Destaque do Dia

Neste mês de maio se completam dez anos do início da meritocracia entre os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. Foi em 2009 que passou a vigorar a vinculação de parte da remuneração ao desempenho da arrecadação. Nessa década, a arrecadação no Estado teve um crescimento de 151%, contra uma inflação de 69% no mesmo período (IPCA).

Mesmo com resultados inquestionáveis, o trabalho dos auditores fiscais está ameaçado por um déficit que deve se agravar drasticamente a partir deste ano. O quadro já reduzido de 364 auditores na ativa, pode sofrer uma redução de 120 profissionais que já estão aptos a se aposentar em 2019. Nos últimos três anos, 68 deixaram o Fisco e, 20 sairão compulsoriamente até 2023.

O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco), José Farenzena, prevê um resultado catastrófico para a economia estadual, caso realmente ocorra o esvaziamento. Segundo ele, o quadro ideal seria de 500 auditores para os 295 municípios e 302 mil empresas para fiscalizar e orientar.

Um concurso público para 90 Auditores Fiscais já está homologado, aguardando nomeação.  “O nosso trabalho dá suporte para o de muitas outras carreiras. Quando combatemos a concorrência desleal e a sonegação, quando nos especializamos para atender os diferentes segmentos de contribuintes, quando atraímos investimentos por meio de políticas tributárias inteligentes, estamos fomentando emprego e renda e fazemos a roda da economia girar. Não podemos colocar em risco o que foi conquistado a duras penas”, completou Farenzena.

Questionei o Governo do Estado a respeito da situação e, a boa notícia é que através da assessoria de imprensa, recebi como resposta que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pensa em nomear os auditores concursados, porém, não há uma data prevista.

Governo se manifesta

Em resposta a nota que escrevi ontem sobre os gastos do Governo do Estado com a manutenção da Casa D’Agronômica, além do custeio do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e de sua família, o governo se manifestou através de uma nota:

“O Governo do Estado tem trabalhado na avaliação das estruturas administrativas para redução de custos da máquina pública. Para isso, realiza a análise de contratos já firmados e a serem assinados com o Executivo. O contrato de serviços para manutenção e funcionamento da Casa d’Agronômica, correspondente à maior despesa com a estrutura e que venceu em abril, é um deles. A intenção é rever gastos e gerar economia com a nova licitação, que está prevista para acontecer até final de junho. Para evitar a descontinuidade dos trabalhos enquanto o processo não é concluído, o Governo assinou contrato emergencial e com dispensa de licitação com a empresa que apresentou menor preço.

O valor, de aproximadamente R$ 196 mil mensais, é semelhante ao praticado há 5 anos. Porém, o Governo reforça que o valor contratado não corresponde ao valor liquidado. Nos meses de fevereiro e março, por exemplo, o custo foi de R$ 158 mil. Em comparação com o primeiro trimestre de 2018, houve economia de cerca de R$ 50 mil.

A Casa d’Agronômica é a residência oficial e local de trabalho do governador. Desde o recomeço das obras de recuperação e reestruturação do Centro Administrativo do Governo do Estado em fevereiro, a Casa também serve como gabinete do chefe do Executivo. Por se tratar de edifício histórico e de estar localizada em área de 50 mil metros quadrados, exige cuidados diários com segurança, limpeza, zeladoria e jardinagem, assim como outras estruturas do Governo. O contrato de manutenção ainda inclui gastos com serviços de copa, taxas e encargos administrativos e equipamentos.

Demais informações que possam colocar em risco a segurança do governador e respectivos cônjuges e filhos são classificadas como reservadas e têm caráter sigiloso, conforme Decreto Nº 1048/2012. A medida também está em simetria com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)” – Assessoria de Imprensa do Governo do Estado.

Sigilo será por decreto

Ontem informei que houve um acordo entre os deputados estaduais que estão na relatoria do projeto da Reforma Administrativa do Governo do Estado, para que os gastos da Casa D’Agronômica, residência oficial do governador, não fosse considerado como sigiloso. Ainda ontem de manhã os relatores se reuniram e, sabe-se lá com qual argumento, mudaram o texto dando o poder ao governador, para que através de decreto determine que os gastos do Palácio sejam considerados sigilosos, se assim Carlos Moisés da Silva (PSL) entender. Os deputados precisam explicar o motivo de terem inibido a transparência nos gastos. Será que a população não tem o direito de saber quanto custa manter um governador na Agronômica?

Jantar

Na noite de segunda-feira, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu na Casa D’Agronômica, cerca de 10 deputados estaduais para um jantar regado a churrasco e vinho. A bancada do PSL marcou presença, com exceção de Ana Caroline Campagnolo que não teria sido convidada. Como perguntar não ofende, quanto custa um jantar desses aos cofres públicos?

Reforma administrativa

As comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho aprovaram ontem, o projeto de lei da reforma administrativa, de autoria do governo do Estado. A matéria será votada hoje em dois turnos. É necessário que tenha 21 deputados em plenário e, para a aprovação, são necessários no mínimo, 21 votos. O relatório aprovado traz poucas alterações com relação à peça apresentada na semana passada. As mudanças são basicamente de redação, além de uma questão relacionada à remuneração dos procuradores do Estado, pois foi garantida a isonomia de salários prevista no artigo 196 da Constituição Estadual.

Não dá para entender

O Governo do Estado cria a Controladoria Geral, porém, quem tiver a sua controladoria interna, por exemplo, a Procuradoria Geral, ou a Polícia Civil, neste caso, a CGE não terá competência para atuar. O certo seria o Executivo ter criado a CGE ao mesmo tempo em que extinguiria o controle de todos os setores, aí sim estaria dando poderes ao novo órgão.

Contraponto

O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, esclareceu através de nota que nos últimos 30 dias já aceitou convites de almoços do PSL e PR e, do bloco formado pelo Progressistas, PSB, PRB e PV. A manifestação foi em resposta a nota que publiquei ontem, de que Borba almoçaria com a bancada do MDB na Assembleia Legislativa.

Sem disputa no MDB catarinense

No encontro de ontem, houve um avanço em prol de um entendimento no MDB estadual, mas, quem tomará a atitude de recuar? O deputado federal Celso Maldaner, construiu a sua candidatura viajando por todo o estado, enquanto que o senador Dário Berger tem a força do cargo e o fato de ser o pré-candidato a governador do partido para 2022. São duas fortes lideranças e quem for convencido a declinar, será por um argumento muito forte, já que os discursos até o momento são de manutenção das candidaturas.

Redução de vereadores

Ontem a votação do projeto de lei que determina a redução do número de vereadores de Chapecó, dos atuais 21 para 17, não foi realizada devido a um pedido de vistas por três dias, do vereador, Adão Teodoro (PR). Os vereadores, Cleiton Fossá (MDB), João Marques Rosa (PSB), Célio Portela (PSD), Aderbal Pedroso (PSD) e Neuri Mantelli (Republicanos), autor do projeto, queriam o prosseguimento da votação, porém, foram voto vencido, já que a maioria votou pela concessão das vistas. Há um entendimento de que a matéria será derrubada quando não houver público na sessão.

Prosseguimento da denúncia

O presidente do Conselho de Ética da Câmara de Florianópolis, vereador Tiago Silva (MDB), detalhou na sessão de ontem como deve encaminhar a investigação da denúncia contra o vereador Maikon Costa (PSDB). Silva afirma que irá encaminhar o processo pelo Decreto Lei 201 de 1967. Essa legislação prevê a cassação do mandato por quebra de decoro. Maikon foi acusado por um ex-assessor de cobrar repasses de sua suplente para abrir espaço no mandato e também de cobrar parte dos salários dos servidores de seu gabinete e de cargos que teria nomeado. O vereador nega ambas as acusações e disse já ter contratado a advogada Júlia Vergara para trabalhar em sua defesa.

Modelo prisional

O modelo de ressocialização de apenados, reconhecido nacionalmente foi destaque ontem na Assembleia Legislativa. A deputada Ada de Luca (MDB), ex-secretária de Justiça e Cidadania, ressaltou os elogios do ministro Sério Moro, no último dia 17, e lembrou que em anos anteriores o sistema prisional catarinense havia sido destaque em matéria exibida no Fantástico e, em pronunciamentos dos então ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Torquato Jardim. A deputada fez questão de dizer que os ex-governadores Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (MDB), tiveram coragem de colocar o Sistema Prisional nas primeiras fileiras de seus governos. Os deputados Milton Hobus (PSD), Luciane Carminatti (PT) e Vicente Caropreso (PSDB), reforçaram o reconhecimento ao modelo catarinense.

Pacote Anticrime

O “Pacote Anticrime” do Governo Federal será discutido em audiência pública realizada pela OAB/SC amanhã, no auditório da Seccional em Florianópolis, das 8h30 às 18h. Entre os objetivos da iniciativa, resultado da parceria entre a Comissão de Estudos da Seccional e a Escola Superior de Advocacia, estão analisar o projeto e avaliar os impactos das medidas para a advocacia e para os cidadãos. A programação é aberta ao público e deve reunir interessados no assunto e integrantes do sistema de justiça de todo o Estado. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site da OAB/SC. Os resultados da audiência serão levados ao Conselho Federal da OAB. O objetivo é oferecer subsídios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na regulamentação das mudanças.

 Multa é rejeitada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), julgou ontem a apelação do desembargador aposentado Francisco Xavier Medeiros Vieira, que pleiteava multa cominatória de aproximadamente R$ 2,4 milhões contra a OAB/SC. A 3ª Turma seguiu o voto da relatora, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, confirmando a sentença de mérito em favor da OAB/SC, prolatada em 2017 pelo juiz federal, Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira. Com o julgamento em 2º Grau, será dada a baixa no ônus que recaiu sobre o patrimônio da OAB/SC, tendo em vista que eventual recurso não terá efeito suspensivo. Durante o julgamento, a Seccional foi representada pelo secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza, que fez a sustentação oral, respaldado pela procuradora-Geral da OAB/SC, Cynthia Melim.

Moisés em Caçador

A convite do deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB), o governador Carlos Moisés Da Silva (PSL) esteve ontem em Caçador, para conhecer os potenciais da região. Durante a visita ao Hospital Maicé, o governador assinou convênio no valor de R$ 600 mil, que será destinado para custeio do hospital. Eles estiveram também nas empresas Guararapes e Adami, fortes potências da região em economia e geração de emprego.

Ameaça?

Uma das pessoas mais nocivas para a política nacional, o deputado federal, Paulo Pimenta (PT), através do Twitter deixou subtendida uma ameaça ao presidente, Jair Bolsonaro (PSL). “O povo do Nordeste deu o recado ao Bolsonaro nas urnas em outubro e caso ele se meta a besta e tente visitar alguma cidade nordestina a recepção não será boa”, tuitou o petista. Pimenta é amigo do ditador venezuelano, Nicolas Maduro, além disso, foi acusado pelo próprio primo de aplicar um golpe de R$ 12 milhões em produtores de arroz no Rio Grande do Sul. Pimenta precisa entender que o Nordeste não pertence ao Partido dos Trabalhadores.

Fuzis

Faltou bom senso ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), na assinatura do decreto que regulamenta o porte e a posse de armas no país, que permitirá a qualquer pessoa adquirir um fuzil. Entendo que sim, o cidadão tem o direito de adquirir a sua arma, desde que atenda aos pré-requisitos. Se o Estado desse a segurança necessária às pessoas, com certeza menos da metade se interessaria pela aquisição de uma arma, porém, a sensação de insegurança e de impunidade em relação aos criminosos é tamanha, que estimulou as pessoas a uma atitude extrema, que é a de se armar. Porém, é preciso cuidar com os exageros, ou melhor, com a irresponsabilidade. Um governo não pode de modo algum, facilitar a radicalização da sociedade. Portanto, que o presidente reveja essa situação dos fuzis, que poderá provocar muitas tragédias. É claro que qualquer arma quando não é utilizada com responsabilidade pode gerar danos, mas nada comparado a um fuzil, uma verdadeira arma de guerra.