, parou, perdeu o brilho, a pujança e não é feliz”, escreveu na carta. O agora ex-dirigente do MDB disse ainda que o choque causado pelas gestões emedebistas ao longo do tempo não se repetiu, lembrando de Wittich Freitag, que apesar de, segundo palavras de Branco, tê-lo perseguido, realizou um mandato realizador, contando com a ajuda de Luiz Henrique da Silveira entre outras lideranças. Por fim, disse que sai, mas que espera reencontrar os emedebistas numa Joinville pujante, realizadora e democrática, que faça lembrar os grandes governos. Ao final, renovou a sua lealdade a Ivete Appel da Silveira e sua gratidão à “Casa Luiz Henrique da Silveira “.
Crise no MDB de Joinville?
Os emedebistas passam por um momento de deitar no divã e refletir sobre o futuro do partido em todos os municípios. Em Joinville, a desfiliação de Cleonir Branco é um forte sintoma do que tem sido falado a boca pequena, quando é mencionada uma fragmentação do MDB em várias alas, o que tem feito com que o prefeito Udo Döhler se torne um alvo de críticas de sua própria base frente a uma eleição na qual ele deseja eleger o seu sucessor. Branco é uma liderança respeitada e as palavras que usou dispensam a citação ao nome do prefeito, sendo que ficou de uma forma muito clara, a comparação tanto com o partido de outrora, como com a própria cidade a qual segundo ele, não é mais pujante como era antes. Branco liga o sinal de alerta para Udo, que precisa arrumar a casa se quiser manter o MDB governando Joinville.
Antes tarde