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Destaque do Dia
Em uma reunião com o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, se comprometeu a não tirar a isenção da entrada do milho no Estado e nem do agronegócio em geral. Além disso, também houve a promessa de que todas as questões de interesse de Santa Catarina serão preservadas.
O parlamentar que é o relator do Projeto de Lei 174 que estabelecerá a política de concessões de benefícios fiscais, disse que ficou preocupado com o que publiquei na coluna na sexta-feira passada, quando o Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense anunciou possíveis perdas para o agronegócio do estado, isso, se não for aprovada a Emenda Substitutiva Global que garante a manutenção das isenções. “Não se pode começar um alarmismo desacerbado em um momento como este”, disse.
Vieira informou que se reuniu com o presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, de quem ouviu que não tem nada a reclamar de Eli, destacando que as medidas que estão sendo tomadas pelo secretário, atendem aos ajustes necessários por causa da responsabilidade fiscal. Por isso, consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o Executivo tem que rever os incentivos fiscais e reduzi-los em 1,6% em relação a 2018, no caso, passando de R$ 6 bilhões para R$ 5,6 bilhões.
Questionei o parlamentar sobre a sua conversa com membros do Comitê e Vieira respondeu que eles se reuniram, mas que somente disse ao grupo de empresários que está aberto a escutar todas as partes para depois decidir. “Sou muito transparente e um estudioso da matéria, mas não sou o dono da verdade. Tudo o que me trazem eu faço pesquisa, estudo, vou atrás de informações e levo ao conhecimento da Secretaria de Estado da Fazenda, independentemente de quem seja o secretário. Hoje é o Paulo Eli, ontem foi o Almir Gorges, antes de ontem foi o Antonio Gavazzoni”, explicou Vieira, dizendo ainda que no papel de relator, que apresentará o seu relatório baseado no que for convencido.
O governador tinha até o dia 31 de maio para apresentar os projetos relacionados aos incentivos, porém, acabou apresentando de forma individualizada. Agora foi apresentada uma nova proposta englobando todos os projetos pedindo a autorização do parlamento para que seja feita a reinstituição, ou seja, a reaplicação dos benefícios, a exemplo do Prodec, Pró-Cargas, Pró-Emprego entre outros.
Histórico
O Tribunal de Justiça declarou ser inconstitucional o artigo 99, que dava poder ao secretário de Estado da Fazenda, a dar o incentivo fiscal às empresas, porém, os desembargadores entenderam que a Assembleia Legislativa é quem deve conceder o benefício. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não seja concedido por nenhum Estado os benefícios fiscais, sem a autorização das assembleias, seguindo a Lei Complementar Federal 163, que determina que tudo passa pelos parlamentos estaduais e que deve haver a validação até 31 de julho próximo.
Contenda?
Tem quem defenda que o ex-secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, não teria uma boa relação com o atual ocupante do cargo, Paulo Eli. Segundo uma fonte, pode estar aí a raiz do sim dado por Gorges ao Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense, que está questionando a política fiscal do Estado. O ex-secretário é um consultor do movimento. Independente disso, o comitê não perde a legitimidade de reivindicar a sua pauta.
Delatou, sim!
Conforme a coluna anunciou em primeira mão, o ex-secretário adjunto de Estado da Administração, Nelson Nappi Júnior, delatou sim, alguns nomes que supostamente teriam participado do sistema de corrupção o qual segundo a Polícia Federal, teria sido implantado no Governo do Estado. Nomes de ex-secretários e até de ex-governadores foi citado. Na semana passada os novos advogados de Nappi negaram que ele tenha delatado, ou que pretende delatar, porém, as delações iniciaram e segundo uma fonte, não se sabe o motivo, mas ele teria recuado e trocado de advogado, parando de falar. “O motivo somente quem está no meio das investigações é que sabe”, relatou a fonte.
Hospitais filantrópicos
O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, é tido por servidores que atuam no setor como competente e correto, porém, tem quem diga que lhe falte força política junto ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para colocar em prática algumas ações. Zeferino entregou aos deputados estaduais um relatório com os valores repassados aos hospitais filantrópicos do estado, mas, já que largou esses dados, bem que poderia abrir a caixa preta dos hospitais administrados pelo governo. É fundamental que o Executivo analise a possibilidade de repassar os hospitais que administra para a iniciativa privada, podendo repassar recursos através de convênios para que a população seja atendida, mas, de uma forma justa, para que sobre mais dinheiro para os demais.
Exemplo
Para ter uma ideia da discrepância, vou mostrar alguns números apurados com algumas fontes, dados esses aproximados do que tem sido trabalhado, usando como base os hospitais infantis. O Joana de Gusmão de Florianópolis, por exemplo, que é administrado pelo Estado. A média de gasto segundo uma fonte ligada ao governo, é de cerca de R$ 60 milhões ao mês, incluindo insumos, uso dos equipamentos, procedimentos e folha de pagamento, enquanto que o Hans Dieter Schmidt de Joinville, que é uma Organização Social, recebe cerca de R$ 6 milhões ao mês, sendo que também atende a alguns pacientes do Joana. O Materno Infantil de Chapecó que vive lotado não recebe nada, enquanto que o Santa Catarina de Criciúma que também é uma OS, recebe apenas R$ 3 milhões. Mais um exemplo do absurdo, é que o Instituto do Coração de Florianópolis tem recebido materiais de Xanxerê, do Hospital São Paulo, em sistema de permuta, ou seja, devolve quando tiver. Essa é a situação.
Hospitais prejudicados
Segundo uma fonte, os hospitais de Santa Catarina que já recebiam recursos através de convênio com o Governo do Estado, devem ficar sem reposição, o que causou mais reclamações de entidades mantenedoras de hospitais de alta resolutividade, pelo fato de que hospitais pequenos que nunca haviam recebido recursos, passarão a receber, mas, sem ter um atendimento de alta complexidade. De acordo com o relato de uma fonte ligada a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina, a entidade aceitou o que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) propôs, pelo fato de que estavam prestes a ter interrompido o convênio atual. Entre os hospitais prejudicados estão o Regional de Chapecó, o Santo Antônio de Blumenau, São José de Criciúma, Hélio dos Anjos Ortiz de Curitibanos, Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, São José de Jaraguá do Sul, Marieta Konder Bornhausen de Itajaí, São Vicente de Paula de Mafra, Divino Salvador de Videira, São Francisco de Concórdia e São Paulo de Xanxerê. E para 2020, qual será o cenário? O que o Estado pensa em fazer, colocará todos na mesma planilha?
Caso Souza
Uma fonte garante que o Ministério Público oferecerá denúncia contra o deputado estadual, Bruno Souza (sem partido), por suposta fraude no processo de desfiliação do PSB. A denúncia foi protocolada na semana passada pela advogada, Gabriela Schelp, representando o partido e o primeiro suplente, Cleiton Salvaro. Souza que é alvo de um processo de perda de mandato por infidelidade partidária, também deve ser afastado nos próximos dias das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Loureiro no trecho
Após a Operação Chabu, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), participou de uma série de eventos na capital. Esteve na posse do Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil (GOB), e em outros eventos junto da comunidade. Hoje Loureiro marcará presença na homenagem dos empresários através do Floripa Sustentável e Floripa Amanhã, ao meio dia no restaurante Maremonti. O prefeito comemorou ao falar para alguns secretários o fato de que tem recebido o apoio de pessoas que tem ido ao seu encontro.