Destaque do Dia

Ontem recebi a ligação de Naiara Augusto, que está cedida pelo Ministério Público do Estado ao Executivo, desde a transição do governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB) para o de Carlos Moisés da Silva (PSL).

Questionada se é servidora comissionada do MP, Naiara admitiu que sim, mas que foi convidada por Moisés para integrar a equipe que seria responsável por analisar a situação do Estado. O decreto é de novembro do ano passado, assinado ainda por Pinho Moreira e, consta que é sem remuneração e que servidores, os quais, segundo Naiara, no sentido amplo sem determinar se eram comissionados, ou de carreira, que também fariam parte da equipe. Essa resposta se deve ao fato de um prejulgado do Tribunal de Contas do Estado, determinar que um servidor comissionado não pode ser cedido a outro setor.

O vínculo de Naiara segue com o Ministério Público, até que a Secretaria de Integridade e Governança (SIG), passe a existir para que ela deixe o MP e seja nomeada como secretária. “Estou em continuidade daquela cessão da transição. Eu não fui cedida para assumir uma atividade institucional no poder Executivo. Como tem o caráter de transição e, é uma continuidade do trabalho que foi iniciado, se optou por essa alternativa. Foi um comunicado entre o poder Executivo e o Ministério Público”, disse ela.

Naiara destacou que o convite que recebeu foi motivado pela apresentação de sua monografia ao então governador eleito, em meados de dezembro. Ela conta que Moisés demonstrou interesse em contar com ela para assumir a futura Secretaria de Integridade e Governança (SIG). Segundo Naiara, devido à complexidade da criação do setor, foi prorrogada a sua cessão de servidora do MP ao Executivo. Ela destaca ainda que o professor Luiz Felipe Ferreira também já trabalha com a estrutura da futura Controladoria Geral do Estado (CGE), organizando o setor antes do início dos trabalhos.

Solicitação de diárias

Questionei Naiara Augusto a respeito da criação de um elemento denominado ‘SIG’, que é justamente uma sigla de Secretaria de Integridade e Governança, que consta no Sistema Oficial de Tramitação Eletrônica de Documentos do Estado (SGP-e). Desde janeiro foram 11 processos, sendo que em 9 ficou restrito o acesso ao conteúdo, sob o pretexto de se tratar de assuntos sigilosos. Naiara admite que recebeu diárias ao ter representado o Governo do Estado em uma visita a Criciúma e Forquilhinha e, que participou em Curitiba de um encontro Nacional sobre Atuação do Compliance no Setor Público. Se as diárias teriam que ter sido pedidas ao MP, a resposta foi que ela perguntou sobre o trâmite e que a coordenadoria jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Administração, deram um parecer jurídico que autorizou a liberação das diárias via Executivo. Porém, a necessidade de sigilo não ficou esclarecida ainda. Naiara ficou de verificar o motivo.

CGE X SIG

Quanto a necessidade de ter apenas a Controladoria Geral do Estado, ao invés de, também, ter a Secretaria de Integridade e Governança, já que uma pode absorver as atividades da outra, Naiara Augusto respondeu que a criação das duas secretarias atende a uma determinação da Controladoria Geral da União. Ela lembrou que o então deputado estadual, Gabriel Ribeiro (PSD) ainda no ano passado, chegou a preparar um projeto que criaria o Programa de Integridade no âmbito da administração do Estado. Ela diz que em outros estados existem outras secretarias semelhantes, a exemplo do Paraná. “Naquilo que for identificado como irregularidade será encaminhado para a auditoria da CGE para fazer a verificação e, se for encontrado algum indicativo de irregularidade, a respectiva corregedoria vai atuar com as corregedorias dos órgãos”, explicou, destacando que toda parte estratégica de governança também ficará a cargo da SIG. “As estatais terão na SIG um órgão consultivo para a implantação dos seu Compliance, tendo uma atuação estratégica e preventiva. O que for de irregularidade remete para a Controladoria do Estado”, relatou.

Conclusão

O Tribunal de Contas do Estado não quis se pronunciar sobre a questão da cessão de um servidor comissionado, que é o caso de Naiara Augusto, que está nomeada no Ministério Público, porém, cedida ao Executivo. No prejulgado 1364 está explicitada a vedação para esse tipo de situação, ou seja, só é permitida a cessão de servidores de carreira, não de comissionados. Não questiono a desenvoltura de Naiara para falar e, nem o seu entendimento a respeito de seu trabalho, porém, ainda não me dou por convencido da necessidade de duas secretarias, quando a SIG poderia ter um importante papel como um setor da Controladoria Geral, não como mais uma secretaria. Veremos qual será o entendimento da Assembleia Legislativa.

Projeto da Reforma

Um dos relatores das comissões que analisam o projeto da Reforma Administrativa que tramita na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), me disse ontem que a ideia é não desfigurar a proposta original enviada pelo Executivo. Por outro lado, a proposta ainda carece de esclarecimentos e está sendo aguardada a resposta para os questionamentos apresentados ao Governo. Um dos pontos é quanto a Santur como a única responsável pelo turismo, situação que está sendo aprovada pelo trade do setor, porém, tem duas situações as quais os deputados não estão convencidos. Os parlamentares querem saber o motivo da Santur ser direcionada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da extinção do Fundo para investimentos no setor, no caso, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pretende definir a aplicação dos recursos através de decreto.

Outros questionamentos

O Governo do Estado também terá que explicar o motivo da vinculação do Procon, também a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. A impressão dada pelo Executivo, é de querer transformar o secretário, Lucas Esmeraldino, em um “supersecretário”. Além disso, talvez um dos principais pontos de críticas que a reforma receberá, é a perda de status de secretaria da Defesa Civil, que ficará vinculada ao gabinete do Governador. Também falta clareza no organograma de cada secretaria, não estando de forma clara as funções, por exemplo, no item do projeto que cria cargos de gerência, sub gerência e diretorias.  Carlos Moisés da Silva (PSL) quer ter a liberdade de definir as atribuições através de decreto, entre outras situações que os deputados pedem que sejam esclarecidas.

Por decreto

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) está muito confiante no seu poder de “governar”, através de decretos. Esquece que a lei dá aos deputados estaduais, a prerrogativa de sustar os decretos na hora em que a Assembleia Legislativa bem entender. É um direito constitucional e, não adiantará qualquer tipo de manobra do governo para evitar isso. Também vale lembrar a Moisés que ele ainda não construiu uma base no parlamento, portanto, se fugir do diálogo e quiser impor a sua vontade através de decretos, pode começar a somar uma série de derrotas de seu governo na Alesc.

Quanto ao café

A coluna tem sido crítica ao governo, mas também saberá reconhecer quando acertar, afinal, é preciso ser justo e trazer a realidade, nada mais do que isso. Por uma questão de justiça fiz questão de que a assessoria de comunicação da Casa Civil, fizesse o contraponto em relação ao café que tem sido servido, após o governo ter mandado cortar o cafezinho dos servidores. Segue a nota: “A Casa Civil informa que o café consumido na secretaria é comprado pelos funcionários. Alguns grupos se revezam na compra ou fazem “vaquinha”. No caso do gabinete do secretário e do adjunto, tanto o café como água com gás, bolachas e chocolates à disposição de visitantes são adquiridos com recursos privados. Ainda há órgãos do Governo que não utilizaram todo o estoque de café e leite comprados ainda no ano passado e, por isso, ainda usufruem das bebidas. Os garçons, que são terceirizados, fazem o atendimento a visitantes e participantes de reuniões e audiências, servindo água ou o café comprado pelos secretários” – Assessoria de Comunicação da Casa Civil.

Dodge X Rodrigues

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ex-deputado federal, João Rodrigues (PSD), volte a cumprir pena em regime semiaberto. Dodge pede que seja derrubada a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, que estabeleceu a suspensão da execução da pena. O que chama a atenção, é que além de ir contra a decisão do STJ, a procuradora também questiona uma ação de seu próprio órgão, já que em março passado o subprocurador da PGR, Mário Ferreira Leite, reconheceu a prescrição da pena aplicada a Rodrigues.

E agora?

A Procuradoria-Geral da República, que chefia o Ministério Público Federal, entra em conflito com o pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge. Se por um lado, o seu subprocurador, Mário Ferreira Leite, reconhece a prescrição da pena aplicada a João Rodrigues (PSD), por outro, Dodge agora pede para que o ex-deputado federal volte a cumprir pena em regime semiaberto. É impressionante a insegurança jurídica por que passa o Brasil. Um mesmo poder apresenta dois entendimentos diferentes para o mesmo caso, vide que o cargo de subprocurador é designado por delegação do procurador, no caso atual, Raquel Dodge. Afinal, o que pensa a PGR a respeito do caso?

Preferências de Udo

O prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), tem alguns nomes os quais, segundo uma fonte, são os seus preferidos para disputar a sua sucessão. O jovem secretário de Desenvolvimento Urbano, Danilo Conti, seria o preferido do prefeito, que o considera com uma boa visão de desenvolvimento para o município. Porém, o deputado estadual Fernando Krelling pode ser o escolhido, já que passou pelo teste das urnas, neste caso, Conti seria estimulado a disputar uma vaga à Câmara de Vereadores. Outro nome que tem o apreço de Udo, é o de Roque Mattei, que apareceria como uma terceira opção, além do atual vice-prefeito, Nelson Coelho, que está sendo monitorado.

Coelho fora?

Fontes da administração Udo Döhler (MDB), acreditam que o futuro do vice-prefeito, Nelson Coelho, possa se dar fora do MDB. Informações de bastidores dão conta, de que Coelho tem sido sondado por alguns partidos que desejam lançá-lo como candidato a prefeito. Por hora, nem Udo e muito menos outras lideranças devem levantar o assunto, pelo menos, não publicamente, mas já há esse entendimento. Coelho é mais um dos nomes bem vistos em Joinville, militar e ex-piloto, tem aquele olhar da população e de lideranças em respeito à sua história de salvar vidas.

MDB perde

Duas lideranças deixaram o MDB de Joinville. A ex-secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, e o empresário Alexandre Fernandes que foi um dos pupilos do falecido senador, Luiz Henrique da Silveira. No caso de Fernandes, a motivação ainda não foi revelada, porém, fontes afirmam que a saída de Tânia está ligada a falta de espaço no governo do prefeito, Udo Döhler (MDB). A conferir.

Tebaldi é contestado

 Conforme informou o colega Alexandre Gonçalves, o novo presidente do PSDB de Blumenau, Alexandre Matias, defende o nome de Beto Martins, ex-prefeito de Imbituba, atual segundo suplente do senador, Jorginho Mello (PR), para a presidência estadual do partido. O ninho tucano blumenauense pede uma maior renovação no comando partidário. A questão é que Tebaldi não recuará e, Martins já anunciou que não participa de disputa interna.

Candidatos

O radialista Édio Antônio da Rádio Guarujá de Orleans, informou que os ex-deputados, Cleiton Salvaro (PSB), e Valmir Comin (Progressistas), podem disputar as eleições municipais no próximo ano. No caso, Antônio informou que Salvaro é pré-candidato a prefeito de Treviso, enquanto que Comin disputará em Siderópolis. Ambos não conseguiram se reeleger no ano passado.

Boa pauta

A deputada federal, Caroline De Toni (PSL), esteve em audiência ontem em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A parlamentar prestou total apoio ao pacote anticrime e, aproveitou para convidá-lo para uma visita a Chapecó, para uma agenda na qual se inclui, uma passada pelo complexo penitenciário que é tido como referência em ressocialização de detentos, ao proporcionar a oportunidade de trabalho. Moro ficou de estudar a possibilidade.

Péssima pauta

Os eleitos precisam entender que está na hora de pensar mais no país, do que em disputa político-ideológica. Parece que alguns não saíram da eleição ainda. A deputada federal, Caroline De Toni (PSL), apresentou um projeto para revogar a lei que tornou Paulo Freire como patrono da educação brasileira. Por mais que eu seja a favor, por exemplo, do Escola sem Partido, vejo que Caroline segue pecando, sobretudo por seguir o astrólogo Olavo de Carvalho, um fanfarrão de última linha que se autoproclama o maior escritor do país na atualidade. Falo dele, pois ela disse que foi em homenagem ao “pseudo guru” que protocolou o projeto. Caroline tem tudo para deslanchar como uma importante parlamentar, mas também tem tudo para se perder ao seguir um sujeito que há muito tempo está alheio da realidade.

Cinco anos da Defensoria

Aconteceu no espaço A Fábrica, o lançamento da “Coletânea Comemorativa aos 5 Anos da Defensoria Pública de Santa Catarina”, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC). O evento contou com a presença da defensora pública-Geral do Estado, Ana Carolina Dihl Cavalin, do presidente da ADEPESC, Edison Marconi Dittrich Schmitt, do ex-defensor público-Geral, Ralf Zimmer Junior, e demais autoridades que prestigiaram a solenidade. Maio é o mês em que se comemora a criação da Defensoria Pública de Santa Catarina. A data de 19 de maio, celebra o Dia do Defensor e Defensora Pública.

Desgaste em Chapecó

Hoje as 15h, o vereador Arestide Fidélis (PSB), que ontem reassumiu a presidência da Câmara de Chapecó, concederá uma coletiva à imprensa. Condenado por sete tentativas de homicídio com dolo eventual e por conduzir embriagado, quando provocou um gravíssimo acidente no dia 1º de maio de 2014, Fidélis conseguiu uma liminar para recorrer em liberdade. A decisão de Fidélis vai contra o bom senso, já que deveria em respeito ao município, ter renunciado à presidência e no mínimo, se licenciado do cargo de vereador até que a sua questão com a justiça se resolva.

Reação

Após a divulgação da informação de que Arestide Fidélis (PSB) reassumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Chapecó, a reação foi grande na cidade. Lideranças e demais munícipes criticaram a decisão de Fidélis. Inclusive, há quem defenda a realização de manifestação contra a presença do pessebista na Câmara.