Destaque do Dia

Se por um lado, os incentivos fiscais devem ser balizados em uma análise criteriosa da contrapartida que o mesmo trará ao Estado. Por outro, é preciso cuidado para não demonizar o apoio necessário às empresas que desejam se instalar em Santa Catarina, gerando emprego e renda.

De repente o corte dos benefícios se tornou uma panaceia, como se estivessem ali, todos os problemas que assolam a economia de nosso Estado, o que é um erro. A guerra fiscal é uma realidade e, temos que entrar firme na disputa por mais investimentos em solo catarinense.

Essa é uma das grandes preocupações do presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt. Em rápida conversa, ele me disse que estranhou a divulgação do governo e, sugere um estudo mais aprofundado e com mais atores envolvidos para que se chegue a um levantamento real, do que representam os benefícios concedidos até o momento. “Muitas empresas foram atraídas com benefícios, mas, com essa revogação, elas seguramente mudarão de estado, procurando outros mais atrativos”, disse o dirigente.

Breithaupt demonstrou um certo descontentamento com o Governo do Estado, pelo fato do assunto não ter sido discutido com o setor produtivo. Considera conveniente um diálogo com todos que estão envolvidos e, lamenta que até o momento, apenas uma comissão com integrantes do governo foi formada, situação que desagradou o líder da Fecomércio. “Nós temos muita contribuição a dar. O governo tem que fazer uma comissão com as suas pessoas capacitadas, mas, o setor empresarial tem muita contribuição que pode ser dada”, disse.

O dirigente destaca ainda, que foi através dos incentivos que muitas empresas mudaram para Santa Catarina, movimentando os portos e fortalecendo a economia, principalmente, com a movimentação que deu condições de mais desenvolvimento para toda a cadeia produtiva. “Essas discussões são importantes. Como interessados na cadeia produtiva, não fomos ouvidos”, reclama Breithaupt.

Outro ponto de preocupação, é com a insegurança jurídica que está sendo gerada e, sobretudo, com as dificuldades que farão com que muitas empresas se instalem em outros estados, ou, até mesmo no Paraguai. Breithaupt explica que a energia e a tributação infinitamente mais barata, tem levado empresas, inclusive do setor têxtil para o país vizinho, portanto, é urgente uma reação do governo catarinense.

Decreto

O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, também se mostra preocupado com o decreto assinado pelo ex-governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), que editou uma lei que aumenta o ICMS de produtos da cesta básica. Breithaupt pede para que o atual governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), revogue a medida para não afetar a população catarinense.

Reaproximação em Joinville

Foi tomando um café no Shopping Müller, ontem à noite, que o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Cláudio Aragão (MDB), fez um apelo aos vereadores Maurício Peixer (PR) e Richard Harrison (MDB), que lideram os blocos independente e da situação respectivamente, para que cheguem a um consenso para a formação das comissões, fazendo com que o Legislativo retome a normalidade. O encontro que durou cerca de uma hora e meia, definiu a divisão das comissões. Hoje o grupo de Peixer se reúne as 09h30, enquanto que os governistas de Harrison se encontram as 11h. Ao final, cada líder ficou incumbido de levar a decisão a Aragão. Dando tudo certo, as 15h será desobstruída a pauta, apresentada a chapa de consenso das comissões e votada. Está prevista para as 17h a sessão ordinária com a situação resolvida.

Comissões

Pelo acordo firmado na reunião de ontem à noite no Shopping Müller, entre o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Cláudio Aragão (MDB), o líder do bloco governista, Richard Harrison (MDB), e dos independentes, Maurício Peixer (PR), as comissões ficarão assim:

– Legislação com a presidência de Harrison, com três governistas e dois independentes;

– Urbanismo tendo como presidente, Jaime Evaristo (PSC), com três independentes e dois governistas;

– Finanças terá a presidência de Ninfo König (PSB), mas ainda não está definida a formação. Acontece que há o impasse entre dois pessebistas, no caso, a vereadora Iracema Bento que é independente, e Wilson Paraíba alinhado com o governo. A pedido dos governistas, Paraíba deve compor a comissão, agora, depende de um acordo dentro do PSB;

– Cidadania e Segurança Pública, ambas terão a presidência e a maioria governista;

– Saúde, Educação e da Economia e Agricultura terão a presidência e a maioria dos independentes.

Passo ao acordo

Os emissários enviados a Joinville pelo presidente estadual do PR, senador Jorginho Mello, ajudaram na solução do impasse na Câmara e, também em seu partido. O presidente da comissão provisória republicana no município, Maurício Peixer, está prestigiado e seguirá a frente do partido e, foi autorizado a ser independente, enquanto que José Henkel, o Pelé, será da base governista. Questionei Peixer a respeito de seus cargos no governo de Udo Döhler (MDB). “Os cargos no governo é com o prefeito. Ele nomeia e exonera quando quer”, respondeu.

Candidatos

Conforme divulguei, o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), tem simpatia pelos nomes do tenente coronel Ricardo Alves da Silva, do empresário Nelson Akimoto, e do procurador geral do município, Ricardo Cavalli, para que disputem a Prefeitura de Chapecó. Esses nomes que tem sido vazados da base governista, serão mantidos até o final? Sem contar, que na fila ainda tem os secretários Márcio Sander (PR), Américo do Nascimento Júnior (PSD) e Ivaldo Pizzinatto, o Gringo (PSD). Não tem espaço para todos. Aliás, Sander afirma categoricamente que será candidato. Ele lembra que já abriu mão de disputar a prefeitura, mas, que dessa vez se manterá na eleição.

Fusão dos municípios

A respeito do abre da coluna na sexta-feira (08), a respeito do estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, e sobre o que será realizado pela OAB sobre a viabilidade dos municípios e possíveis fusões, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), enviou uma nota. Segue:

“Sobre o questionamento acerca da fusão de municípios catarinenses, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) informa que desconhece o teor do estudo, seus detalhamentos e possíveis implicações, bem como não foi acessada para tratar do tema pelo Tribunal de Contas de SC. De pronto, o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, em função das notícias que circulam sobre o tema, solicitou audiência com o presidente do TCE, Adircélio de Moraes, e aguarda retorno” – Assessoria de Comunicação da Fecam

Berger com Garcia

A primeira visita recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), foi a do senador, Dário Berger (MDB). Em 40 minutos, eles conversaram sobre a política estadual, nacional e a respeito dos partidos. Berger não pôde participar da posse de Garcia, pois, no mesmo dia aconteceu a eleição à presidência do Senado. Mas, segundo uma fonte, falaram sobre tudo. Quais serão os desdobramentos disso?

Reunião do MDB

Os emedebistas se reúnem hoje 10h, na sede estadual do partido em Florianópolis. O presidente estadual, Mauro Mariani, senador Dário Berger, ex-governador Eduardo Pinho Moreira, deputados estaduais e federais entre outras lideranças, discutirão algumas pautas indigestas. A primeira, parece que será mais palatável. Ontem, Pinho Moreira me disse que abre mão da presidência, mas, pede que Berger faça uma declaração pública que deseja o comando do partido. “Eu viajo com o Dário, o apoio”, disse Moreira, que deseja disputar uma vaga ao Senado em 2022.

Cargos no governo

 Outra pauta da reunião de hoje da executiva estadual do MDB, será a provocação feita pelo senador, Dário Berger, pedindo que os emedebistas não façam parte do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). O ex-governador, Eduardo Pinho Moreira é favorável, mas, pede que o discurso também seja feito em Brasília. Quanto a presença de Paulo Eli na Secretaria de Estado da Fazenda e, de Leandro Lima no setor penitenciário, o ex-governador defenderá que eles se licenciem do partido, mas, destacou a importância de ambos, tanto para o governo atual, quanto para o MDB.

Racha na bancada

O ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), entende que o desentendimento na bancada de seu partido na Assembleia Legislativa, se deve à falta de diálogo. Ele entende que deveriam ter esgotado todas as possibilidades, antes de ter tomado uma decisão. Segundo Pinho Moreira, Júlio Garcia (PSD) já havia concordado com uma possível presidência emedebista, mas, como o partido rachou, ele acabou ganhando força para comandar a Alesc.

Vida particular

Depois de uma viagem à África do Sul, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), levou um susto no domingo da semana passada, quando o seu filho, que também é médico, Eduardo Pinho Moreira Filho, enfartou. Ontem o jovem médico teve alta após ter passado por uma angioplastia e ter colocado um stent. No próximo sábado, Pinho Moreira embarca com a esposa, a ex-primeira-dama, Nicole Torret Moreira, para Londres, onde ficarão por cerca de dois meses.

Novo partido

Após uma década, o Partido da República (PR) mudará de nome e voltará às origens. Em reunião em Brasília na sexta-feira (08), ficou definida a mudança. O anúncio ainda será feito do novo Partido Liberal (PL). Então está explicado o nome do bloco “Social Liberal”, formado pelo PR e o PSL na Assembleia Legislativa.

Proibida

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, derrubou em caráter liminar, o canal de denúncias criado pela deputada estadual de um único mandato, Ana Caroline Campagnolo (PSL). Concordo com a decisão, pois, não se pode admitir qualquer constrangimento aos professores em pleno local de trabalho e, através de filmagens. Sinceramente, também acho desnecessário. Qualquer aluno pode denunciar, inclusive com o testemunho de seus colegas e até mesmo com provas a exemplo do conteúdo trabalhado em sala de aula. Agora, é preciso defender o Escola sem Partido. Quem realmente leu o projeto, sabe que o mesmo garante a pluralidade no ensino em qualquer nível, sem qualquer doutrinação ideológica.

E o trabalho?

A deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL), postou que na sexta-feira (08) à tarde, participou de uma aula de tiro em algum local, a princípio, na capital. A postagem foi realizada as 15h47, dia útil de sol, calor, as pessoas trabalhando, inclusive, para pagar o salário da parlamentar e, enquanto isso, ela fazendo aula de tiro. Para quem prega tanto a moral e os bons costumes, bem que poderia dar o exemplo. É preciso apurar se as pessoas que a acompanhavam são assessores. Se a resposta for sim, então a direção da Assembleia Legislativa precisa averiguar se eles bateram o ponto e saíram. É por isso, que a Alesc precisa derrubar o veto do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), no projeto que torna pública as agendas dele próprio, dos secretários e parlamentares.

De repente, lembrei…

Os livros sagrados foram escritos através da sabedoria de Deus. De repente lembrei de uma passagem bíblica que diz o seguinte: “Vós sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão! Assim também vós: por fora, pareceis justos diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça. Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas!”

Cafezinho X Espumante

Depois de criticar na semana passada a medida do governo estadual, de cortar o cafezinho dos servidores públicos como medida de economia, alegando apenas “simbolismo” e, de sugerir que também, como contrapartida, haja cortes no vinho e jantares servidos no Palácio da Agronômica, o deputado Ivan Naatz (PV), publicou em suas redes sociais no fim de semana, foto de uma reunião entre o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), assessores e deputados governistas, quando foi servido espumante. “A julgar por este registro feito na Casa da Agronômica durante reunião do governador com assessores e deputados do PSL, o aludido corte de gastos radical, ou sacrifício exigido aos servidores com o corte do cafezinho, não chegou ao Palácio, onde a bebida principal continua sendo o espumante de boa qualidade e preço. Assim fica difícil, governador”, registrou Naatz.

Quantos militares?

O deputado estadual Ivan Naatz (PV), também protocolou um Pedido de Informação na Assembleia Legislativa, requerendo que a Casa Civil do Governo do Estado, informe quantos oficiais da reserva estão exercendo cargo em comissão, qual o valor dos salários e o custo relativo ao Instituto de Previdência do Estado, bem como o custo geral para os cofres públicos, como o total de cargos e salários dos militares. O parlamentar já havia criticado publicamente o veto do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), ao projeto de lei que proibia a acumulação dos rendimentos de aposentadorias ou pensões do Estado, com salários de cargos comissionados na administração pública. A proposta do deputado Kennedy Nunes (PSD), previa que o servidor inativo ou da reserva nomeado para cargo em comissão, deveria optar, ou pela aposentadoria, ou pelos vencimentos do cargo. Naatz estima que em alguns casos, com o veto, poderá haver salários acumulados de até R$ 60 mil.

Posse na Epagri

A nova presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, assumiu na sexta-feira (08). O ato contou com a presença do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), do secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa, e do deputado estadual, José Milton Scheffer (Progressistas), entre outras lideranças. Edilene que foi indicada pela deputada federal, Caroline de Toni (PSL), destacou que sua gestão vai ser pautada na construção coletiva, considerando a experiência dos profissionais da Epagri.

Vetos

Os deputados estaduais começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar mais de 30 mensagens de veto encaminhadas pelo Executivo. São projetos de lei aprovados pela Assembleia em dezembro, no final da Legislatura, e que não foram sancionadas pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Entre os vetados estão a isenção de IPVA para carros elétricos, a divulgação da agenda dos atos políticos do Governador, Vice-governador, Secretários de Estado e ainda o projeto que proíbe acúmulo de rendimentos no poder público.

Disputa

O senador Esperidião Amin (Progressistas), enviou um ofício para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitando que seja incluída na pauta do STF, o processo que discute a demarcação da divisa oceânica entre Santa Catarina e o Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na sessão de 12 de dezembro do ano passado e, na sexta-feira (8), devolveu os autos para o julgamento.

Bancada do Oeste

Estreante no Legislativo como deputada estadual, Marlene Fengler (PSD), está trabalhando para formar a Bancada do Oeste. Ela disse que pretende fortalecer as pautas da região, sobretudo a respeito da infraestrutura, como a estrada e o aeroporto. Dez assinaturas já foram obtidas. O ofício comunicando a constituição da bancada com a assinatura dos deputados, segue para a presidência da Assembleia Legislativa e, no começo da semana, será apresentado ao Plenário da Casa. Marlene também encaminhará ao Governo, um pedido para que seja revogado o decreto que aumenta a carga tributária de alguns produtos.

Investimento em educação

A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), defendeu a Ação Civil Pública ajuizada pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que requer que o governo catarinense deixe de incluir despesas com aposentados e pensionistas nos 25% do orçamento estadual que, conforme a lei, deve ser investido na educação. A Ação foi motivada a partir de Representação da parlamentar, que foi acatada pelo Ministério Público Estadual. Conforme o documento, entre 2007 e 2017, R$ 3,26 bilhões da pasta da educação foram usados para pagar os inativos. Se o Poder Judiciário julgar favorável, se estima acréscimo de R$420 milhões anualmente no orçamento do setor.