STF derruba os 15% da Saúde, Tebaldi quer Napoleão no PSDB, segue a polêmica entre Hang e o governo de Udo Döhler entre outros destaques

Marcelo Lula

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Destaque do Dia

No Século 19 era comum o Imperador editar decretos diretamente, sem a obrigação de submeter ao crivo de outros poderes, fazendo valer apenas a sua própria vontade ou opinião. Assim, em 1825, por Decreto Imperial, decidiu-se que no Brasil os advogados deveriam ser tratados pelo pseudônimo de “doutor”, por exemplo.

Brasao

Funcionava assim, decidia-se qualquer coisa desde que fosse da vontade do Rei, ou em benefício de algum amigo próximo. Você deve estar se perguntando, em que o ano de 2019 pode ter de semelhante com essas lembranças do passado, não é mesmo?

Bom, em 2013 o Governo do Estado criou, por lei e não por decreto, a LC nº 614 de 20/11/2013, uma indenização especial para os policiais militares que estivessem em efetivo exercício, ou seja, se você era policial militar receberia seu salário normalmente e mais 17% de indenização, por estar efetivamente trabalhando, no caso, agora já está em quase 19%.

Eu sei, eu sei, está difícil de entender, mas, funciona assim desde então: você é vendedor numa loja, recebe um salário para ser vendedor e mais a indenização por estar na loja vendendo, ou seja, cumprindo com o seu dever. Vale dizer que não sou contra que se remunere bem os policiais militares. Sinceramente, é uma vergonha o que ganha um PM. A questão é que ao invés de terem criado um benefício, deveriam ter sido corajosos ao ponto de valorizar quem está nas ruas defendendo o cidadão, aumentando o seu salário, não criando algo que nem servirá para quando forem para a reserva, pois, não contará para a aposentadoria.

A boa notícia é que, para fazer jus a indenização você tem que, além de ser evidentemente policial, estar efetivamente trabalhando como policial, ou, caso esteja fora da polícia, é necessário que esteja em uma área de interesse da polícia militar, não de seu interesse, entendeu? De interesse da corporação! (Artigo 6º, §4º, XI).

Passada a última eleição, no ano passado, o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), convidou dois amigos para compor o governo, dois amigos de farda que de pronto toparam o desafio, mas, aparentemente, segundo uma fonte, impuseram uma condição. Não queriam perder a tal indenização por atividade policial, ainda que estivessem atuando em área que não fosse, nem de longe, de interesse da corporação.

Solução? Decreto Estadual nº 001, de 02/01/2019, isso mesmo, o primeiríssimo ato do novo governo, eleito na esteira da esperança de se fundar no Brasil um novo país, foi um decreto que estabeleceu para dois oficiais PM’s, o privilégio de receber indenização de atividade policial na Secretaria de Estado da Administração. Só faltou constar o nome dos dois agraciados, se bem que nem precisa, pois, o decreto TASCA os nomes em concha de VIERA nas areias da Beira-mar.

Há base legal, cara de legal, mas, a esfolada e esquecida moralidade, continua sendo colocada de lado desde os tempos do Império, não importa se estão fazendo a velha política, ou se esforçando para fazê-la parecer algo novo. Na vida real, Carlos Moisés I mandou pagar a indenização de quase 20% dos salários para os amigos militares, desafiando a lógica clara de que burocracia, administração, gestão, carimbar papel atrás da mesa, nada disso combina, em nada, com os riscos da atividade policial. Portanto, criar um decreto em benefício dos mais próximos, é só mais um gesto que mostra que a “nova” política, tem cheiro de naftalina.

Cafezinho selecionado

Aí eles disseram para o povo: “Somos a nova política, cortaremos o café”. Aí cai nas minhas mãos uma imagem dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil, de um servidor orgulhoso com o desempenho do secretário, Douglas Borba. Até aí, tudo normal, porém, eis que aparece na foto, o garçom levando, adivinhem: Café! Aqui para nós, não sou contra o café, é bom, faz bem e ainda por cima é uma cortesia quando se recebe alguém. Agora, não pode cortar para os servidores efetivos, professores entre outros, enquanto o primeiro escalão e comissionados tem café e até garçom servindo. Veja, é importante cortar gastos e o governo não está errado não, em realizar o corte de despesas para economizar o dinheiro de quem paga a conta, que somos todos nós. Agora, cortar de alguns enquanto há uma casta sendo atendida de forma diferenciada, é tudo o que a tal da nova política não pode fazer.

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Investimento na Saúde

Conforme era previsto, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a emenda à Constituição de Santa Catarina aprovada em 2016, que alterou os repasses para a saúde, aumentando o piso mínimo de investimento para 15% do orçamento. Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado, os ministros entenderam que o Poder Legislativo não pode definir, sem a participação do Poder Executivo, o mínimo percentual de aplicação no setor. É lamentável que um governo entre na justiça para poder reduzir o repasse à saúde, que é um setor que já sofre devido à falta de um maior investimento. É claro que os problemas no setor não foram ocasionados pelo atual governo, nem teria como com apenas quatro meses. Por outro lado, é muita falta de sensibilidade ao não cortar de outros setores para manter o repasse que mesmo tendo sido de iniciativa do parlamento, ajudou a sanar alguns passivos do Estado, inclusive com os hospitais filantrópicos.

Hang X Udo

A polêmica da semana em Joinville, parece que ainda não chegou ao fim. Tudo começou quando o empresário Luciano Hang que deseja inaugurar mais três lojas na capital do Norte do estado, alugou um terreno que estava enquadrado numa lei chamada “Cota 40”, que estabelece que nenhuma edificação pode ficar 40 metros acima do nível do mar. Acontece que algumas áreas sofreram mineração com a retirada de barro e minério, que é o caso do terreno alugado por Hang, localizado em um local nobre da Zona Sul da cidade, portanto, não se enquadrariam mais na antiga lei. O prefeito Udo Döhler (MDB) encaminhou um projeto para a Câmara de Vereadores, autorizando que em casos semelhantes possa haver a construção nesses terrenos que forem autorizados pelas entidades ambientais. Houve um grande debate no Legislativo, porém, o Ministério Público estadual sugeriu que não fosse votado, pois seria um retrocesso ambiental. O vereador James Schroeder (PDT) fez uma emenda estabelecendo uma outorga onerosa e, outra emenda estabeleceu um marco atemporal para os terrenos que já estavam minerados, porém, a situação ainda não se resolveu.

Parado na prefeitura

Peixer aprovou o convite a Hang

O vereador Maurício Peixer (PR), que integra a bancada da oposição ao prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), explicou que a nova lei foi enviada para o Executivo, que precisa regulamentar a outorga onerosa através de uma nova lei, que deve passar pelo Conselho da Cidade. Peixer reprova a nota enviada por Udo à imprensa, colocando a culpa na Câmara Municipal pela demora e, acusa o prefeito de estar atrasando desde o ano passado o andamento do processo. O vereador relatou ainda, que as críticas feitas pelo empresário Luciano Hang, motivou uma série de reclamações de outros empresários da cidade, que reclamam da burocracia e da lentidão da prefeitura, no trâmite dos processos, citando o caso da empresa Krona, a qual segundo Peixer, há cerca de 6 anos não consegue ampliar o seu parque fabril. Hang irá à Câmara na próxima semana quando falará da situação.

Contraponto

Por sua vez, lideranças ligadas ao prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), dizem que é uma injustiça os vereadores atribuírem ao Executivo a demora, sendo que o prefeito enviou o projeto normatizando a questão dos terrenos da “cota 40” para a Câmara, mas, que o mesmo foi modificado pelos vereadores que ainda criaram uma “outorga onerosa”, o que atrasou ainda mais o trâmite. De acordo com um assessor, a ideia do governo é o quanto antes viabilizar a situação para que a Havan possa investir na cidade.

Fidelis solto

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 Ontem ao final da tarde, o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestide Fidélis (PSB), deixou a penitenciária onde cumpre pena após ter sido condenado por sete tentativas de homicídio e por dirigir embriagado, por força de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora ele aguardará o recurso em liberdade e, os seus advogados afirmam que Fidelis poderá retomar ao comando da Câmara que ainda não se manifestou através do seu departamento jurídico. Agora, é preciso dizer que o ideal é que Fidelis resolva as suas questões com a justiça, para só depois pensar na questão política, em suma, que aguarde antes de voltar, pois uma eventual nova prisão poderá gerar um desgaste maior ainda para a Câmara de Chapecó.

Polêmica na capital

Ontem durante a sessão da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o presidente Roberto Katumi (PSD), pediu explicação ao vereador, Maikon Costa (PSDB), devido a um convite apresentado por ele para uma reunião ampliada da Frente Parlamentar do Desenvolvimento do Sul da Ilha, que acontecerá hoje as 19h30 na Igreja Batista do bairro Carianos. Além disso, Costa solicitou que servidores da Casa acompanhassem o encontro e, que a TV Câmara transmitisse ao vivo. Katumi negou o pedido e acusou o vereador tucano de estar tentando usar a Câmara, já que o Deinfra enviou um convite para uma audiência pública no mesmo local e horário. Segundo o presidente, em conversa com uma secretária do Deinfra, ouviu que Costa estaria usando a audiência do governo. Katumi informou que encaminhará o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acusando o vereador de ter dissimulado uma informação que poderia ter gerado prejuízo para a Câmara Municipal.

Contraponto

O vereador Maikon Costa (PSDB) respondeu que foi ele que marcou a data da reunião e o local, tanto, que afirma ter registrada uma conversa via WhatsApp com o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler e, que as reuniões são consorciadas. O presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), não permitiu que o vereador mostrasse a conversa e, exigiu a ata da última reunião do fórum parlamentar do qual Costa faz parte.

Em busca de Napoleão

O ex-deputado federal, Marco Tebaldi, que assumirá no próximo mês a presidência do PSDB estadual, disse que uma semana após assumir o comando dos tucanos, que irá a Blumenau para conversar com o ex-prefeito, Napoleão Bernardes (PSDB). Tebaldi que chamou Napoleão de uma joia do partido, tentará convencer o jovem político a retornar para o ninho tucano. “Eu vou dizer que a casa dele é no PSDB e, que volte”, disse Tebaldi.

Erros do partido

Ao mesmo tempo em que pretende dar continuidade ao trabalho feito pelo ainda presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, o futuro comandante do partido, Marco Tebaldi, entende que os tucanos poderiam estar numa situação melhor. Ele acredita que se o partido tivesse mantido a candidatura do então senador Paulo Bauer ao Governo do Estado, que teria sido eleito mais um deputado federal e, que a bancada estadual não teria reduzido tanto. Tebaldi não quer mais comissão provisória, vai instalar executivas em todos os municípios.

Bornhausen no Podemos

Ontem eu conversei com o senador, Álvaro Dias (Podemos), a respeito da situação do ex-deputado federal, Paulinho Bornhausen, que há algumas semanas saiu do PSB. Dias relatou que na terça-feira conversou por telefone com Bornhausen, que pediu mais um tempo por estar em uma fase de reflexão. “Ele está cumprindo uma quarentena”, me disse Dias. Porém, a tendência é que Paulinho realmente vá para o Podemos. Além disso, o senador admitiu que tem conversado com outras lideranças catarinenses, incluindo deputados estaduais e federais, além de prefeitos. A ideia é fortalecer o Podemos para que se torne um partido protagonista na política estadual.

Farra do Boi

A psicóloga e defensora dos animais em Florianópolis, Priscila Farias, apresentou aos deputados Ivan Naatz (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Maurício Eskudlark (PR) da Segurança Pública, para que seja realizada uma audiência com a Cidasc, Polícia Militar e a Procuradoria do Estado. Importantíssima a ação da protetora, tendo em vista que segue essa prática vergonhosa em nosso estado. Na reunião a PM terá que explicar o que tem sido feito e os resultados, além da PGE que terá que responder o que é possível fazer para que seja cumprida a decisão do STF, que criminaliza a prática covarde. Que os parlamentares marquem a audiência.

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Proteção animal

O vereador Cleiton Fossá (MDB) promoveu uma reunião de trabalho ontem na Câmara de Chapecó, para discutir a regulamentação do projeto de lei sobre a Política Municipal de Prevenção aos Maus Tratos, Controle da Procriação Descontrolada e Indesejada, Criação, Comércio, Uso, Manejo e o Transporte e Trânsito de Animais de estimação. A Prefeitura informou que anualmente tem sido repassado R$ 106 mil a uma ONG, que tem feito o controle através de esterilização. Porém, ainda falta apoio aos defensores independentes, pois, muita gente recolhe animais por conta própria em suas casas. Por dia, são de 10 a 12 denúncias contra pessoas que cometem a covardia de maltratar os animais.

Indústria Marítima

Foi lançada ontem a Frente Parlamentar Mista da Indústria Marítima Brasileira. O senador Esperidião Amin (Progressistas) será o vice-presidente, tendo como presidente a deputada federal Dayane Pimentel (PSL/BA). Uma das principais funções da Frente é trabalhar pelos interesses do setor. Para isso, ela mantém diálogo constante com as entidades e governo, para que possam fortalecer as legislações e políticas públicas para a área. O objetivo principal é colocar a indústria marítima brasileira em outro patamar e, torná-la um dos principais itens da economia de nosso país, ao lado do turismo, agropecuária e do setor de comércio e serviços.

Bancada do Sul

Os oito deputados estaduais que integram a bancada do Sul na Assembleia Legislativa, vão elaborar um documento conjunto sobre as demandas apresentadas pelas entidades empresariais no último dia 15, para encaminhar ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Esta foi uma das decisões tomadas na reunião realizada ontem, na presidência do parlamento com a presença da deputada Ada de Luca (MDB) e, dos deputados Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), José Milton Scheffer (Progressistas), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Rodrigo Minotto (PDT), Volnei Weber (MDB) e do presidente, Julio Garcia (PSD). Estevão e Weber vão coordenar, com o apoio dos demais deputados, um Fórum na Alesc para acompanhar a instalação de uma fosfateira no município de Anitápolis.

Rodovia no Vale

Diante dos impactos da obra de duplicação da rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí, junto aos moradores da região, o deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), o vereador itajaiense, Rubens Angioletti (PSB) e líderes comunitários apresentaram uma série de reivindicações ao secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, em Florianópolis. Como a empresa encontra dificuldades para continuar a obra, o Governo do Estado decidiu cancelar o contrato. Os problemas foram detalhados minuciosamente, entre eles, a necessidade de entrega das alças de retorno com a avenida Contorno Sul. Hassler falou sobre dois encaminhamentos possíveis, que é contratar uma nova empresa para concluir o projeto em execução, ou cancelar o atual projeto e elaborar um novo, incluindo os pleitos dos moradores. No próximo mês deve acontecer uma nova reunião.

Corrente do bem

Moradora do ponto final do Saco dos Limões em Florianópolis, que teve a sua residência destruída pelo fogo semana passada, Margarida Cristina Borges, a Dona Kika, recebeu ontem doações para reconstrução da sua casa. A corrente do bem, de iniciativa do vereador Fábio Braga (PTB), foi comemorada ontem por ela, que agora volta a ter esperança para reconstruir não só a sua casa, mas a sua vida.

Cobranças abusivas

A Comissão Parlamentar Especial formada na Câmara Municipal de Florianópolis para averiguar os aumentos significativos nas contas de luz, convocou a Celesc a dar explicações sobre o ocorrido. Desta vez, a distribuidora confirmou ao vereador Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (PSB), presidente da CPE, que enviará dois representantes à reunião, marcada para as 14h de hoje. A Comissão também apura as constantes quedas de energia na capital.

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Atualizado em:
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