Destaque do Dia

A informação que adiantei ontem em primeira mão a respeito da adesão do MDB ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), via a sua bancada na Assembleia Legislativa, gerou muito mais críticas do que bons comentários, tanto em relação ao governo, quanto aos próprios emedebistas.

Por isso, temendo desgastes, mesmo com a confirmação de alguns deputados e lideranças do partido, outros parlamentares ligaram para dizer que a adesão não será sistemática, apenas pontual em algumas votações, porém, a coisa não é bem por aí. Já do lado pesselista a ala ideológica reclamou, mas segue sendo ignorada por Moisés.

O fato é que o MDB nunca saiu do Governo do Estado. A chave do cofre está nas mãos de Paulo Eli, emedebista histórico que comanda a Secretaria de Estado da Fazenda, cargo que ocupou ainda quando Eduardo Pinho Moreira (MDB) assumiu no lugar de Raimundo Colombo (PSD). O próprio Pinho Moreira disse a Moisés que ele precisava manter Eli no cargo, se não quisesse atrasar o salário dos servidores.

Aí chegamos em Leandro Lima, secretário de Estado da Administração Prisional, que deve ser a nova nomenclatura da “Justiça e Cidadania” após a reforma administrativa. Vamos subir até o topo, onde está o governador Moisés, que esteve no governo durante quatro anos, sendo de 2012 a 2014 na Defesa Civil e, após, de 2014 a 2016 na então Secretaria de Justiça e Cidadania, que tinha a frente a deputada estadual reeleita, Ada de Lucca (MDB), sua madrinha política. Além disso, como o seu assessor mais próximo, ficou o competente ex-secretário da Comunicação, Gonzalo Pereira, sem falar nos cargos de segundo e terceiro escalão que estão lotados de emedebistas, pois o governo não tinha gente para ocupar os espaços.

Portanto, o fato da bancada do MDB aderir a Moisés, não é tão novidade assim, pelo contrário, já era esperado devido a tamanha proximidade. Os discursos por hora serão de um apoio não sistemático, apenas pontual, mas passado um tempo será possível notar a entrada dos emedebistas no governo, inclusive com mais espaços no primeiro escalão.

Operação MDB

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tem aprendido que dialogar e tentar construir uma base não é crime, desde que as tratativas sejam republicanas, isso faz parte do jogo político. As lideranças mais inteligentes do PSL tem acordado para a realidade e aos poucos, mesmo que mantenham o discurso, entenderão que esse negócio de “nova política” é uma balela criada para ganhar voto na eleição, ponto. Moisés começou a fazer cálculos e iniciou pelo caminho menos tortuoso, que é justamente o MDB com quem já tem uma ligação. Sabendo do clima de divisão na bancada do partido na Alesc, primeiro convidou para uma conversa individual, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, que não se alinham mais com a bancada. Garantiu o apoio de ambos, mas ouviu que precisará atender as demandas do Estado, sobretudo na questão da infraestrutura. Após, foi a vez da maioria, os outros sete deputados estaduais que de fato, formam a bancada emedebista na Alesc, para fechar um acordo para ter o partido na sua base.

O acordo

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) marcou um café na Casa D’Agronômica, com os sete deputados estaduais do MDB que estão alinhados. Conversaram durante um bom tempo até que Moisés foi direto, ao dizer que precisava do apoio dos parlamentares para a aprovação da reforma administrativa com a mínima alteração possível e, também, em outras votações no parlamento, já que até então, ele só podia contar com os votos do PSL e do PR, chegando a míseros 9 votos, em uma casa com quarenta deputados. Somente o MDB tem nove cadeiras, se levar em consideração os insurgentes Cobalchini e Sopelsa, portanto, é possível dizer que a bancada governista chega, em tese, a 18 parlamentares, mas ainda é a minoria.

Secretários em ação

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para garantir 100% do acordo com o MDB, colocou em campo os secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Administração, José Eduardo Tasca. Segundo relatos de uma fonte, eles garantiram aos deputados que se aderissem à base de Moisés, que ele daria uma maior atenção na questão das emendas, convênios com municípios entre outras demandas nas regiões atendidas pelos deputados. Já a assessoria da bancada na Alesc, me disse que Borba e Tasca estiveram frequentemente nos últimos dias circulando no parlamento, apenas por causa do projeto da reforma, que terá um substitutivo global que será apresentado em breve.

Lido o relatório

A versão final do parecer da Reforma Administrativa, com as emendas acatadas e rejeitadas, foi lido ontem pelos deputados na Alesc. A previsão é que o documento seja votado em uma nova reunião conjunta das comissões, marcada para a manhã da próxima terça-feira (21). Se aprovado, o PLC vai para votação em Plenário no dia seguinte. O número exato de emendas acatadas pelos relatores ainda não é conhecido, já que a versão final do relatório está em processo de finalização e revisão da técnica legislativa. No entanto, os três relatores apresentaram uma emenda substitutiva global, que incorpora as emendas acatadas e recomenda a aprovação do PLC 8/2019. “O projeto foi aperfeiçoado pelas emendas”, afirmou o relator na CCJ, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). “Aquelas que foram acatadas mantiveram o objetivo da reforma administrativa e protegeram os direitos dos servidores. A reforma não é a melhor para o governo, nem para a Assembleia, mas, sim, para a sociedade catarinense”, disse ele, confirmando o que havia sido adiantado ontem pela coluna. O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Milton Hobus (PSD), destacou que o PLC é generalista na questão financeira e orçamentária, pois não discrimina detalhadamente os impactos que a reforma trará aos cofres do Estado.

Caso Naiara

Uma fonte ligada ao setor técnico do Tribunal de Contas do Estado, informou que o caso da servidora comissionada do Ministério Público, Naiara Augusto, que foi cedida ao Executivo no período de transição, só pode ser resolvido de duas formas: Uma se houver a provocação de qualquer cidadão questionando o procedimento de cessão de um servidor não concursado para outro órgão, o que é vedado por lei, inclusive no prejulgado nº 1364 do próprio TCE. A outra possibilidade é uma autuação de ofício que deve partir do presidente do Tribunal, que atualmente é Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a exemplo do que aconteceu no caso do “vale combustível” cedido a servidores do Governo do Estado. “O que existe a respeito desse caso é um prejulgado que claramente veda a cessão. O prejulgado parte de uma consulta sobre um determinado caso, onde que a resposta é a forma como o TCE pensa, basicamente como se fosse uma jurisprudência”, relatou a fonte, explicando que a partir de uma decisão em um determinado caso, nos demais casos análogos o entendimento terá que ser o mesmo.

Caso a caso

A fonte ligada ao Tribunal de Contas do Estado destacou ainda, que a análise deve ser feita caso a caso, portanto, é preciso primeiro instaurar um procedimento, pedir a manifestação da defesa e ao final de toda a instrução, o plenário tomará a decisão. A justificativa para a manutenção de Naiara Augusto no cargo, foi um pedido de prorrogação de sua permanência no Governo como servidora comissionada cedida pelo Ministério Público. Acontece que não é possível prorrogar a permanência de alguém nomeado para participar de uma equipe de transição, estando no quinto mês de um governo.

Buligon, e um terceiro mandato?

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), deseja disputar mais uma eleição municipal. Advogados de seu novo partido, o Democratas, estão fazendo uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral a respeito da situação. Acontece que o então prefeito, José Caramori (PSD), renunciou em dezembro de 2015 para assumir a presidência do Badesc. Na época, Buligon era o vice e foi alçado à condição de prefeito. Em 2016 ele disputou a eleição que foi considerada como uma reeleição, porém, no entendimento dos advogados do partido, Buligon teve apenas um mandato realmente seu.

A tese do DEM

A tese dos advogados demistas se baseia na reeleição de Rodrigo Maia (DEM), para a presidência da Câmara dos Deputados. Ele assumiu pela primeira vez em 2016 no lugar de Eduardo Cunha (MDB), preso na Operação Lava Jato. Cumpriu um “mandato-tampão” e depois foi eleito ao comando da Casa. Para se eleger pela terceira vez no início deste ano, o que não é permitido no parlamento nacional, os mesmos advogados do DEM entraram com uma representação junto ao STF, defendendo que o primeiro mandato não seria dele e, que a posse se deu sem a sua vontade e por motivo de força maior. Foi assim que Rodrigo Maia assumiu pela terceira vez a presidência, mesmo argumento que será usado em favor de Luciano Buligon (DEM). Se vai prosperar, teremos que aguardar.

Consulado Italiano

Tive acesso a um documento que mostra que integrantes do Governo do Estado, podem ter faltado com a verdade no caso da cessão de um espaço para a instalação de um Consulado da Itália em Santa Catarina. Ainda no ano passado, conforme informado pela coluna, o então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) destinou um espaço no Centro Administrativo, antes ocupado por uma agência bancária, para que o consulado fosse instalado. A cessão que ficou acertada durante uma audiência em que Pinho Moreira recebeu o conselheiro da Câmara de Comércio Brasil – Itália, Diogo Mezzogiorno, e o senador Jorginho Mello (PR), somente não foi assinada devido ao período eleitoral. Porém, o então governador deixou para que Carlos Moisés da Silva (PSL) assinasse assim que tomasse posse, mas, não foi o que aconteceu.

Trabalho contra

Houve uma série de erros de parte do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), em relação ao assunto do Consulado da Itália em Florianópolis. Primeiro que não foi honrado um acordo feito pelo governador anterior, inclusive, com o secretário de Relações Internacionais, Derian Campos, chamando o ato de ilegal, seguido de uma audiência desastrosa, quando Moisés somente deu ouvido ao cônsul da Itália em Curitiba, Raffaele Festa, que por puro interesse próprio de manter a força de seu consulado, é contra a abertura de uma representação diplomática em Santa Catarina. Agora, eu tive acesso a um ofício assinado pelo secretário de Estado da Administração que diz o seguinte:

“Em resposta ao Ofício 27/2018_pres., que consta do processo SEA 11834/2018, informo sobre a publicação do decreto nº11, de 28 de janeiro de 2019, que suspende pelo prazo de 6 (seis) meses a tramitação de quaisquer processos ou atos administrativos que impliquem em alienação ou Cessão de Uso de Bens Imóveis dominicais do Estado.

Caso permaneça o interesse no pleito em questão o processo poderá ser retomado a partir de agosto do corrente. Esclarecemos que o referido processo não foi atendido no ano de 2018 visto estar vigente o impedimento do período eleitoral” – Jorge Eduardo Tasca – Secretário de Estado da Administração, em documento endereçado ao presidente da circunscrição PR/SC, Walter Antônio Pretruzziello.

Resposta confirma

No trecho final do ofício escrito pelo secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, onde ele destaca claramente que “o referido processo não foi atendido no ano de 2018 visto estar vigente o impedimento do período eleitoral”, demonstra que o local realmente foi cedido pelo então governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), e que o novo governo somente não assinou a cessão por falta de vontade. Agora, eu não posso acreditar em tamanha falta de visão. Quando se busca um consulado, estamos ampliando o relacionamento com um outro país, ainda mais a Itália que tem grande parte de italianos e descendentes vivendo aqui. Cabe uma explicação do governo.

SC no Congresso

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), realizou um café da manhã ontem para a Bancada Catarinense no Congresso Nacional, com a presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de representantes da FIESC, FETRANCESC e do Ministério Público estadual. Na pauta da conversa, além da importância da aprovação da reforma da previdência, obras e ações que beneficiam os catarinenses, como a luta pela permanência da Eletrosul e a reformulação do Pacto Federativo, visto que Santa Catarina é o sexto maior arrecadador do Brasil. “Pedimos também a liberação de recursos para a continuidade das obras das BRs 282 e 470, além da retomada das obras da BR 163 no Extremo- Oeste tão essenciais para o escoamento da nossa produção”, destacou o deputado federal Celso Maldaner (MDB).

Câncer em debate

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem um requerimento para realização de seminário para discutir com especialistas, sociedade civil e governo, políticas públicas direcionadas para a prevenção e tratamento do câncer de cabeça e pescoço. O pedido é de autoria da deputada federa, Carmen Zanotto (Cidadania), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer para 2018 era de 31.980 novos casos de câncer cabeça e pescoço, sendo 14.700 novos casos de cavidade oral; outros 9.610 de tireoide e 7.670 de laringe.

Sucos naturais

O deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB), protocolou ontem um projeto de Lei que propõe a inclusão de sucos de frutas naturais na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. Segundo o deputado, a qualidade de vida e a aprendizagem dos estudantes certamente são determinadas pelo padrão de alimentação a que têm acesso. “O projeto além de incentivar o consumo de sucos naturais de frutas para uma alimentação mais saudável, ainda estimula o consumo de frutas produzidas em Santa Catarina”, enfatizou o deputado.

Mais Médicos

“Um problema que é pequeno pode se tornar ainda maior, comprometendo todo o sistema de saúde de Santa Catarina e demais Estados”. A manifestação foi do presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli (Progressistas), durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Belo Horizonte. Ele se mostrou preocupado com a situação crítica do Programa Mais Médicos com as novas regras para adesão. Para Ponticelli, o Governo Federal deve rever sua percepção sobre a política de assistência básica em saúde e, reafirmar o compromisso assumido com discurso de “Menos Brasília e mais Brasil”. São duas mil novas vagas médicas para atender 790 municípios brasileiros, com previsão de que os profissionais comecem a atuar na atenção básica em junho. De Santa Catarina somente seis municípios poderão se inscrever: Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu.

Alta complexidade

 A defesa pela manutenção e ampliação do Programa Mais Médicos, segundo o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), deve se estender ao interesse de todo o sistema de saúde do Estado. “Se os municípios menores, especialmente os mais distantes não forem contemplados para atender na atenção básica, será nas cidades de médio e grande porte que os problemas vão parar”, alerta. Ele acrescenta ainda que será nos serviços de média e alta complexidade que o paciente desatendido baterá a porta, congestionando ainda mais o serviço que já está com carência de pessoal e, com dificuldade de atendimento.

Catarinenses com Bolsonaro

Santa Catarina tem pelo menos, duas pessoas na comitiva oficial do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que está em Dallas nos Estados Unidos. Lá estão previstos um evento em que Bolsonaro receberá uma homenagem, além de um encontro com o ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (Republicano). A convite oficial do governo brasileiro, alguns empresários compõe a comitiva e devem participar de encontros bilaterais. Raul Bergson da CMMR Advogados, e o dono da Construtora Convisa, Ivandro de Souza, ambos de Joinville, integram a comitiva.

Moralidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa acatou, parecer do deputado Milton Hobus (PSD) pela aprovação do projeto de lei que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no Estado. Segundo ele, não se pode inaugurar uma obra pública quando ela não estiver em condição de ser utilizada. “O Centro de Eventos de Balneário Camboriú é um exemplo recente. Foi inaugurado para soltar foguete e agora descobriram que faltam mais R$ 15 milhões para começar a funcionar”, disse Hobus.

Vai para a Finanças

O projeto de lei que é de autoria do deputado estadual, Jair Miotto (PSC), vai agora para análise da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A proposta considera obras públicas não concluídas aquelas que não têm número mínimo de profissionais, materiais e equipamentos para funcionar normalmente. Além disso, as que não tenham alvarás ou licença para funcionar. A lei engloba construções novas, reformas ou ampliações custeadas pelo poder público estadual e que servem ao uso direto e indireto da população, como hospitais, escolas e rodovias.

Conselho LGBT

O novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis, toma posse amanhã, às 18h, no gabinete da Prefeitura. Assumirão 20 conselheiros, sendo 10 titulares e suplentes de organizações não governamentais e, outros dez de secretarias e órgãos do Executivo: Gabinete do Prefeito, Secretaria Assistência Social, de Segurança Pública, Saúde, Educação, Turismo, Cultura, Juventude e Lazer, Igeof, Fundação Municipal de Esporte e Instituto de Previdência de Florianópolis. O Conselho LGBT é um órgão de articulação entre o governo e a sociedade civil, com caráter consultivo e deliberativo, que participa da formulação de políticas públicas para a área.