Destaque do Dia

A ida do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a Assembleia Legislativa na manhã de ontem, pode ter sido um primeiro passo para convencer os deputados a apoiarem o governo, caso haja a busca de financiamento para equilibrar as  contas do Estado. Vale lembrar que há controvérsias a respeito da situação financeira de Santa Catarina, mas, o valor apontado por Eli chama a atenção, pois, chega à casa de R$ 1 bilhão e, ontem ele disse claramente que será necessário recorrer a um empréstimo.

Também de acordo com o secretário, o governo está conseguindo provisionar o pagamento do décimo terceiro e, já é possível trabalhar com a manutenção dos salários dos servidores em dia, mais uma vez mudando o discurso, como uma forma de acalmar o funcionalismo público e até mesmo possíveis investidores que hoje olham o Estado com certa desconfiança.

O fato é que o secretário tem articulado a busca de um financiamento junto ao Banco Mundial, tanto, que já participou de algumas reuniões em Brasília, sede da entidade financeira aqui no Brasil. Essa ideia vem desde a época em que Eduardo Pinho Moreira (MDB) assumiu o governo e, Eli já estava no cargo, ainda no início do ano passado.

Por sua vez, após ouvirem a explanação do titular da Fazenda, os deputados se mostraram preocupados com a capacidade de endividamento do Estado. Marcos Vieira (PSDB) que preside a Comissão de Finanças na Alesc, afirmou que essa condição já não existe, devido ao fato de Santa Catarina ter sido rebaixada no grau de endividamento, estando com nota C. Outro ponto é que o Estado está excedendo o gasto com pessoal, desrespeitando a lei de responsabilidade fiscal.

Luciane Carminatti (PT) defendeu que se faça a vinculação dos setores da Saúde e Educação, para evitar que a situação provoque a falta de dinheiro para custear os serviços básicos à população, enquanto que Milton Hobus (PSD) lembrou das péssimas condições das rodovias estaduais, situação agravada pela suposta falta de dinheiro.

Em suma, Moisés terá grandes dificuldades para ajustar as finanças de seu governo. O gasto com pessoal segue em excesso, situação que pode atrapalhar até mesmo, a busca de dinheiro junto ao mercado financeiro. Como ele não tem uma base, terá que trabalhar muito para convencer os parlamentares, que precisará de um financiamento que deverá ser junto ao Banco Mundial, para ajustar as finanças, mas, terá que dar garantias que não comprometerá as contas para os próximos anos.

Tarefa árdua

Quem terá uma difícil missão é o novo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Maurício Eskudlark (PR). Ele acredita que é possível construir uma boa relação do Executivo com os parlamentares, mas que será fundamental o diálogo. Eskudlark me disse que considera o atual momento melhor do que era antes, quando o governo tinha a maioria na Alesc. Para ele, quando há discussão, quem ganha é a população.

Bastidores do convite

Há cerca de 15 dias, Maurício Eskudlark (PR) foi chamado para uma conversa com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa D’Agronômica. Ao chegar, foi recebido pelo próprio Moisés que foi direto ao ponto, dizendo que o chamou por ter visto a fidelidade de Eskudlark ao seu governo, além da boa relação com os demais deputados. Por isso, convidou o republicano para ser o seu líder. Após consultar lideranças do PR, Eskudlark deu a resposta na quinta-feira passada, mas a informação somente vazou na segunda-feira desta semana. Quando chegou a Agronômica para dizer o sim, estava ocorrendo uma reunião com secretários, na qual o deputado já foi incluído.

Jorginho não gostou

O presidente estadual do PR, o senador Jorginho Mello, não gostou do fato de Maurício Eskudlark (PR) ter se tornado líder do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Mello tem um projeto de ser candidato a governador em 2022 e, por isso, entende que o seu partido não pode se envolver com o atual governo. Questionei Eskudlark a respeito da situação, mas ele desconversou. Mas uma fonte relatou que ele está tentando resolver a questão junto ao senador.

CPI da Ponte

O deputado estadual, Bruno Souza (PSB), relator da CPI da Ponte Hercílio Luz, não está disposto a tolerar qualquer negativa de atendimento às convocações da comissão. Souza se mostrou contrariado com o pedido de algumas empresas que foram notificadas a apresentar alguns documentos e, não cumpriram o prazo estabelecido e pediram mais 100 dias. Quem também não atendeu foi o Deinfra, que justificando que seria um grande gasto de papeis com as impressões, ofereceu uma sala para a comissão poder analisar os documentos que achar necessário. Souza considerou um desrespeito a comissão que é presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) e, determinou que as empresas que não entregarem a documentação em duas semanas, que sofrerão uma ação de busca e apreensão em suas sedes. “A CPI não pode ser tratada como a ponte foi”, afirmou.

Oitivas

O deputado estadual, Bruno Souza (PSB), também conseguiu a aprovação da convocação de sete empresários ligados as obras da ponte Hercílio Luz. Ele fez questão de explicar que essas pessoas serão chamadas na condição de testemunha, que não são suspeitas e nem investigadas. Para Souza, as audiências servirão para esclarecer informações sobre os períodos de 1982 a 1989, já que a documentação é escassa. “Queremos entender quais foram as decisões políticas e técnicas na época. Souza entende que é possível encerrar os trabalhos no período regimental, pois as CPIs tem um prazo de 120 dias, com mais 120 dias de prorrogação, caso não haja a conclusão. “Se enfrentarmos a obstrução das empresas, tudo poderá demandar mais tempo”, explicou.

Convocados

Nos próximos dias 16 e 17 serão ouvidas as testemunhas convocadas pela CPI da Ponte Hercílio Luz. Foram convocados, Roberto Ozório de Almeida e Raul Ozório de Almeida, sócios administradores da empresa Roca Ltda, e o também sócio à época, Paulo Procopiak de Aguiar. Sebastião Moraes Mattos, sócio administrador da empresa Vivenda Ltda, durante os anos de 1990 e 92, quando a empresa firmou contrato com o Estado relativo a ponte, e o seu sócio na época, Vilmar Tadeu Bonetti, também foram chamados. Cristiane dos Santos Piccoli que foi sócia gerente da empresa Engecert Ltda, durante o ano de 1991, quando a empresa firmou contrato com o Estado relativo a ponte, e José Luiz Piccoli, também sócio durante o mesmo ano, completam o quadro dos convocados como testemunha.

Parceria com os municípios

O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), se reúne hoje na Defesa Civil com prefeitos e representantes de associações de municípios. Ele discutirá a assinatura de um convênio que permitirá que recursos sejam repassados para as entidades que em parceria com as prefeituras, realizarão obras de reparos nas rodovias. Moisés também quer estudar a possibilidade de serem criadas usinas de asfalto através de consórcios entre as prefeituras com recursos do Governo do Estado. Será que terá dinheiro para isso?

Joinville vai cobrar

O setor empresarial e até mesmo a classe política de Joinville, ainda aguarda por mais espaço no governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). O secretário de Estado da Articulação Internacional, Derian Campos, ainda é considerado politicamente inexperiente e, se encontra em um setor importante, mas que não atende completamente as demandas do setor produtivo. A pressão ainda não começou, mas segundo uma fonte, mais para frente é provável que articulações comecem a ser feitas para que um joinvilense ocupe pelo menos, uma das principais secretarias.

Indisponibilidade de bens

A promotora de Justiça, Darci Blatt, quer a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e do ex-presidente do Deinfra, Romualdo França Júnior. O Ministério Público apresentou ao Judiciário uma ação civil pública, de ressarcimento de dano ao erário público no valor de R$ 10,6 milhões. Darci Blatt afirma que o Departamento Estadual de Infraestrutura, com o suporte financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda, pagou entre 2010 e 2011, indenizações e restituições já prescritas. De acordo com a acusação, 13 grupos empresariais receberam cerca de R$ 4 milhões e, que coincidentemente protocolaram os pedidos de pagamento no mesmo dia e hora, presencialmente, o que teria acontecido em 2008

Contraponto

O ex-secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, disse que recebeu com surpresa e indignação a notícia da ação civil pública protocolada no Judiciário pelo Ministério Público de SC, na última terça-feira (2). Ele explicou que se antecipou a qualquer notificação e apresentou um relatório de 19 páginas com documentos os quais, segundo ele, são contundentes, pois foram juntados pela própria promotoria comprovando que não foi responsável pelos pagamentos de despesas prescritas, mas que, ao contrário, devolveu ao Deinfra os processos que foram enviados ao Tesouro do Estado, com o alerta para que a própria autarquia certificasse a regularidade dos créditos. Além disso, destacou que os alegados pagamentos foram efetuados há nove anos, em período que o qual, afirma que não ocupava mais o cargo de secretário. Ao contrário da sustentação apresentada na petição inicial, Gavazzoni afirmou que não há qualquer indício de sua participação na prática de ato administrativo supostamente lesivo ao erário, conforme está documentalmente comprovado. Na peça enviada à Justiça, ele diz ainda, que sequer atuou como ordenador das despesas, apontando que houve erro do MP ao lhe imputar a responsabilidade pelo pagamento, quando, segundo Gavazzoni, os documentos juntados mostram o oposto, e solicita que seja negado o pedido liminar e excluído da ação.

UDN em SC

A reunião que seria realizada em Chapecó sobre a criação da UDN em Santa Catarina, foi transferida. Não há data prevista para o encontro. O futuro presidente do partido, Júlio Lopes, está convocando os responsáveis pela criação das executivas municipais para uma conversa. Ontem eu falei na Assembleia Legislativa com o deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), sobre a criação da UDN que está sendo coordenada pelo seu pai. Perguntei se ele deverá seguir para a UDN e, em resposta, Jessé explicou que será um partido na mesma linha do PSL, onde ele deseja permanecer, mas, não fechou as portas para uma troca. “A UDN ela tem por essência ser conservadora, o PSL foi um partido de aluguel, digamos assim. Ele era mais liberal e se tornou mais conservador com a entrada do presidente Bolsonaro (Jair). Já a UDN tem na sua raiz ser conservador. É mais uma vertente e eu espero que venha para somar”, afirmou.

Convocação

Os secretários de Administração de Joinville, Miguel Ângelo Bertolini, e de Esporte, Amarildo João, devem ser convocados pela Câmara Municipal, a pedido do vereador, Odir Nunes (PSDB). O motivo é a devolução de R$ 3,9 milhões oriundos do Ministério do Turismo, que seriam para a construção de um complexo esportivo no bairro Floresta. Nunes disse que o objetivo é saber o motivo dos recursos terem sido devolvidos.

Infraestrutura

Com a presença de oito deputados, secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, e representantes de diversos setores, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) lançou ontem a Frente Parlamentar da Infraestrutura. O objetivo da frente é buscar melhorias no setor que atravessa um momento crítico. Números expressivos mostram que em Santa Catarina, o modal rodoviário responde por 68,7% da matriz de transporte, seguido pelo aquaviário com 18,6%, ferroviário 9,7%, dutoviário com 2,9%, e aeroviário com 0,1%. Cobalchini explicou que a frente pretende dialogar com a sociedade e com o governo. “Todos os setores são importantes para alavancar o desenvolvimento de Santa Catarina, por isso, é fundamental a instalação dessa frente, com agenda permanente, debates de pautas e demandas de cada setor, articulando com a sociedade, com o Governo Estadual e Federal”, destacou Cobalchini.

CRA e a reforma

O presidente do Conselho Regional de Administração, Paulo Sérgio Jordani, e o vice-presidente Administrativo Financeiro, Eduardo Bridi, estiveram reunidos com o deputado estadual, João Amin (Progressistas), na Assembleia Legislativa. Na ocasião, Jordani recebeu do deputado um convite por meio de ofício, para que o Conselho de Administração analise o texto da Reforma Administrativa do governo. Amin recebeu um exemplar das ações que marcaram a gestão da entidade nos últimos 4 anos.

Redução no turismo

O deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Ivan Naatz (PV), ao repercutir no parlamento o resultado da recente pesquisa sobre a temporada de verão 2018\2019, realizada pela Fecomércio-SC, que aponta a redução pelo terceiro ano consecutivo do número de turistas vindos ao estado, alertou que o “sinal amarelo” foi aceso para a necessidade de maior planejamento, divulgação e investimentos em infraestrutura para o setor. Naatz disse que há preocupação desde o ano passado com a redução do orçamento para fomento ao turismo e, considera que a extinção dos fundos como o “Funturismo”, provocará a redução dos recursos destinados ao setor.

Taxa ambiental

A discussão levantada pelo deputado estadual, Ivan Naatz (PV), de tentar proibir na Assembleia Legislativa a taxa ambiental que tem sido cobrada por alguns municípios litorâneos do estado, gerou a desaprovação da deputada estadual, Ana Paula da Silva, Paulinha (PDT), que foi prefeita de Bombinhas. Para a trabalhista, tem muita discussão sendo promovida sem critério e estudo. Ela destacou ainda que não é uma discussão para a Alesc e, chamou a proposta de oportunista. A deputada lembrou que a Constituição dá a absoluta competência aos municípios para discutir as questões ambientais e tributárias. “A proposta do Ivan Naatz só ataca a TPA na mensagem, pois, no corpo de lei em nada influencia. Por isso que eu digo que é uma discussão oportunista”, afirmou, destacando que Bombinhas, por exemplo, tem na taxa um dos fatores de seu desenvolvimento.

O papel dos municípios

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), está mobilizando os prefeitos para que participem do “Seminário: Federalismo e o Papel dos Municípios”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O evento será realizado hoje, na sede do TCE em Florianópolis das 9h às 18h, com a presença do presidente do tribunal, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e, do presidente da OAB, Rafael Horn. O debate será a respeito do estudo feito pelo Tribunal de Contas, que aponta as dificuldades econômico-financeiras de municípios pequenos, com até 5 mil habitantes, recomendando que o poder público incentive a fusão.

SerasaJud

A Procuradoria Geral do Estado obteve uma vitória em, pelo menos, cinco recursos que discutiam a possibilidade de incluir no sistema SerasaJud, o nome de devedores de tributos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina em decisões publicadas nos últimos dias, reforçou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser possível a inclusão no cadastro de inadimplentes independentemente de cobrança em execução fiscal. Para o procurador do Estado, Rodrigo Diel de Abreu, que chefia a regional da PGE em Chapecó, e atuou em dois dos cinco recursos para a inclusão do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, está expressamente autorizada a inclusão pela legislação.

Fundo partidário

Através de uma nota enviada à coluna, a deputada federal, Ângela Amin (Progressistas), se manifestou sobre o assunto. “Gostaria de esclarecer que me manifestei de forma contrária à proposta do partido Novo sobre a autorização para devolução do fundo partidário, por uma razão muito simples: isso já é possível e a proposta não tem qualquer eficácia na forma de emenda, como foi apresentada. Como se trata de recursos vinculados, quando são devolvidos à União eles não podem ser utilizados em outras áreas, sendo redistribuídos entre os partidos regulamente inscritos no TSE. Para retirar a vinculação dos recursos, é necessária a apresentação de um projeto de lei, e já há projetos nesse sentido tramitando na Câmara” – Ângela Amin – Deputada Federal