Moisés ignora determinação judicial, proposta a redução do duodécimo, Gean Loureiro admite mudar de partido entre outros destaques

Marcelo Lula

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Destaque do Dia

Divulguei nesta semana que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), descumpriu uma decisão judicial relacionada a legalidade de alguns cargos no governo. Ontem, a assessoria de Moisés respondeu que a decisão não havia sido descumprida e, através de uma nota, disse que a Reforma Administrativa contemplará de forma retroativa a decisão judicial que determinou a extinção dos cargos e, que tão logo aprovada a situação estará regularizada.  Oras, se “estará regularizada”, conforme diz a nota, então hoje a situação está irregular.

Costa e Alba
CASAN
Brasao

Acontece que o Tribunal de Justiça julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e, declarou inconstitucionais cargos previstos na lei complementar 381, por ausência da descrição das atribuições. No entanto, para não causar tumulto administrativo com a exoneração imediata dos ocupantes dos cargos declarados inconstitucionais, concedeu o prazo de 180 dias para o governo inserir na legislação, as atribuições e com isso suprir a falha. Este prazo terminou no dia 04 de abril.

Agora, qual a consequência deste descumprimento? Ora, o vício de inconstitucionalidade se consolida e com isso os cargos se tornam, irremediavelmente, inconstitucionais. Lei declarada inconstitucional deixa de existir no mundo jurídico e de surtir efeitos práticos. Assim, os cargos estão extintos por decisão judicial e aqueles que os ocupam, devem ser exonerados por que ninguém pode ocupar cargo inexistente.

O mais grave, é que tudo o que essas pessoas estão fazendo nestes cargos, no caso, despachos, decisões, pareceres entre outros, se tornaram nulos a partir do dia 04 de abril. Esta situação conduzirá à nulidade dos processos administrativos nos quais tenham proferido qualquer ato com cunho decisório, gerando prejuízo à sociedade e ao Estado, inclusive abrindo brecha para recursos de quem se sentir prejudicado.

Em resumo, a decisão judicial está sendo descumprida sim, ao contrário do que afirma o governo, pois, seu efeito imediato seria a exoneração de todos os ocupantes dos cargos extintos por decisão judicial, da qual não cabe mais recurso.

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Explicação

O Ministério Público poderá provocar o judiciário para que exija uma explicação do Governo do Estado a respeito da desobediência. O correto, teria sido o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa oficializando os cargos e suas funções, que teria que ter sido aprovado e sancionado até o último dia 3. Uma penalidade que, em tese, pode acontecer ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), é que ele seja responsabilizado e obrigado a restituir ao Tesouro do Estado o valor referente a todos os cargos considerados irregulares.

Cargos extintos

O número de pessoas em cargos comissionados agora considerados inexistentes, pode chegar a 100. Os cargos de Consultor Jurídico, Assessor de Comunicação e de Gerente das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) de Braço do Norte, Brusque, Caçador, Canoinhas, Dionísio Cerqueira, Ibirama, Itapiranga, Ituporanga, Laguna, Palmitos, Quilombo, São Joaquim, Seara, Taió e Timbó, devem ser extintos. Neste último caso, como houve a desativação das regionais, essa etapa do processo já pode ter sido concluída.

Duodécimo

Ontem ao receber a informação de um projeto do Governo, lembrei quando o então deputado estadual, Gelson Merisio (PSD), propôs que o duodécimo, que é o repasse constitucional que é feito pelo Executivo aos demais poderes, fosse limitado a inflação. Ocorreu uma romaria à Assembleia Legislativa dos demais órgãos, contrários a medida. Apenas Merisio e o deputado Marcos Vieira (PSDB) que também presidia a Comissão de Finanças, defenderam a tese, já que o Estado precisava reduzir o seu custo, mas, como ficaram isolados no parlamento, tiveram que recuar. Agora, o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), enviou um projeto de lei para a Alesc, estabelecendo a redução dos repasses aos Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc. Sem conversar, sem chamar os representantes dos poderes para dialogar, Moisés empurra goela abaixo como se o parlamento fosse apenas um cartório. Tem tudo para sofrer mais uma derrota. É a cara de um governo que não sabe se comunicar com a imprensa, com os demais órgãos e nem com os parlamentares.

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Repasses

A proposta apresentada pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), estabelece a redução dos repasses à Assembleia Legislativa dos atuais 4,34%, para 3,91% da Receita Líquida do Estado. Para o Tribunal de Contas, passará caso aprovado o projeto, de 1,66% para 1,49%. O Judiciário deixaria de receber 9,41%, para ficar com o repasse de 8,47%. Para o Ministério Público baixaria dos atuais 3,98%, para 3,58% e, à Udesc dos atuais 2,49%, para 2,24%. Ao todo, dará R$ 400 milhões a menos para os poderes a partir do próximo ano, já que é impossível mexer nos repasses atuais. De fato é uma importante discussão, afinal, todos os poderes precisam fazer a sua parte, mas, para um governo que não soube até o momento construir uma base, será difícil aprovar uma matéria que deve gerar muitas discussões.

Poderes afetados

Muito embora, toda a economia seja importante, ela não pode ser feita de modo populista, ou seja, se não houver conversa com os demais poderes, um problema maior pode estar sendo criado pelo governo de Carlo Moisés da Silva (PSL). Fontes ligadas ao judiciário entendem que há o risco de, por exemplo, haver até mesmo a precarização ou o fechamento de algumas comarcas. Se o cidadão já sofre com a lentidão dos processos provocada pela alta demanda enfrentada pelo judiciário, imagine com comarcas a menos. E quanto a Udesc, quantos grupos de pesquisa podem ser afetados, para não falar do TCE e do MP.

Loureiro admite

Conversei com o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que está empolgado com o seu projeto de disputar a reeleição. Se ele disputará como filiado ao MDB, aí a conversa é outra. Loureiro respondeu que ainda não decidiu, mas entende que a situação do partido por causa de suas lideranças nacionais é complicada, o que o leva a pensar em mudar. Ele já conversou com o Democratas, PSDB e até com o Podemos e, me disse que no máximo até o segundo semestre, anunciará a sua decisão, se permanece no MDB, onde afirma ter grandes amigos, ou se mudará. Fontes próximas disseram que a decisão do prefeito está praticamente tomada, porém, ele nega.

Eficiência

Essa é a palavra de ordem do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), quando conversa com pessoas próximas a ele. Loureiro me disse que o seu maior adversário na eleição será a ineficiência da administração, por isso, tem estado atento a todos os setores.

Animado

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), também está empolgado com os investimentos que serão feitos na capital. Ele destaca que R$ 250 milhões serão investidos num grande volume de obras, devendo passar de 90 ações. Uma das maiores motivações de Loureiro é a construção de novas praças, que devem passar de 200 somadas as atuais.

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Mattei ganha força

O vereador Roque Mattei (MDB) está ganhando força para ser candidato a prefeito de Joinville e, colocou o nome para presidir o partido no Norte do estado. Mesmo tendo um forte grupo o apoiando, Mattei ainda não tem nada pacificado, pois depende da conversa que terá com o grupo liderado por Mauro Mariani e Cleonir Branco. Se Mattei conseguir convencê-los a apoiá-lo para o comando do diretório, pavimenta o seu projeto à disputa municipal.

Aeroporto de Chapecó

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), e a deputada federal, Caroline de Toni (PSL), afinaram o passo e começam a construir uma parceria em Brasília. A parlamentar abraçou a causa do aeroporto da capital do Oeste que já vem sendo trabalhada há alguns anos e, o resultado foi a garantia de que agora sai a concessão do terminal. Ontem eles entregaram a documentação solicitando o convênio de outorga para que o município possa encaminhar o processo de concessão. Chapecó é o primeiro município de Santa Catarina a receber a concessão total do aeroporto.

Processo

O processo de concessão do aeroporto Serafin Enoss Bertaso de Chapecó, deve ter início em cerca de 40 dias, quando deve ser autorizado o processo. A Prefeitura deve finalizar até o fim deste mês o chamamento público de estudos técnicos, que vão subsidiar o tipo de modelo de concessão mais adequado e viável ao Aeroporto. Este processo iniciou ainda em 2018 e duas empresas se credenciaram para apresentar os estudos. Uma delas é a Socicam, que tem interesse na concessão.

Surpreendendo

Nos últimos dias a deputada federal, Caroline de Toni (PSL), que está em seu primeiro mandato, deu uma acelerada. A jovem advogada tem condição de realizar um importante trabalho, porém, não pode deixar que o astrólogo Olavo de Carvalho a atrapalhe com as suas ideias estapafúrdias. Se focar o seu trabalho em menos ideologia e mais nas pautas fundamentais, Caroline tem tudo para construir uma longa permanência em Brasília. Capacidade intelectual para isso ela tem. A propósito, a pedido do prefeito Luciano Buligon (sem partido), hoje em audiência no Ministério da Educação, a deputada pedirá a liberação da obra de uma escola para o bairro São Pedro em Chapecó.

Convite

Ontem o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Cláudio Aragão (MDB), recebeu o ex-vereador, Dorval Prety, que foi o primeiro servidor do Legislativo a se eleger. Atualmente no PTC, Prety foi convidado por Aragão a se filiar no MDB, mas ficou de pensar.

Souza desfiliado

No dia 26 de março eu trouxe neste espaço para os caros leitores, uma informação sobre uma suposta estratégia dentro do PSB para esvaziar o partido aqui no estado. Segundo o relato de uma fonte, supostamente conduzido pelo então presidente estadual do PSB, Ronaldo Freire, com a participação do ex-deputado federal, Paulinho Bornhausen e, sob assessoria jurídica de Marcelo Pelegrino, estaria sendo feita uma movimentação para facilitar a troca de partido de lideranças sem a perda do mandato e, o caminho seria o Podemos. A suposta estratégia seria a de fazer o cancelamento da filiação datada da primeira semana de fevereiro. Dessa forma, no início de abril contariam os 60 dias que é o prazo máximo para contestações de infidelidade partidária. Agora, aparece o nome do deputado estadual, Bruno Souza, que consta no site do TRE como pendente de desfiliação. Se ele realmente fez o que adiantei, sobre a desfiliação há apelo menos 60 dias, poderá mudar de partido sem a perda do mandato.

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Nova sede em Criciúma

 A Câmara de Vereadores de Criciúma aguarda até o próximo dia 26, para que seja publicado no Diário Oficial da União o termo que permitirá o uso do espaço, que pertencia ao Ministério Público do Trabalho. Já há um projeto de reforma e ampliação do prédio que fica no Parque Centenário. A economia será de quase R$ 1 milhão por ano.

Campagnolo terá que explicar

Importante a manifestação da promotora, Rosimary Machado Silva, pedindo que a Assembleia Legislativa esclareça o pedido de diárias apresentado pela deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL). Conforme já relatado, algumas datas de viagens da pesselista que alega ter cumprido agenda parlamentar, teriam “coincidido” com palestras e lançamento de seu livro. Após 30 dias, a promotora poderá dar início a um inquérito. Quando questionada pela imprensa, Ana respondeu com agressividade e ofensas, o que rendeu um pedido de entidades para que ela responda por quebra de decoro parlamentar.

Diária para Brasília

Ana Caroline Campagnolo (PSL), por conhecer algumas pessoas que estão no Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, conseguiu participar de um painel sobre o feminismo. De acordo com o site ND+, no dia 27 de março na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a deputada apresentou o livro durante um painel a convite da ministra Damares Alves. Nessa viagem, Campagnolo levou dois assessores que receberam R$ 850 cada em diárias. Também existe a informação de que ela teria pedido uma diária de R$ 770, porém, teria devolvido de acordo com o Portal da Transparência. O que teria motivado a devolução? Ana Caroline ainda não entendeu a verdadeira atribuição de um parlamentar. Além de não produzir nenhuma discussão que realmente faça alguma diferença para a vida do cidadão catarinense que paga o seu salário, gosta apenas de cumprir hora o que afeta o atendimento das pautas da população. Sem falar nos passeios, a exemplo de uma aula de tiro e, uma viagem que fez a São Paulo nesta semana para falar de assuntos os quais, repito, em nada mudam a vida do cidadão. Ana é cara, caríssima para o bolso do cidadão catarinense pelo pouco que produz, aliás, justiça seja feita, ela está sim ajudando a uma pessoa: A ela própria, quando viaja aproveita para falar de seu livro, ou para fazer palestras, ou seja, a Alesc passou a ser apenas uma grande vitrine para os seus deslumbres.

Dia do Exército

O deputado federal, Hélio Costa (PRB), participou da cerimônia que marcou a comemoração do Dia do Exército Brasileiro. O parlamentar catarinense teve a oportunidade de conversar com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sobre os principais assuntos que envolvem o país, entre os quais, a Reforma da Previdência. Costa será homenageado em agosto, no Dia do Soldado. O deputado serviu o exército durante os anos de 1973 e 1974, quando atuou como Dragão da Independência em Brasília.

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