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O governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), além de pregar a tal da “nova política”, também poderia ser apontado como o “governo da intolerância com quem o questiona”. É o caso da atual diretora presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, que também não deve resistir ao impeachment de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), voltando em pouco tempo às suas atividades inerentes ao cargo ao qual foi aprovada em concurso.

Pessoas que ocupam cargos públicos, devem estar preparadas para as críticas e aos questionamentos, afinal, não são semideuses, são servidores do Estado, portanto, tanto podem quanto devem ser questionadas, seja sobre o que for, claro, desde que seja relativo ao seu cargo. Clique para ler a resposta enviada por Roberta ( Resposta CASAN )

Frente aos argumentos elaborados pelo corpo jurídico da Casan para a defesa de Roberta, o nosso contraponto é bem objetivo e, atende aos servidores da estatal que ainda se questionam como uma chefe de divisão sem subordinados, que prestava serviços de “secretária” nos projetos com a agência japonesa JICA, conseguiu chegar a presidência de uma Sociedade Anônima que fatura mais de R$ 1 bilhão por ano. A lei 13.303/16, exige como qualificação mínima que o empregado tenha exercido cargo de chefia de segundo nível hierárquico na companhia, para poder assumir uma função de direção.

Recorro ao cronograma funcional da Casan referente a dezembro de 2018, para explicar melhor a situação, lembrando que Roberta assumiu numa segunda-feira, 25 de fevereiro do ano passado. Mesmo que tivesse passado pela Reforma Administrativa qualquer mudança, a mesma somente foi aprovada em maio do mesmo ano, portanto, quando as qualificações de Roberta foram avaliadas, deveriam ter sido com base no cronograma ao qual busquei embasar o meu questionamento, o qual consta no plano de cargos e salários do manual de Recursos Humanos da Casan.

Cargos de mandato:

1° Assembleia Geral;

2° Conselho de Administração/ Conselho Fiscal;

3° Diretoria Executiva;

Staff (Assistentes, Secretárias, Gabinete da Presidência)

Cargos de chefia:

1º Superintendente Regional de Negócios (Regional c/funções administrativas, financeira, contábil, operacional, ambiental e de engenharia;

2° Gerente (Matriz, Superintendência e Agências)

3° Divisão (Matriz, Superintendência e Agências) e

4° Setor (Agências)

Se a “Divisão” não é de segundo nível hierárquico, então, qual foi o critério usado pelo Comitê de Admissibilidade da estatal, chefiado à época pelo advogado, Alysson Alberto Mazzarin, que após foi nomeado pela própria Roberta dos Anjos para o cargo de procurador jurídico da Casan, para aprová-la para o comando da estatal? Como mostra o próprio site da Casan, Roberta foi chefe de Divisão, o terceiro da lista aparecendo após os Superintendentes Regionais de Negócios que é de primeiro nível e, o de gerente que é do segundo nível.

É por essa situação que servidores pensam em questionar a nomeação de Roberta, já que segundo eles, não teria cumprido com os requisitos exigidos por lei federal. “A amizade de Igreja com o governador Moisés pesou nessa situação”, afirmou uma fonte, destacando que também devem ser questionadas quais foram as obras da Casan, em que já há o registro de ART em nome da engenheira Roberta dos Anjos.

Primeiro impeachment

O processo de impeachment relacionado ao aumento concedido aos procuradores do Estado, deve ter o seu relatório concluído na próxima semana. A expectativa dos parlamentares é que a votação seja marcada pelo desembargador Ricardo Roesler, que preside o Tribunal Misto para o dia 16 de outubro, ou dia 23. O relatório que será apresentado pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), se aprovado determinará o afastamento do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) por até 180 dias, além do prosseguimento do processo de impedimento.

Segundo impeachment

A próxima reunião da comissão especial do segundo pedido de impeachment será no próximo dia 6 de outubro, porém, poderá ser antecipada para amanhã, caso a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), apresente sua defesa antes do prazo final. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) através de seus advogados entregou ontem ao presidente da Comissão Especial, Fabiano da Luz (PT), a sua defesa buscando politizar o processo, o que demonstra mais uma falha de sua defesa. Os deputados da comissão vão analisar a representação e as defesas dos denunciados. O relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), tem o prazo de cinco sessões ordinárias, contado a partir do recebimento das defesas, para elaborar parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL), sobre o acatamento ou não da denúncia.

TPA

Depois de dois adiamentos por falta de quórum, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno de votação na tarde de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Pedágios Urbanos. Do quórum de 34 deputados, 28 votaram a favor, três contra e houve ainda três abstenções. A segunda votação deve ocorrer em até cinco sessões, com previsão já para a próxima semana. De autoria do deputado Ivan Naatz  (PL), a PEC altera o artigo 128 da Constituição Estadual com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, inclusive por meio de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a exemplo das que já são cobradas pelos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Recado

A votação de ontem da PEC dos Pedágios Urbanos também pode ser entendida como um forte recado para a líder do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) na Assembleia Legislativa, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT). Nos bastidores do parlamento após a votação, a conversa era justamente que além do mérito, se tratou de um forte recado à parlamentar.

Mourão com Krelling

O deputado estadual, Fernando Krelling, candidato do MDB à Prefeitura de Joinville conquistou um apoio de peso. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), anunciou apoio ao emedebista em encontro no dia de ontem em São Paulo. “Peço aos amigos joinvilenses que confiem no Fernando Krelling, que tem capacidade de fazer Joinville crescer mais ainda”, disse Mourão.  Krelling ainda aproveitou a visita para entregar duas camisas do JEC ao vice-presidente, com o nome de Mourão e o número 28, em alusão ao PRTB.

Mata Atlântica

O candidato a prefeito de Joinville, o deputado federal Darci de Mattos (PSD), conversou com lideranças da agricultura e do meio-ambiente municipal. Eles representaram 13 entidades do Movimento Joinvilense em Defesa do Setor Agropecuário. Entre as principais demandas apresentadas, e incluídas no plano de governo, estão o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da agricultura, o profissionalismo do turismo rural com infraestrutura adequada, e o incentivo ao produtor de água que vivem em regiões de nascentes e as preservam. Uma Plano Diretor para a área rural, com legislação específica também está entre as reivindicações.

Empresários com candidatos

No próximo dia 6 de outubro a Associação Empresarial de Araquari, presidida por Londry Turra, realizará um café da manhã com os candidatos à Prefeitura. O evento acontecerá no Farm Hill, a partir das 08h30. Participarão os candidatos Clenilton Pereira (PSDB) que é o atual prefeito, e João Pedro Woitexen (MDB).

Pedidos de impugnação

O ex-deputado federal, João Rodrigues (PSD), tem contra ele um pedido de impugnação de sua candidatura a prefeito de Chapecó. Na alegação está que o pessedista se encontra inelegível devido a uma decisão publicada pela Justiça Eleitoral no dia 23 deste mês, situação que é contestada por Rodrigues que se disse tranquilo graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O candidato Leonardo Granzotto (Patriota) também enfrenta um pedido de impugnação sobre a alegação de que ele não possui tempo de filiação suficiente no partido.

Barragem em José Boiteux

A Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, participa hoje de um evento promovido pela Defesa Civil Estadual em relação a Barragem Norte de José Boiteux. Será discutida a recuperação dos equipamentos de operação das obras de conclusão do canal extravasor, a contratação dos estudos socioambientais e a apresentação do Relatório do Levantamento Cadastral da Comunidade Indígena Laklãnõ XoKleng. O plano de contingência deve entrar na pauta. O superintendente no estado, Nabih Chraim, também discutirá a transferência do patrimônio das barragens de Ituporanga, Jacinto Machado, José Boiteux e Taió por doação a ser feita ao Estado, e no caso específico de José Boiteux, na transferência à FUNAI da parte não operacional da barragem Norte para usufruto da comunidade indígena.

Proteção animal

A partir de agora os covardes que agredirem animais, a exemplo de cães, gatos entre outros, poderão parar na cadeia. Antes não havia prisão, pois a lei era branda, agora podendo pegar até cinco anos de prisão, a pessoa que cometer qualquer tipo de maus tratos será presa sim. A “Lei Sansão”, foi sancionada ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ganhou esse nome em homenagem ao cão Sansão, que teve as duas patas traseiras decepadas por criminosos. Em sua fala, Bolsonaro defendeu a punição a quem agride os animais.

Amin cobra votação

Ontem durante sessão remota o senador Esperidião Amin (Progressistas) cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que dê celeridade à votação de dois projetos de lei, sendo um que suspende a cobrança de consignados e, outro que limita as taxas de juros do cartão de crédito. As matérias já foram aprovadas pelo Senado. O senador Jorge Kajuru (Cidadania) apoiou Amin na cobrança. “O projeto diz respeito a milhões de pessoas. E repito: os bancos estão oferecendo, para novos empréstimos, quatro meses de carência ou mais. Então não há nenhuma razão sensata e publicável para que a Câmara dos Deputados não apresente na sua pauta de trabalho, esse projeto de lei de autoria do senador Otto Alencar”, protestou Amin.