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Na coluna de ontem publiquei que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, está direta e fortemente envolvido na tentativa de construir uma situação jurídica a qualquer custo, que embarace o Tribunal Especial formado por desembargadores e deputados estaduais, que apreciará e votará a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). A sessão que poderá definir o afastamento de ambos deve acontecer no próximo dia 23.

Acontece que após eu ter exposto publicamente esse movimento, recebi no dia de ontem vários contatos dando conta da intensificação da articulação de Eli nos últimos dias. Se o secretário terá êxito ou não, saberemos em breve, mas o fato é que ele estaria trabalhando para obter um socorro financeiro na ordem de R$ 250 milhões junto aos demais poderes do Estado. Segundo uma fonte ligada ao judiciário, Paulo Eli estaria até mesmo tentando utilizar-se da presença em cargos no Governo do Estado de familiares de desembargadores componentes do Grupo de Câmaras de Direito Público, para tornar exitosa a missão assumida junto a Moisés.

Acontece que na avaliação de um conhecedor do ambiente político e jurídico, o clima é desfavorável ao secretário, pois a fonte entende que o desembargador Pedro Manoel Abreu, que é o relator do caso dos procuradores, devendo dar o seu voto no próximo dia 14, seria um magistrado inabordável em relação as pretensões de Eli que é salvar Moisés e Daniela. Digo isso, pelo fato de a esposa do decano do Tribunal de Justiça ser nomeada na Secretaria de Estado da Fazenda, comandada por Paulo Eli, com salário de R$ 23 mil.

Vale lembrar que a questão dos procuradores na qual Abreu dará o seu voto, é assunto de grande interesse do governo de Carlos Moisés. “O desembargador Abreu tem o seu histórico conhecido, não se prestaria a esse papel de dar qualquer chance de abordagem sobre assuntos dessa natureza. As pretensões do Paulo Eli não devem ter êxito”, afirmou a fonte.

Relatório do impeachment

Será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa o inteiro teor do relatório do processo de impeachment elaborado pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD). A expectativa era a de que o documento exporia algum indicativo sobre qual será o voto do relator no dia do julgamento. Segundo apurado pelo SCemPauta, o relatório contendo 26 páginas foi encaminhado ao presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, às 17h. O documento apresentou um histórico do processo de impeachment, desde o ajuizamento do pedido, elaborado pelo defensor Público Ralf Zimmer Júnior em parceria com o advogado Leandro Ribeiro Maciel, até a formação do Tribunal Especial e o sorteio do relator, passando por todas as suas fases, como a apresentação das defesas prévias, juntada de documentos, elaboração do relatório pela Comissão Especial e votação da admissibilidade da denúncia contra Moisés e Daniela no Plenário do parlamento, este ocorrido no dia 17 de setembro.

Sem conclusão

No relatório que deve se tornar público no dia de hoje, não se consegue chegar à conclusão de qual será o voto do deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), no dia do julgamento, embora exista a expectativa de que ele vote favorável ao impeachment, dado que tem se mostrado um dos maiores críticos do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, que comanda o processo de impedimento, a data do julgamento acerca do recebimento ou não da denúncia deverá ocorrer em duas possíveis datas, sendo elas o próximo dia 23, a mais provável, ou no dia 30 ainda deste mês. Sendo aprovada a admissibilidade do processo, governador e vice serão afastados do cargo, perderão um terço do salário e ainda terão que desocupar as residências oficiais.

Mais uma derrota

Ontem à noite o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, indeferiu uma representação da defesa do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Mais uma vez a dupla questionou o rito do processo de impeachment do qual são alvo. Roesler chega a escrever na sua decisão que a “A recorrência da defesa em insistir que essa solução conflite com o art. 5º. LV, da CR denota o desalinho com a recente decisão ao pedido feito pelo Estado de Santa Catarina na ADPF e sobretudo o da ADI 5.8995/RR, aduzindo a persistência de lacunas na Lei n. 1.079/50 em relação ao procedimento a ser adotado no âmbito dos Estados e, principalmente, o conflito entre aqueles julgamentos”, se manifestou o desembargador.

Anulada operação da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu em caráter provisório um habeas corpus ao advogado, Leandro Adriano de Barros, que é um dos investigados no caso Veigamed pela Operação Oxigênio. A decisão anula a busca e apreensão realizada nos escritórios de advocacia ligados a Barros, além de sua residência. O que motivou a decisão do ministro é que não havia durante o cumprimento dos mandados, um representante da OAB, além do fato de que os mandados não delimitam os objetos de forma específica como manda o estatuto da Ordem dos Advogados. Já quanto as demais alegações apresentadas pela defesa, segundo Mendes, serão analisadas no julgamento do mérito da questão.

HC negado

Já o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do médico Fábio Guasti, que nas investigações é apontado como representante da Veigamed, foi negado. Guasti está em prisão domiciliar e com tornozeleira.

Interesse pessoal?

Durante o dia de ontem circulou nos bastidores da Celesc que o advogado Thiago Bolan Frigo, que deu entrada na Assembleia Legislativa a um pedido de afastamento do presidente, Júlio Garcia (PSD), é cunhado do presidente da estatal, Cleicio Poletto, que por sua vez é amigo do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Além disso, Frigo também é compadre de Poletto que batizou o seu filho. O entendimento nas rodas de conversa é que o verdadeiro interesse do advogado seria o de tentar de alguma forma ajudar o governador, mas também o cunhado que perderá o cargo com o provável impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL) e de Daniela Reinehr (sem partido). Procurado, Frigo disse que tem uma carreira política reconhecida e foi além. “Essas picuinhas dos deputados covardes que se escondem como na nota de hoje (ontem), nem merecem minha resposta”, afirmou o suplente de deputado estadual.

Segundo Impeachment

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que avalia o segundo pedido de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), se reúne hoje a partir das 08h seguindo a convocação do presidente, Fabiano da Luz (PT). O relator, Valdir Cobalchini (MDB), disse que será apresentado um esboço do parecer e serão colhidas sugestões dos demais integrantes.

Lima X Aprasc

Uma transmissão pela rede social da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) no dia de ontem, levou o deputado estadual Sargento Lima (PSL) a pedir a sua exclusão da entidade, na qual exercia cargo de diretor. A associação de militares abriu espaço para candidatos a vice-prefeito de São José defenderem as suas propostas. Um deles é do PSOL, sigla que defende o fim da Polícia Militar. Além disso, argumenta Lima, o partido também defende pautas como “a liberação das drogas, aborto, absolvição de crimes de tráfico”, entre outras, as quais ele não concorda.

Dirce assume

Dirce Heiderscheidt (MDB) tomou posse na Assembleia Legislativa na sessão ordinária de ontem, para ocupar por 60 dias a vaga do deputado Fernando Krelling (MDB), que pediu licença por ser candidato a prefeito de Joinville. Dirce é a primeira suplente da coligação Mais por Santa Catarina (MDB-PSDB) e obteve, na eleição de outubro de 2018, 32.332 votos. A parlamentar, que representa a região da Grande Florianópolis, em especial o município de Palhoça, retorna à Alesc onde esteve nas últimas duas legislaturas.

Goetten na Câmara

O suplente Jorge Goetten Lima (PL) tomou posse ontem como deputado federal, durante a sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília. Goetten assume a vaga pelo período de quatro meses no lugar do deputado Rogério Peninha (MDB), que pediu licença para dedicar-se à campanha eleitoral nos municípios catarinenses.

IRESA

Ontem o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa que incorpora a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA), aos salários dos servidores da Segurança Pública. Conforme escrevi ontem, a nova lei atende aos policiais civis e militares, aos bombeiros militares e ao Instituto Geral de Perícia (IGP). Demorou, mas foi uma decisão de bom senso, tanto da parte de Moisés, quanto do parlamento que, sensível, aprovou a proposta.

Volta às aulas

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) agendou audiência com o Ministério Público e entidades para hoje, às 12h30, para tratar da portaria conjunta SES/SED 778, publicada em 6 de outubro que autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares educacionais presenciais. A permissão, segundo a portaria, é para o retorno presencial imediato das etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões de Saúde Risco Potencial Alto e Moderado, desde que tenham os Planos de Contingência homologados, conforme a Portaria 750. A medida vale para as escolas públicas e privadas.