O novo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a Aliança pelo Brasil, será lançada hoje às 10h, no Royal Tulip em Brasília, próximo ao Palácio da Alvorada. Durante o ato será divulgado o estatuto do partido e a direção que deve ter como presidente o próprio Bolsonaro, ou seu filho, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, quando conseguir se desfiliar do PSL.

Ainda hoje devem ser protocoladas as assinaturas do Tribunal Superior Eleitoral onde terá o início do trâmite para a criação. Existe a possibilidade da Aliança começar sem tempo de TV e sem Fundo Partidário.

Aqui em Santa Catarina o projeto para o partido é ousado. A Aliança pelo Brasil quando for criada, já começará com 5 deputados estaduais que deixarão o PSL, no caso, Felipe Estevão, Ana Caroline Campagnolo, Jessé Lopes, Sargento Lima e Coronel Mocellin. O sexto deputado pesselista, Ricardo Alba, não será aceito pelo grupo, tanto, que contatos teriam sido feitos com Eduardo Bolsonaro pela não aceitação do nome de Alba. Quanto a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL) que também jurou lealdade ao presidente, até o momento nada é falado sobre a sua filiação.

Além disso, os deputados federais, Caroline de Toni, Daniel Freitas e Coronel Armando também ingressarão na Aliança, ambos já declararam total fidelidade a Bolsonaro. No caso de Caroline, deve caber a ela a presidência estadual quando o novo partido for criado. Outro assunto que já está sendo falado é sobre as eleições, sendo que para 2020, o partido terá que se organizar as pressas.

Para 2022, o nome de Daniel Freitas deve ser trabalhado para disputar o Governo do Estado, enquanto que Caroline de Toni e Coronel Armando aparecem como possíveis nomes ao Senado. Pelo visto as lideranças conservadoras de Santa Catarina terão muito trabalho, porém, prometem um partido forte para entrar no cenário político catarinense, sendo que já nascerá com a musculatura de deputados estaduais e federais.

 

Proteção Social aos Militares

O deputado estadual Sargento Lima (PL) esteve ontem no Senado, onde conversou com os senadores, Esperidião Amin (Progressistas), e Arolde de Oliveira (PSC), que é o relator do Projeto de Lei do sistema de proteção social dos militares. Lima pediu celeridade e empenho em nome de milhares de militares estaduais em todo Brasil. A conversa aconteceu um dia após uma reunião, onde foi declarado que até mesmo a perda inflacionária dependeria da aprovação do projeto. “Embora eu não veja relação alguma entre uma coisa e outra, aproveitei minha agenda em Brasília e tentei acelerar esse problema que já deveria ter sido resolvido, quero esvaziar as desculpas, simplesmente isso.” declarou Lima. Arolde que é militar da reserva, se tornou mais conhecido na terça-feira, quando em uma solenidade cantou abraçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), o Hino do Exército em pleno Dia da Bandeira.

 

A proposta

O projeto do sistema de proteção social dos militares, determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será a mesma do último salário, ou seja, garante a integralidade, garantindo a paridade, no caso, o mesmo reajuste que for concedido aos ativos. Em relação às pensões para filhos e cônjuges, passarão dos atuais 7,5% do salário bruto, para 9,5% no próximo ano, e 10,5% em 2021.

 

Visita de Moisés

O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), fez uma visita de cortesia ontem ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB). Ele foi acompanhado dos deputados, Ricardo Alba (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), além do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. A visita foi vista por alguns, como um recado ao presidente licenciado, Júlio Garcia (PSD). “Ele (Moisés) quis mostrar que se o Júlio não está, que ele vai ao parlamento”, disse um deputado.

 

Moisés quer construir

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) já pensa na sucessão da presidência da Assembleia Legislativa. Mesmo com o comando de Júlio Garcia (PSD) encerrando somente ao final do próximo ano, Moisés já deseja articular para eleger o próximo presidente. A sua preferência no momento é pelo próprio presidente em exercício, Mauro De Nadal (MDB). Resta saber, se o governador terá fôlego para construir, já que deseja ter uma maior influência nas decisões da Alesc, onde tem contado inúmeras derrotas. Bom de apneia Moisés é, já quanto a articulação política, ainda tem muito a aprender.

 

Devolução

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), se reúne hoje de manhã na Casa D’Agronômica com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, com o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço e com o procurador geral, Fernando Comin. Em pauta, a devolução das sobras do duodécimo.

 

Emendas

Deputados reclamam que o Governo do Estado está arrumando dificuldade para não liberar as emendas impositivas. Foi informado aos parlamentares que neste ano eleitoral, somente podem ser destinadas aos municípios, não às entidades filantrópicas. Ontem aproveitando a visita do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a Assembleia Legislativa, o deputado estadual, José Milton Scheffer (Progressistas), cobrou o pagamento das emendas destinadas aos hospitais filantrópicos. Eli assegurou que as emendas previstas serão pagas, sem anunciar uma data.

 

Pedido de cassação

Hoje será votado na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o pedido de cassação do vereador, Maikon Costa (PSDB). A sessão promete ser tumultuada, inclusive com acusação feita por Costa, de interferência do Executivo na votação. O tucano pode perder o mandato por votação simples. Ele é acusado de quebra do decoro ao ter em uma entrevista, concordado com um radialista que utilizou uma palavra ofensiva em relação a Câmara. A sessão terá início às 14h.

 

Gaeco na Prefeitura

Os agentes do Gaeco cumpriram mandado expedido pela Juíza da comarca de Porto Belo no dia de ontem, relacionado a uma denúncia de um ex-servidor contra algumas pessoas que trabalhavam com ele na prefeitura. A investigação tramita em segredo de justiça. A assessoria de comunicação do município informou que a denúncia não é contra a administração ou ao prefeito. “A prefeitura está colaborando com as investigações”, disse a assessora.

 

Presos em segunda instância

Foi instituída a 10ª Força Estadual da Defensoria Pública de Santa Catarina para analisar cerca de 340 processos de réus que teriam sido presos após condenação em segunda instância, sem que tenha havido o trânsito em julgado da decisão. O objetivo é dar efetividade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.  O defensor público, Felipe Schmitz da Silva coordenará os trabalhos. O levantamento dos processos foi feito após a Defensoria Pública-Geral solicitar informações ao Superior Tribunal de Justiça, que forneceu uma lista de 68 processos de recursos de pessoas presas, e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que forneceu uma lista de 272 processos de réus presos após a condenação em 2ª Instância.

Não se aplica

A decisão do STF não se aplica aos acusados com prisão preventiva ou temporária judicialmente decretada, pelo risco que poderiam causar estando em liberdade. A força tarefa será realizada até 19 de dezembro.

 

Promoção pessoal

A secretária de Integridade e Governança, Naiara Augusto, se manifestou a respeito da informação publicada ontem, sobre um processo da SIG que apura uma possível promoção pessoal do presidente do Imetro, Rudinei Floriano. Além disso, o SCemPauta, levantou que outros secretários estariam supostamente usando da promoção pessoal nas divulgações de suas ações em suas secretarias. Segue a manifestação:

“Estamos avaliando diversas circunstâncias, e já em análise de riscos que fazem parte do Programa de Compliance previsto na 17.715/2019. Tão logo os relatórios estejam prontos, devem ser disponibilizados via SGPE de modo consulta pública

Sobre as anunciadas promoções pessoais: Há entendimentos de tribunais de contas com ressalvas em vista das redes sociais. Há uma linha tênue entre divulgar, por qualquer meio, uma ação estatal, e entre usar sua imagem como promoção a partir do anúncio. Por este motivo, cada caso é analisado isoladamente e com as particularidades do tipo de abordagem e divulgação. Agradeço ter compartilhado a matéria com outros possíveis riscos de violação. Analisaremos todos eles. Obrigada pelo contato” – Naiara Augusto – Secretária de Integridade e Governança.

 

Naatz têm os votos

Uma fonte ligada à Assembleia Legislativa, informou que o projeto do deputado estadual, Ivan Naatz (PV), que acaba com a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, que atualmente é cobrada pelos municípios de Governador Celso Ramos e Bombinhas, já tem o número de votos suficientes para ser aprovado. Um deputado que pediu para não se identificar relatou que a pressão é grande pela aprovação, incluindo de movimentos de ambos os municípios.

 

Naatz responde

O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), enviou uma nota em resposta as acusações feitas contra ele, pelo prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte (PSB), em mais um capítulo da briga envolvendo a cobrança da Taxa de Preservação ambiental. Segue:

“Com relação a denúncias e acusações divulgadas via redes sociais pelo prefeito de Governador Celso Ramos, Sr. Juliano Duarte, nas quais faz observações sobre eventuais irregularidades em minhas atividades profissionais e políticas, sem apresentar qualquer prova neste sentido, só posso concluir ser natural e compreensível que o mesmo se sinta preocupado e incomodado com nossa luta contra o melhor negócio do verão catarinense e que atinge em cheio o bolso dos turistas e contribuintes, que é a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental – TPA para acesso as praias do seu município.

Luta essa por meio das vias legais e transparentes que é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC que proíbe pedágios urbanos como este em todo o território catarinense e que vem recebendo grande apoio popular junto a Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre as observações que faz sobre minhas atividades e negócios profissionais deixo claro que a contabilidade da minha empresa está a disposição de qualquer pessoa ou órgão fiscal e que no tocante ao exercício da advocacia, estou completando 30 anos de atividades profissionais sem o registro de qualquer processo ou acusação criminal ou funcional neste sentido. Diferente do caso do prefeito em questão que se tornou réu sob acusação de crimes ambientais em ação proposta pelo Ministério Público Federal em julgamento publicado dia 25 de setembro último, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aceitou denúncia dos procuradores da República, que acusam o prefeito Juliano Duarte de irregularidades na Unidade de Conservação de Anhatomirim. Isso sem falar em outras questões polêmicas e duvidosas envolvendo o nome do mesmo: “Prefeito de Governador Celso Ramos presta depoimento sobre droga achada em carro dentro de casa”.

Deixo claro ainda que nenhum tipo de pressão ou ameaça nos fará desistir da luta em prol dos interesses populares como é o caso da cobrança destas aludidas taxas, verdadeiros negócios de ocasião em benefício de grupos políticos” – Ivan Naatz – Deputado Estadual.