A Assembleia Legislativa encontrou uma solução na manhã de hoje, que salva o setor produtivo catarinense de se tornar inviável frente aos demais estados devido ao aumento de impostos promovido pelo Governo do Estado.

A Comissão de Constituição e Justiça do parlamento aprovou por unanimidade quatro projetos de sustação de ato do Poder Executivo, visando suspender os efeitos dos decretos que retiram o incentivo fiscal de vários setores.

A Admissibilidade foi aprovada e não tem a necessidade de passar pelo plenário neste momento, pois, o governo tem 10 dias para se manifestar e somente após, volta para a CCJ votar e encaminhar ao plenário. Em suma, ainda dentro do mês de agosto é possível que o parlamento enterre de vez os projetos que visam o aumento de impostos em Santa Catarina.

Após uma intensa articulação, os deputados mostraram que não afrouxarão a corda, tanto que vários partidos apoiaram a iniciativa com projetos de sustação de autoria da bancada do PSD, outro do Progressistas, além de projetos apresentados pelos deputados Luciane Carminatti (PT) e Volnei Weber (MDB). O relator foi Romildo Titon, outro do MDB, partido ao qual, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), considera de sua base.

Terá que dialogar

O governo terá que se manifestar, porém, se não o fizer no prazo máximo de 10 dias, a Assembleia Legislativa poderá votar o mérito e suspender de vez todos os atos do governo, em relação ao tema ICMS. Para resumir, ou Moisés aprende a dialogar com o parlamento, ou todos os decretos serão anulados o que fará com que Santa Catarina volte a mesma situação do ano passado, com a volta dos incentivos a todos os setores. Vale destacar que a Alesc retirou a obrigatoriedade da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelecia a redução do percentual dos benefícios.