O Governo do Estado tomou uma atitude que poderá nos levar no futuro, a uma nova cobrança aos moldes da Engepasa de Joinville, que até hoje cobra do Estado os valores de um prejuízo causado por uma quebra de contrato de forma unilateral, envolvendo a BR-101.

Dessa vez, a situação envolve o Serviço de atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que para o seu funcionamento o Estado mantém um contrato assinado com a OZZ Saúde, que é uma empresa de Curitiba especializada em Gestão do SAMU e, que venceu o processo licitatório. Mas, estranhamente o Estado lança agora um edital de licitação para contratar uma outra empresa para a administração do serviço, mesmo tendo um contrato vigente com a OZZ e, antes mesmo de cumprir os sete meses previstos para a execução dos trabalhos.

O que chamou a atenção é que não existe qualquer procedimento administrativo, que justifique o encerramento de forma unilateral do atual contrato no valor de R$ 118 milhões por ano, quanto mais, para dar base a um novo edital que a princípio, foi lançado a esmo, sem uma motivação e nem comunicação à empresa, faltando cinco meses para o encerramento do primeiro ano de um contrato firmado para 60 meses.

Uma fonte relatou que, apesar do contrato ter sido firmado para serviços que estão e, serão realizados durante a sua vigência, poderá caber a OZZ Saúde, caso haja uma rescisão, o direito de ir à justiça para, no mínimo, fazer uma cobrança de “lucro cessante”.

Ainda ontem eu recebi uma informação de que a ação teria partido do secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, sob a justificativa de que uma outra empresa questionou a licitação do SAMU que teve a OZZ como vencedora, culminando na decisão judicial para que fosse realizado um novo processo licitatório, porém, a empresa de Curitiba recorreu, o que juridicamente causa um efeito suspensivo da decisão e mantém o atual contrato em vigor, até que haja o julgamento do recurso. “Não tem como usar a decisão judicial como base para uma nova licitação. Não podem dizer que a justiça mandou, pois, está suspenso devido ao recurso”, relatou uma fonte.

Em meio a todo imbróglio jurídico, o que preocupa é o atendimento ao cidadão que, dependendo da situação, poderá ser prejudicado pela falta de um serviço de grande importância. Além disso, desde que a OZZ Saúde assumiu, não se falou mais em SAMU, ao contrário de quando a SPDM administrava o serviço, quando ocorreram inúmeras greves, paralisações, médicos insatisfeitos, além de atrasos nos salários. A melhoria com a OZZ, inclusive, teve a concordância do próprio Casagrande, em rápida conversa que tivemos ontem.

Mas, a questão é: será que o governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB) está alinhado com novo governo em relação ao assunto? Do ponto de vista da legalidade, seria possível lançar um edital 5 meses antes de encerrar o primeiro ano de execução, já que o contrato é de 60 meses? Qual a indenização que o Estado poderá pagar à empresa por rescindir unilateralmente o contrato sem qualquer motivação para isso? Esses e outros questionamentos deverão ser respondidos e este espaço, a coluna, está aberta a isso. Precisamos de respostas…

Melhorias no SAMU

Nós que cobramos dos agentes públicos a contratação de serviços que atendam às necessidades do cidadão, temos que estar atentos para que seja garantido o melhor, independentemente de empresa.

Em 2017 o SAMU de Santa Catarina, contratou a OZZ Saúde via licitação. Na semana que passou, para escrever sobre o funcionamento do serviço aqui no Estado, solicitei alguns números do serviço após a entrada da empresa e, me chamou a atenção que os indicadores apresentaram uma melhora considerável no serviço, que tem sido prestado de atendimento à população.

Ao todo, foram 411.351 chamadas recebidas em todas as Centrais de Regulação do SAMU, de Janeiro a Julho deste ano, ou seja, uma média mensal de 68.558 atendimentos. Florianópolis e Joinville são as cidades que mais receberam chamadas, sendo que na capital foram 65.478 e, enquanto que na maior cidade do Norte do estado, o número chega as 68.668 chamadas.

Também apurei que a melhoria expressiva do atendimento pode ser visualizada em relação ao atendimento médico. Haviam no estado mais de 70 plantões mensais descobertos no final da gestão da SPDM e, hoje esse número reduziu a zero, com 100% de cobertura, sendo 24h por dia em cada um dos 39 postos de atendimento de regulação e unidades de suporte avançado do SAMU.

Para que os caros leitores tenham uma ideia, o contrato prevê a meta de 85% de solução das demandas do SAMU-SC ouvidoria, que é o Serviço de Atendimento ao Usuário implantado pela OZZ Saúde, porém, a empresa superou a meta, conseguindo atingir a média de 92%. Também percebe-se através dos números, significativa melhoria no tempo de resposta ao atendimento do usuário do SAMU, ou seja, nas ligações. Agora são 8 segundos abaixo do tempo de 00:01:30 exigido em contrato, ou seja, está atualmente em 00:01:22.

Quanto ao tempo de deslocamento até as vítimas a serem atendidas, o qual é considerado como a principal melhoria sob a administração da OZZ Saúde, o tempo baixou de 14:06s para 12:48s, melhorando em média, 01:18s a velocidade do atendimento, tempo este, essencial para salvar mais vidas. A rapidez do atendimento é um diferencial no resultado final do atendimento e pode representar a diferença entre a vida e a morte de um paciente.

Por fim, os valores também me chamaram a atenção. O contrato com a OZZ Saúde gerou uma economia ao Estado, superior a R$ 2 milhões em sua primeira fase, sendo esta economia aplicada nesta nova fase do contrato e, na unificação das Centrais de Regulação, atendendo ao que foi definido pela CIB 200, Comissão de Intergestores Bipartite, que reúne todos os secretários municipais de Saúde no estado. Portanto, a melhoria do atendimento ao usuário do SAMU está representando mais vidas salvas em Santa Catarina.

Pedalada em Chapecó?

A oposição na Câmara de Vereadores de Chapecó, estuda duas formas de detectar eventuais pedaladas fiscais que o governo de Luciano Buligon (sem partido), possa estar cometendo. Um caminho que está sendo pensando pela bancada, é acionar o Tribunal de Contas do Estado através de uma auditoria e, outro, coletar assinaturas para uma CPI em 2019. Vereadores consultados acreditam que conseguirão o número mínimo de assinaturas caso isso se confirme. A base para investigação está na reclamação de fornecedores que não recebem e teriam inclusive, a não permissão para emprenhar as despesas de outubro em diante, o que caracterizaria a tal de contabilidade criativa, ou, a popular pedalada fiscal. O assunto promete esquentar. Só um fornecedor teria mais de R$ 11 milhões em haver, e os quatro maiores somados ultrapassariam os R$ 25 milhões. Liguei para o prefeito que não atendeu a chamada.

Colatto no Ibama?

O nome do deputado federal, Valdir Colatto (MDB), chegou a ser considerado como certo para o cargo de Ministro do Meio-Ambiente, porém, através de uma forte ação da bancada de São Paulo, o escolhido foi, Ricardo Salles, ex-secretário de Meio-Ambiente de Geraldo Alckmin (PSDB). Acontece que Salles responde a uma ação civil por improbidade administrativa, acusado de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para supostamente favorecer interesses. Dessa forma, os espaços estão se afunilando, sendo que poderá sobrar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o que deve ser o motivo da reunião que ele terá com a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Porém, uma informação correu os bastidores no final de semana. Colatto passou a ser cotado para assumir o Ibama, portanto, nos próximos dias poderemos ter novidade. Liguei para Colatto que não atendeu.

Presidência da Alesc

O almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa que acontece todas as terças, terá um sabor especial amanhã, mais picante. Acontece que Mauro De Nadal levará aos seus colegas de bancada, uma proposta para compor como vice de Júlio Garcia (PSD) na eleição à presidência do parlamento. A ideia seria os dois primeiros anos para o pessedista e, os dois últimos para os emedebistas, porém, além de Nadal, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa ainda estão ressentidos com a decisão da bancada do MDB, que sem as suas presenças escolheu Nadal para a disputa. O debate deve esquentar o almoço.

Moisés com deputados

Conforme antecipei em primeira mão, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), receberá hoje e amanhã os deputados que estarão na Assembleia Legislativa no próximo ano. A construção dos encontros foi da responsabilidade do futuro líder do governo na Alesc, coronel Onir Mocellin (PSL), porém, ele não deverá participar. Muitos deputados eleitos andam reclamando da falta de diálogo da parte de Moisés, que tentará iniciar uma conversa de aproximação com as bancadas. O objetivo do governo, é tentar construir uma eleição à presidência do parlamento em consenso, para que não haja disputas. A ideia é tentar através da união das bancadas, atrair o maior número de deputados para a base governista, além disso, a reforma administrativa também estará na pauta. Moisés pedirá o apoio de todos para a aprovação.

Novo secretário

Conforme adiantei neste espaço, o coordenador da transição para o futuro governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), o professor Luiz Felipe Ferreira, era o preferido para assumir a Controladoria-Geral do Estado. Nesta semana, Ferreira será anunciado como o secretário do setor, que terá o poder de uma supersecretaria. A advogada Naiara Czarnobai Augusto responderá pela Integridade e Governança.

Educação

Conforme divulguei na sexta-feira, um nome que ganhou força para ser o secretário de Estado da Educação, é o do professor da Udesc, Maurício Custódio Serafim. Mas, durante o final de semana eu soube que os nomes do ex-secretário, Eduardo Deschamps, e até de Rodolfo Pinto que por três vezes foi reitor da UFSC, secretário de Educação de Florianópolis por 12 anos, e ex-presidente da Fundação Catarinense de Cultura, começaram a ser sondados. Se a vaga ficar com Deschamps ou Pinto, será o primeiro nome do PSD convidado pelo governo de Moisés, que tem acumulado lideranças ligadas ao MDB.

Marlene nega

A deputada estadual eleita, Marlene Fengler (PSD), negou que abrirá mão de estar na Assembleia Legislativa. Segundo ela, a votação que recebeu a obriga a ficar no cargo para qual foi eleita. A informação que circulou ao final da semana passada, é que uma articulação visava abrir um espaço para que a deputada fosse para uma estatal nacional, dando a vaga para o primeiro suplente, Silvio Dreveck (Progressistas). Marlene exercerá o mandato parlamentar e, é cotada para presidir a Escola do Legislativo.

Ferrovia

A deputada federal eleita, Caroline de Toni (PSL), participou de uma reunião no Ministério da Infraestrutura, quando foi oportunizado a ela que fizesse os seus questionamentos. Caroline foi direto a um de nossos principais problemas que é a BR-282, além das BR-470 e BR-163. Houve o anúncio de que há a expectativa de concessão, o que permitirá uma série de investimentos. Se o Governo Federal fala a verdade, somente saberemos no futuro. Por outro lado, os novos deputados precisam fazer uma imersão nos problemas reais para não perder tempo com pautas improdutivas. A futura parlamentar questionou se teremos uma ferrovia que ligue o Oeste ao Litoral catarinense. Bom, quem estará no Congresso Nacional precisa entender a realidade das demandas. Primeiro, essa ferrovia questionada pela Caroline, é cara e no momento pouco produtiva para nós. A pergunta que deveria ter sido feita é, sobre a ferrovia do milho, ou Norte-Sul, que liga as cidades de Panorama-SP, Chapecó e Rio Grande. Essa sim é fundamental para nós, senhores futuros deputados. Acontece, que há uma dificuldade muito grande do acesso aos grãos de parte do Oeste catarinense para alimentar os animais. Se essa ferrovia não se tornar uma realidade nos próximos anos, teremos com o passar do tempo uma redução significativa de investimentos da agroindústria na região e, por consequência, de nada valerá a ferrovia que liga o Oeste ao Litoral, pois, pouco teremos a escoar para os portos. A vantagem é que Caroline aprende. Advogada, há tempos tem estudado a estrutura política, portanto, se ela for bem em seu mandato e tem condições para tal, será bom para Santa Catarina.

Celesc

Na próxima sexta-feira (21), Cleicio Poleto Martins, assumirá a presidência da Celesc, no lugar de Cleverson Siewert. O nome foi aprovado pelo conselho da estatal na semana passada. O novo diretor Financeiro de Relações com Investidores, será Marcelo Dutra, enquanto que foi aprovado o nome de um novo conselheiro, que será, João Noal Berbigier.

Chamou à realidade

Em reunião com deputados federais eleitos pelo PSL, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que todos se elegeram com os seus votos, portanto, afirmou que conta com a ajuda de todos para apoiá-lo nas pautas. Não é a primeira vez que Bolsonaro lembra aos parlamentares, que somente foram eleitos através de seu nome. No segundo turno quando a diferença para o então candidato do PT começou a cair, Bolsonaro gravou um vídeo cobrando empenho de todos.

Mariani aparece

Recluso desde o final do primeiro turno da eleição ao Governo do Estado, o deputado federal, Mauro Mariani (MDB), reapareceu em público. No primeiro evento após a eleição, Mariani que disputou a governador recebeu o título de Cidadão Honorário de Canelinha. Durante o seu discurso, ele ressaltou o orgulho de sua trajetória na vida pública, marcada por mais de 20 anos de trabalho pelo Estado. “Não pretendo mais disputar eleições, mas, continuo a defender que é pela política que vamos encontrar as soluções para os problemas do Brasil e de Santa Catarina. Vou continuar estimulando a política do bem, aquela que transforma uma sociedade”, destacou. Na ocasião também foram homenageados o deputado federal reeleito, Rogério Peninha (MDB) e o deputado Aldo Schneider (em memória), representado por sua esposa Marita Otto Schneider.

Tumulto em Orleans

Após as acusações feitas pela vereadora, Mirelle Debiasi (PSDB), contra o seu próprio partido de tentativa de retaliação contra ela, devido a uma denúncia que fez sobre altos salários pagos no hospital local que na época, era administrado pelo presidente do PSDB de Orleans, Mário Salvador. Mirelle se declarou candidata a presidir a Câmara, porém, os tucanos optaram por Hildegart Durigon (PSDB). Em uma situação constrangedora, os dois colegas se enfrentaram e Durigon levou a melhor, mesmo sob vaias da população, gesto que se repetiu quando ele discursou após ser declarado o novo presidente da Casa (assista). Quanto a Mirelle que de prêmio de consolação, saiu com o apoio da população, resta a dúvida sobre o seu futuro político no PSDB.

Consulado da Itália

Está quase tudo pronto para funcionar o Consulado da Itália em Florianópolis. Através de um trabalho do empresário, Diego Mezzogiorno, integrante da Câmara Brasil-Itália, logo o estado estará no mapa da diplomacia. Ele destaca que um cônsul de carreira estará a cargo, não um honorário. Outro ponto lembrado por Mezzogiorno, é sobre a necessidade de Santa Catarina consolidar a sua presença no cenário internacional, relação que tem sido falha nos últimos anos. Porém, para o início das atividades, será necessária a assinatura do governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), após a sua posse em janeiro.

Fiat em SC?

Diego Mezzogiorno informou que existe a possibilidade de uma fábrica da Fiat em Santa Catarina. A nova planta caso a intenção se torne realidade, é Joinville ou Jaraguá do Sul. Os italianos tem interesse no Norte do estado.

Hemosc e Cepon

Assumiram na sexta-feira (14) a Diretoria Executiva da Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (FAHECE), o engenheiro Michel Scaff, como presidente, e o farmacêutico Marco Aurélio Goetten, como Diretor Operacional. Ambos foram eleitos por unanimidade pelo Conselho Curador, formado por representantes da sociedade civil organizada. A atual gerente executiva da FAHECE, a administradora Míriam de Andrade, será a nova Superintendente da Fundação. Ela atua na FAHECE há mais de uma década como gerente financeira e, nos últimos dois anos, exerceu a gerência executiva.

Punição aos postos

Na última semana de atividades parlamentares antes do recesso, os deputados estaduais deverão votar diversos projetos de lei que estão em regime de prioridade. Um deles prevê a punição aos postos de combustíveis localizados em Santa Catarina, que forem flagrados cometendo a fraude chamada de “bomba baixa”. Outra iniciativa que poderá ser votada nessa última semana é a que garante isenção de IPVA para veículos elétricos.

Padre de volta

O padre Renato dos Santos, natural de Rio do Sul, com grande circulação no meio político estadual devido as obras de caridade em que atua, está arrumando as malas para voltar ao Brasil. Tive a oportunidade de conhecê-lo em Roma, onde iniciamos uma boa amizade. Sempre alegre e dedicado aos seus afazeres, quem o via circulando sempre sem chamar a atenção, não imaginava a grande responsabilidade que tinha sobre os seus ombros. Padre Renato coordenou a produção do principal jornal da Igreja Católica, que é o L’Osservatore Romano, além de fazer traduções para a TV e Rádio Vaticano, e cuidar pessoalmente da impressão de todos os documentos oficiais do Papa Francisco e da Santa Sé. Salesiano, o religioso falava pouco de seu trabalho, dizia que as suas atividades eram apenas de interesse da Igreja, mas, por várias vezes era chamado pelo Papa para rezar uma missa aos religiosos da Santa Sé, além de visitar o Papa Emérito, Bento XVI. Padre Renato que prestou um grande apoio à delegação da Chapecoense em Roma no ano passado, será o novo diretor e pároco em Joinville. Ele estará à frente da Paróquia Santo Antônio e à Obra Social, no Centro Educacional Dom Bosco.