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Dúvidas sobre o consórcio para as rodovias, redução do duodécimo é questionada, acesso ao aeroporto de Florianópolis em discussão entre outros destaques

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Destaque do Dia

Parceria não foi detalhada na primeira reunião.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) voltará a receber as lideranças de entidades municipalistas, entre as quais se inclui, o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (Progressistas), para uma segunda rodada de reunião sobre o asfaltamento de rodovias estaduais.

Moisés deve apresentar na oportunidade, alguns detalhes de sua proposta de parceria com os municípios, que se uniriam seguindo questões geográficas para formar consórcios de usinas de asfalto. Ele prometeu no primeiro encontro, que tanto os recursos para a construção das usinas, como para a manutenção das mesmas serão buscados junto ao BNDES.

Porém, poderá esbarrar em pelo menos, dois problemas. O primeiro é que o Estado está sem capacidade de endividamento, ou seja, o governo terá dificuldade já que as instituições financeiras tem Santa Catarina classificada no nível C de risco. Só o tempo dirá se o governo conseguirá se ajustar para conseguir o empréstimo, inclusive, Moisés deseja contrair um financiamento de R$ 750 milhões junto ao BNDES. Mas, e quanto ao que foi dito sobre a condição financeira do Estado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli?

Além disso, a princípio não existe financiamento em nenhuma instituição financeira para manutenção, todas as linhas são para investimentos. Portanto, a menos que Moisés tenha descoberto alguma fórmula nova, a conta da manutenção das usinas ficará para o Tesouro do Estado, ou cairá nas costas das prefeituras que já estão com as suas contas para lá de combalidas.

Também tem uma clara questão política que não se deve desprezar. O governo cita o exemplo de Pinhalzinho, que de fato, deu certo. Porém, o consórcio é para a pavimentação de ruas dos municípios que o integram, não para estradas do Estado. Será que para os prefeitos é interessante, ainda mais em ano pré-eleitoral, dar mais atenção às rodovias que são uma obrigação do Governo do Estado, do que para as necessidades de seus munícipes que precisam de calçamento e pavimentação na porta de suas casas e empresas?

É por isso que os prefeitos, vices, as Câmaras de Vereadores e as entidades empresariais precisam ficar atentos para tudo o que será apresentado, pois, amanhã se a conta ficar para os municípios a cobrança da população será grande. Uma coisa que Joares Ponticelli me contou que também me preocupou, é que a princípio, cada região terá que fazer o seu estudo de viabilidade para a implantação das usinas. A questão é, quem pagará a conta?

Governo sobre o duodécimo

A respeito da nota que escrevi ontem a respeito da falta de uma maior articulação do Governo do Estado, junto as demais entidades para discutir a mudança do percentual de repasse do duodécimo, recebi uma nota da Casa Civil. Segue:

“O Governo está propondo a rediscussão dos repasses aos Poderes. Em pelo menos dois encontros com os chefes dos Poderes, foi apresentada uma proposta técnica de redefinição dos percentuais que não irá inviabilizar os trabalhos dos órgãos. O Governo do Estado tenta fazer as mudanças de acordo com a realidade e o momento em que vive. Hoje, enfrentamos dificuldade financeira em várias áreas essenciais e temos dívidas a pagar. O que se está tentando fazer é equilibrar os repasses no sentido que não fosse comum a sobra de recursos, como usualmente acontece. Também vale lembrar que o Executivo catarinense é um dos campeões do país em repassar dinheiro para os outros Poderes, como já apontaram reportagens de veículos de comunicação de SC” – Douglas Borba – Secretário da Casa Civil.

TCE e o duodécimo

“Com relação à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO apresentada à Assembleia Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo, na qual consta a proposta de redução no percentual de 10% das parcelas correspondentes ao duodécimo dos poderes, incluído o Tribunal de Contas, compete-nos apresentar as seguintes informações:

– A previsão de um percentual fixo da receita líquida destinado ao Tribunal de Contas constitui uma conquista histórica e propicia autonomia e independência na sua atuação. Temos demonstrado, desde 2014, um esforço colaborativo com o Poder Executivo mediante o repasse de valores ao final dos exercícios financeiros. Nesse sentido, procedemos à entrega de R$ 80 milhões em 2014; R$ 46 milhões em 2015; R$ 22 milhões em 2016; R$ 25 milhões em 2017 e R$ 20 milhões em 2018.

Tal situação não significa, porém, que o Tribunal de Contas dispense ou anua com a redução do seu repasse, pois nem sempre há essa disponibilidade. O Tribunal de Contas tem trabalhado ao longo dos anos e, de forma bastante acentuada a partir da nova gestão, com controle dos seus gastos. Nesse sentido, algumas medidas de corte já foram implementadas e outras estão em estudo. Há, no entanto, ao mesmo tempo, a necessidade premente da realização de investimentos, em especial os relacionados à modernização do parque tecnológico, medida essa considerada imprescindível para a melhoria contínua de sua atividade de fiscalização. Da mesma forma, há despesas de caráter continuado que integram o nosso planejamento de gastos.

Compreende-se a relevância das discussões suscitadas com a proposta de LDO, porém, necessário destacar a importância dos serviços prestados pelo poderes e órgãos e, em especial no que se refere à atuação do Tribunal de Contas, destaca-se a sua contribuição para o aprimoramento das contas públicas ao longo dos anos” – Adircélio de Moraes Ferreira Junior – Presidente do Tribunal de Contas do Estado

Problema de comunicação

Adircélio não se mostrou favorável a redução.

A nota enviada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, somente corrobora com o que escrevi na coluna de ontem, que é necessária uma maior conversa com os demais órgãos estaduais que serão afetados com uma possível redução do duodécimo. Não posso discordar do tema e da necessidade de um debate mais aprofundado levantado pelo governo, pois, ao mesmo tempo que não tem sentido que se tenham sobras em alguns poderes, mas, por outro lado também não pode haver o risco de faltar dinheiro para trabalhos tão importantes. Imaginem o TCE com uma capacidade reduzida de fiscalização, ou o Ministério Público e o Judiciário sem poder conceder à população o que é de direito devido a dificuldades operacionais, ou, a Udesc cortando pesquisas entre outras situações. É por isso que repito o que escrevi ontem, que esse governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) tem graves problemas de comunicação, seja com a imprensa, com os demais órgãos e com a população.

MDB do Sul

O ex-governador Eduardo Pinho Moreira que está no Brasil para cumprir uma missão partidária, está preocupado com o enfraquecimento do MDB no Sul do estado. Ele pedirá uma reunião para a discussão de um projeto que fortaleça novamente o partido, sobretudo pensando na eleição do próximo ano. Várias lideranças a exemplo do deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro, Paulo Meller, Ronaldo Benedet entre outros, serão provocados a recuperar a força dos emedebistas. “Não adianta ter um bom diretório estadual, se as bases não estiverem forte”, disse o ex-governador, que também pretende conversar com as lideranças do Oeste.

Voe por Joinville

Desde 2014 o Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville, tem recebido investimentos em equipamentos de tecnologia e segurança, para operação das aeronaves e mais conforto aos passageiros. Desde então, no primeiro ano de funcionamento do ILS, somente um voo foi cancelado por falta de visibilidade, do contrário, seriam 102 decolagens ou pousos não realizados. Ainda assim, o número de passageiros têm se mantido próximo dos 500 mil por ano, mas o terminal de Joinville tem capacidade para operar com 1,3 milhão de pessoas. Para aumentar a movimentação de passageiros e obter um maior número de voos, o grupo “Voe por Joinville” prepara uma campanha com lançamento no próximo mês. A reunião foi realizada nesta semana na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ).

Ampla campanha

A mobilização da “Voe por Joinville” terá vídeo institucional para uso em TVs e redes sociais; spots para rádios; outdoors no município, BR e cidades da região; contato com grandes empresas que detém alto número de executivos que se deslocam por Curitiba ou Navegantes; conversa formal com autoridades do setor de aviação nacional e, o uso da Hashtag #voeporjoinville. Integram o movimento a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), a Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville (Acomac); a Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresas (Ajorpeme), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a Prefeitura de Joinville, o Joinville e Região Convention e Visitors Bureau, o Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e agências de turismo.

Acesso ao aeroporto

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mário de Aguiar, pediu aos deputados estaduais que ajudem para que o acesso ao novo terminal do aeroporto de Florianópolis seja entregue até o dia 1º de outubro. O assunto esteve na pauta da reunião do Conselho Estratégico para Infraestrutura e da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da entidade, que contou com uma visita guiada às obras. O CEO da Floripa Airport, Tobias Market, disse que tem conversado com o governador e, que pretende inaugurar o terminal no dia 1º de outubro. Que o Governo não atrase o acesso.

Audiência no Carianos

Ontem o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), esteve no bairro do Carianos no acesso ao Sul da Ilha em Florianópolis e ao novo terminal do aeroporto. Durante a visita houve uma pequena discussão entre o representante do Deinfra, Luiz Gonzaga, e o vereador Maikon Costa, que acusou o representante do Departamento de ter faltado com a verdade, ao ter atribuído a imbróglio jurídico no local a uma questão política. Costa culpa o Deinfra pela situação e afirma que é de interesse de todos que a obra seja finalizada. Por fim, Moisés prometeu que será realizada uma audiência pública para resolver a questão. Assista:

Governador se compromete com audiência pública no Carianos

Em visita realizada esta manhã (17/04/19) no bairro Carianos, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, enquanto vistoriava as obras e ouvia um relato infiel do Sr. Luís Gonzaga (do DEINFRA) dizendo que tudo estava tranquilo e os moradores contentes: “acabei de conversar com um proprietário ali que até me agradeceu de tanto a gente ter ido conversar com eles (…) este movimento que tem aí é um movimento político (sic)”, quando foi surpreendido pelo vereador Maikon Costa que filmava a conversa e o desmentiu no mesmo momento, abrindo-se então uma rodada de diálogos diretos e verdadeiros com o governador.Na sequência da conversa o vereador Maikon Costa argumentou que justamente os problemas que emperram a obra vieram da falta de diálogo, da judicialização e outras ações desnecessárias produzidas pelo DEINFRA. Apontou que graças a cooperação da comunidade foi possível mudar o traçado economizando mais de 40 milhões de reais dos cofres públicos e que, não só a comunidade do Carianos, mas todo o Sul da Ilha deseja celeridade e que a obra ocorra, mas não à custa de injustiças contra os proprietários.Falou ainda a Presidente da AMOCAR (Associação dos Moradores e Amigos do Carianos), Jacqueline Bittencourt, reivindicando uma conversa franca e direta com os envolvidos, explanando que todos desejam sair desta agonia. Outros moradores tomaram a palavra também para contarem parte de seus dramas.Ao final o governador declarou que irá fazer uma audiência pública na próxima semana e se comprometeu diante todos a conduzir um processo de negociação onde seja possível resolver, de uma vez por todas, os entraves para que a obra deslanche e com ela a tranquilidade da comunidade e a melhoria da mobilidade urbana.Mantenhamo-nos alertas. O Sul da Ilha merece mais!

Posted by Maikon Costa on Wednesday, April 17, 2019

 

Licença negada

A Câmara Municipal de Joinville discutiu a autorização para vereadores que desejam se licenciar, para assumir interinamente os cargos de deputado estadual, federal ou de senador. No entendimento de quem defendia a matéria, é que a cidade ganharia mais representação no Congresso Nacional, ou na Assembleia Legislativa. O projeto acabou rejeitado por ter recebido apenas 11 votos favoráveis, pois foram três votos contrários e cinco obstruídos. Votaram contra a mudança os vereadores Rodrigo Fachini (MDB), Tânia Larson (SD) e Maurício Peixer (PR).

Rodovias federais

A deputada estadual, Marlene Fengler (PSD), coordenadora da Bancada do Oeste, confirmou presença na reunião com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, agendada para às 18h da próxima terça-feira (23), em Brasília. Na pauta do encontro a paralisação das obras nas BRs 282 e 158, no Oeste catarinense. A reunião foi agendada pelo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB), após solicitação da Bancada do Oeste para que os parlamentares federais apoiassem a busca pela reversão da decisão da União de contingenciar R$ 35 milhões, destinados a obras na BR 282 nos trechos entre Chapecó – Pinhalzinho – São Miguel do Oeste.

Maçonaria

Em comemoração aos 69 anos do Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC), a Maçonaria mais uma vez aproveitou um momento festivo para discutir assuntos relevantes para o desenvolvimento da sociedade. Mais de 200 maçons integrantes de lojas do GOSC, participaram do seminário “Liderança: Conciliando tradições e inovações para a ação”. Políticos, empresários, executivos entre outras lideranças palestraram sobre o cenário econômico e político do país. Também foi discutido a respeito do futuro das tecnologias, a integração entre gerações e liderança nas organizações. Na foto o past Grão-Mestre da Grande Loja de Santa Catarina (GLSC), João Eduardo Noal Berbigier, ao lado do Grão-Mestre do GOSC, Rubens Ricardo Franz e o seu Grão-Mestre adjunto, Sérgio Wallner.

CPI do Transporte

Ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores de Florianópolis, ouviu mais dois representantes do Conselho de Mobilidade Urbana (CONMURB). Na reunião, o primeiro a dar esclarecimentos foi Nilton Silva Pacheco, representante da Associação das Empresas de Transporte Turístico de Passageiros da Grande Florianópolis (AETTUSC). Questionado pelos vereadores sobre a reunião que aprovou o aumento da tarifa, Nilton informou que não esteve presente e que foi representado pelo seu suplente, mas que a convocação que receberam avisava sobre a pauta no final de dezembro. O segundo a depor foi o representante do Sindicato das Transportadoras Turísticas com Frota Própria da Grande Florianópolis, Sandro Maurício Silveira. Ele também não participou da reunião que determinou o aumento da tarifa. “Eu não sei por que fui chamado hoje, se eu não estive presente na reunião. Quem compareceu foi o suplente Marcelo Costa”, relatou. Para o vereador Renato Geske (PR), relator da CPI, os dois membros do CONMURB contribuíram, em termos, na oitiva. “Na realidade o que a gente queria ouvir sobre a reunião do conselho não aconteceu, porque os dois não foram e isso é muito ruim. Mas em contrapartida eles nos enriqueceram com outros dados que a CPI pode ser mais abrangente e dar mais elementos nas futuras ações legislativas com as leis do transporte coletivo e no individual”, relatou.

Não compareceu

Convocado pela CPI dos Transportes da Câmara de Vereadores de Florianópolis, pela segunda vez, Umberto Ouriques Neto, representante do Sindicato dos Proprietários de Veículos de Transportes Escolares da Grande Florianópolis (SINPVTGPOLIS) no Conselho de Mobilidade, não compareceu e não justificou a sua ausência.

Bloco X

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deve receber nos próximos dias, um documento enviado pela Fecomércio entre outras entidades, pedindo a postergação da obrigatoriedade do Bloco X e adoção da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. O encontro aconteceu ontem no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Na prática, o chamado “Bloco X”, é uma obrigação tributária que a princípio, deve passar a ser obrigatório em 1º de junho, quando as empresas terão que enviar à Secretaria de Estado da Fazenda, as informações de estoque e da compra e vendas dos estabelecimentos.

Sem condição

A Fecomércio quer uma maior discussão sobre a adoção do “Bloco X”, pois, 95% das empresas catarinenses são micro ou pequenas, portanto, sem condição de arcar com os custos das mudanças exigidas pelo Governo do Estado. Como encaminhamento, as entidades aprovaram o documento no qual pedem a prorrogação do prazo e a adoção da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, que será entregue ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) em audiência na próxima semana.

Creches

Ontem o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), inaugurou uma creche no Monte Cristo no Continente. A ideia é zerar a fila por vaga. Nas próximas semanas serão inauguradas a nova creche de Capoeiras e, em maio na Santa Vitoria no Maciço do Morro Sá Cruz, além da nova creche do Adio Tavares e em junho a nova da Tapera. Loureiro explicou que a capital tinha 3870 crianças na fila, e que agora tem apenas 600.

Eletrosul

O Conselho de Administração da Eletrosul aprovou a nomeação de Jorge da Silva Mendes para a Diretoria Administrativa, e de Ildo Wilson Grüdtner para a Diretoria de Operação, em substituição a Jaime de Souza e Rogério Bonini Ruiz, respectivamente. O diretor-presidente é Gilberto Odilon Eggers; diretor financeiro, Tomé Aumary Gregório e diretor de engenharia, Marcos Romeu Benedetti.

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