O Governo do Estado simplesmente não sabe quanto custa para os cofres públicos, um menor infrator que está sob a sua tutela. Quem afirma é a Diretoria de Administração e Finanças (DIAF), que em documento ao qual tive acesso, destaca que vários elementos servem para chegar ao custo de um adolescente, a exemplo da folha salarial dos servidores, tecnologia da informação, alimentação, enxoval entre outros.

Ainda de acordo com a DIAF, o Estado carece de um sistema de levantamento intersetorial de informações relacionadas a geração de despesas, em suma, o governo paga uma conta sem olhar a nota. Além disso, há questionamentos internos a exemplo do número de agentes por cada interno. Ao todo são 300 internos no socioeducativo e mais 150 sob a custódia de ONGs, que são pagas pelo Estado em valores que ficam entre R$ 4 mil e R$ 14 mil por adolescente. Segundo uma fonte, hoje são 343 agentes temporários (ACTs) para cuidar de 300 jovens infratores, além de mais 481 efetivos. Em suma, são 824 agentes para cuidar de 300 internos, situação a qual, segundo o servidor, escancara que o Estado tem inchado a máquina pública para manter os ACTs.

Um número que chama a atenção é no Case de São José, que tem 144 agentes a um custo de R$ 1,31 milhão mensal. Devido a pandemia, em julho ficaram apenas 17 infratores, ou seja, os que estão sob custódia do Estado tem gerado um custo aproximado de R$ 77 mil mensais, contando a folha de pagamento, contratos, luz, água entre outros, números esses que me foram repassados por servidores da área administrativa. Se voltarmos a janeiro, ao todo eram 38 adolescentes a um custo de R$ 34,683 mil, enquanto em fevereiro eram 40 apreendidos a um custo de R$ 32,948 mil.

O fato é que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) insiste em dizer que o Estado economiza, porém, sem nem saber no que gasta em alguns setores. Além disso, integrantes do governo foram ao Ministério dos Direitos Humanos e conseguiram R$ 34 milhões. Em Brasília o entendimento é de que o valor seria destinado para o Socioeducativo, inclusive, em um vídeo o secretário Leandro Lima disse que R$ 11 milhões vão para o socioeducativo para construir duas unidades em parceria público privada, mas não falou se há demanda para essas estruturas. Pelo visto, está faltando muito para ter a tal gestão eficiente, a qual Moisés sempre se vangloria de realizar.

Daniela no SCemPauta

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) concederá na próxima segunda-feira, uma entrevista exclusiva ao SCemPauta. A partir das 11h, Maria Helena, Ananias Cipriano, Adelor Lessa e eu, a entrevistaremos sobre o processo de impeachment, a operação da Polícia Federal na Casa D’Agronômica entre outros assuntos. E hoje não perca o nosso tradicional SCemDebate a partir das 11h, quando debateremos os principais assuntos da política catarinense.

Procuradores no TJ

No próximo dia 14 o decano do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Manoel Abreu, dará o seu voto definindo a questão dos procuradores do Estado, no caso do aumento salarial que equiparou os ganhos da categoria com o dos procuradores da Assembleia Legislativa. A expectativa é grande, pois Abreu já se manifestou contrário e, a decisão será alguns dias antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment pelo Tribunal Misto, formado por deputados estaduais e desembargadores.

Perdendo voto

A conversa entre os deputados estaduais nos bastidores da Assembleia Legislativa, é de que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) devem perder votos em relação a votação da admissibilidade pelo plenário do parlamento. Segundo alguns deputados, apenas Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT) e o deputado Vicente Caropreso (PSDB) estão decididos a manter o seus votos pró-governo, enquanto Bruno Souza (Novo), Zé Milton Scheffer (Progressistas), Altair Silva (Progressistas) e até mesmo o coronel Onir Mocellin (PSL), podem rever os seus votos. Neste caso, acredito que Mocellin se manterá fiel ao seu companheiro de farda.

Recado de Cobalchini

O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) não poderia ter dado um recado mais direto ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e à vice Daniela Reinehr (sem partido), ao escolher a deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) para ser a sua adjunta na relatoria do segundo pedido de impeachment. A líder do governo, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT) também queria ser a adjunta, porém, acabou preterida num claro sinal de que o relatório deve ser desfavorável a Moisés e Daniela. Acontece que os assuntos hospital de campanha, respiradores, entre outros que sustentam o pedido de impedimento já são de conhecimento de Cobalchini, principalmente a questão dos respiradores, já que ele integrou a CPI.

Prazo

O relatório que será apresentado pelo deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB), e pela adjunta, Ana Caroline Campagnolo (PSL), no segundo pedido de impeachment, deve ser concluído de forma preliminar no próximo dia 7. Antes, na terça-feira (05) acontecerá uma reunião a pedido do presidente da Comissão Especial, deputado Fabiano da Luz (PT), para verificar se há algum requerimento. No dia 13 o relatório vai para votação. A previsão é que na quinta-feira (15) seja votada em plenário a admissibilidade, ou na terça-feira seguinte.

Quase lá

Um catarinense quase emplacou como ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo fontes ligadas ao Ministério Público, de onde ele foi corregedor geral. Gilberto Callado de Oliveira, procurador geral do Estado chegou a ser avaliado, porém, o seu nome a exemplo de outros indicáveis ficou em sigilo. O que chama a atenção é que Callado é um crítico ferrenho do que considera como excessos do STF, tanto, que foi chamado para uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), onde estiveram nomes como Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa. Ontem, ao invés de um ministro “terrivelmente evangélico”, Bolsonaro indicou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Kassio Nunes Marques, que é católico.

Chapéu de LHS

Ontem recebi da assessoria de comunicação da campanha de Darci de Matos (PSD) candidato a prefeito de Joinville, e de Rodrigo Fachini (PSDB) que é o vice na chapa, uma foto de quando Ivete Appel da Silveira, viúva do falecido ex-senador e governador, Luiz Henrique da Silveira, deu um chapéu ao hoje tucano e, que foi usado pela maior liderança política da história do MDB catarinense. Fachini era do MDB quando recebeu a homenagem de Ivete. As famílias Fachini e Silveira tem uma relação antiga, tanto que o pai do vereador, João Fachini, foi secretário de LHS quando prefeito de Joinville.

Sobras de recursos

As prefeituras de Santa Catarina agora podem usar eventuais sobras de recursos de emendas parlamentares, ou de quaisquer outros convênios. É o que prevê uma lei aprovada na Assembleia Legislativa e já sancionada. O texto determina que os municípios podem usar os recursos sem a necessidade de devolvê-los ao Estado, ou de celebrar novo convênio ou plano de trabalho. As sobras, no entanto, não poderão ser usadas para pagar salários dos servidores.

Defesa da TPA

Através da assessoria de comunicação, a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), pediu espaço para defender a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que é cobrada nos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos. Segundo a parlamentar, um dos maiores desafios do século tem sido encontrar o equilíbrio entre expansão econômica e preservação ambiental. “É por isso que gestores competentes, afinados com os novos tempos, tem buscado aplicar práticas que consolidem o conceito de desenvolvimento sustentável. A TPA, uma experiência novíssima no Brasil, não pode ser encarada como uma política tributária. Ela já se consagrou como política pública proteção do meio ambiente, e isso está dito e resolvido pelos mais importantes órgãos colegiados do judiciário do estado e do país”, afirmou.