O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acaba de determinar a soltura de todos os presos após condenação em segunda instância. Segundo informações preliminares, a decisão beneficiaria até mesmo, o ex-presidente Lula. Pela decisão, somente não sai da prisão quem estiver preso cautelarmente, ou seja, que tenha o risco de fuga ou de ameaça a testemunhas.

O principal argumento do ministro está no artigo 5º da Constitucional,  que ninguém pode ser preso sem o chamado transitado e julgado. Mello se antecipa a discussão que está na pauta do pleno para o dia 10 de abril do ano que vem.

Vale destacar que a decisão não é automática, caberá a cada juiz que receber o pedido de liberdade de presos em segunda instância, decidir. Depois eu trago mais detalhes.