A aprovação da reforma, Gean Loureiro se licenciará, Moisés passará para os municípios a competência da manutenção de rodovias estaduais entre outros destaques

Marcelo Lula

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Destaque do Dia

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) não tem mais desculpa, ou seja, terá que fazer com que o seu governo dê certo. Eleito com 71% dos votos dos catarinenses graças a “Onda Bolsonaro”, nada mais do que isso, Moisés tem sim, o direito de implementar o seu modelo de gestão, desde que isso não prejudique o Estado.

Costa e Alba
CASAN
Brasao

Ontem, a Assembleia Legislativa não deu toda a carta branca que ele pediu, mas acabou aprovando o projeto da Reforma Administrativa por 35 votos a zero, sem contar os quatro deputados que não estavam presente, e o presidente Júlio Garcia (PSD) que não precisa votar. Mas o fato é que a proposta passou quase que em seu formato original, sem ao menos sabermos o quanto será economizado e o custo que as mudanças previstas no PL, devem gerar ao Tesouro do Estado.

Vários deputados deixaram claro que discordavam de boa parte da reforma, mas, que mesmo assim, votariam pela aprovação. A análise geral é que muitas partes do projeto parece que foi feito no “chutômetro”, tanto, que segundo um deputado, quem fez não sabe o que mandou, tanto, que a análise foi feita sem o real entendimento, caso contrário, muita coisa não teria passado. Mesmo com a crítica, o fato é que, quem aprovou acabou indo na onda do argumento de que a não aprovação, poderia provocar a responsabilização da Alesc caso o governo não dê certo.

Portanto, a reforma de Moisés foi aprovada pelas conversas de bastidores, quando o governador conseguiu atrair alguns partidos para a sua base, além de um verdadeiro “pagar para ver”, como se os parlamentares atendessem a vontade do Executivo, para testar a capacidade do governo de realizar as tão prometidas melhorias na gestão do Estado. O relógio começou a contar, governador.

Reação

Ao final da votação do projeto da Reforma Administrativa na Assembleia Legislativa, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) comemorou dizendo o obvio, que o projeto representa uma forma de gestão que é o seu jeito de governar, falando de transparência, integridade e um Estado mais enxuto. Aproveitando que o governador falou em transparência, tomara que ele aplique essa visão para os gastos pessoais da Casa D’Agronômica. Outro ponto destacado por Moisés, é que não terão estruturas fazendo a mesma coisa em dois lugares distintos e, que a decisão da Alesc foi sábia, tendo votado a favor de Santa Catarina. Por sua vez, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, disse que a reforma foi testada no início do governo e, que a economia estimada é de R$ 500 milhões para os quatro anos, mas sem especificar de que forma se economizará. O secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também foi sucinto ao dizer que será acelerada a implantação de um governo mais leve e compacto, fazendo mais com menos. Sem especificar, disse que o trabalho será mais qualificado com integridade e governança para entregar os resultados esperados. Que assim seja!

Cálculo sem números?

Na gestão pública não é possível trabalhar com “achômetro”, é fundamental que qualquer projeção seja feita de uma forma clara baseada em números. Qualquer coisa fora disso, é achismo, tudo o que não pode ocorrer numa gestão que promete ser responsável. Por exemplo, a proposta extingue as ADRs, as secretarias de Turismo Cultura e Esporte, além do Planejamento. Outro setor é o Departamento de Infraestrutura (Deinfra), e o Departamento de Transportes e Terminais, o Deter. Para tomar essa decisão, quero crer que o governo se baseou em números e, no chamado custo benefício para poder determinar a extinção. Portanto, onde estão esses números? A Alesc deveria ter cobrado isso do Executivo antes de aprovar o projeto.

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Força na Alesc?

Acho prematuro falar em força do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na Assembleia Legislativa. Era óbvio que a proposta da reforma seria aprovada pelo motivo que já escrevi. Tanto é verdade, que Moisés ainda tenta consolidar uma base e, já até prometeu ao MDB que irá ajudar o partido a eleger o próximo presidente do parlamento. Esquece Moisés, que esse acordo já foi feito com o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), ou seja, Mauro De Nadal (MDB) deve ser o próximo presidente e, pior, Moisés não tem força entre os parlamentares. Portanto, vamos aguardar o comportamento dos deputados nas próximas votações.

Nota de repúdio

“O Governo do Estado de Santa Catarina presta um desserviço à juventude catarinense. Foram mais de dez anos de luta para que o Estatuto da Juventude, carta magna da juventude brasileira, fosse aprovado. A lei 12.852 de 2013, que dispõe sobre os direitos e deveres da juventude brasileira, completa seus seis anos de existência em agosto, mas infelizmente, hoje, ao ser aprovada a reforma administrativa do Governo, os jovens catarinenses não terão o que comemorar. O Governo extinguiu o órgão estadual da Juventude, ignorando o Art. 6º da Lei 12.852/2013, que prevê a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude. Além disso, com a medida o Governo fere princípios e diretrizes do Sistema Nacional da Juventude, por deixar de possuir órgão estadual responsável pelas políticas públicas de juventude. É um momento de profundo retrocesso nas conquistas dos direitos da juventude catarinense. Diante do exposto, como Conselheiro do Conselho Nacional da Juventude, ex-Coordenador Estadual da Juventude do Governo do Estado e atual Coordenador da Juventude da Prefeitura de Florianópolis, manifesto meu repúdio à decisão tomada, rogando para que o Governo Estadual reconheça a importância da pauta do segmento e reveja a decisão tomada” – Fernando Fernandes – Conselheiro do Conselho Nacional da Juventude e Coordenador da Juventude da Prefeitura de Florianópolis.

Loureiro se licenciará

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, parece ter chegado ao auge do constrangimento por estar no MDB. Ele revelou a pessoas próximas que não tem problema algum com as lideranças estaduais, mas já não se sente bem por estar em um partido que ainda não expulsou as lideranças nacionais acusadas de corrupção, caso do ex-presidente, Michel Temer, entre outros. Loureiro deve conversar nos próximos dias com o ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, com o ainda presidente do partido, Mauro Mariani e com o senador Dário Berger. Anunciará que se licenciará do MDB e que se afastará das atividades partidárias.

Foco na gestão

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), não participará da convenção do partido. Ele acha que seria incoerente de sua parte votar na convenção, sendo que ainda pensa em trocar de partido. Desse modo, Loureiro vai se dedicar totalmente à sua gestão, onde está planejando uma série de reuniões e ações. O prefeito pretende ficar licenciado até o próximo ano, quando decidirá se ficará no MDB, ou se mudará de partido. Nos bastidores é dito que o PSB e o Podemos seriam os possíveis destinos de Loureiro, caso opte pela mudança.

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Colombo em SP

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) aceitou o convite da Associação Comercial de São Paulo, para a partir da próxima segunda-feira (27), ser um dos integrantes do Conselho Político e Social (COPS) da entidade. Colombo disse que se trata de um convite especial e que espera contribuir levando os bons exemplos de Santa Catarina. “Não aumentar os impostos é um deles”, afirmou.

Rodovias estaduais

Conversei com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), a respeito da proposta do Governo do Estado, de fazer em parceria com as associações de municípios a recuperação de rodovias estaduais. Ponticelli explicou que na prática, os investimentos passarão dos R$ 50 milhões anuais que eram feitos no governo de Raimundo Colombo (PSD), para R$ 76 milhões neste ano a partir do próximo mês, e mais R$ 120 milhões anuais até o final do governo. Para Ponticelli, o valor não é o ideal, mas já é o dobro do que foi aplicado anteriormente.

Garantia aos municípios

Desde que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou a proposta de parceria com as associações de municípios, para a recuperação das rodovias estaduais, tenho trazido a preocupação com a possibilidade das contas caírem no colo dos municípios, já que o Executivo até o momento, não apresentou a fonte dos recursos prometidos para os investimentos nas rodovias estaduais. Vale lembrar que não existe nenhuma modalidade de financiamento para recuperação de rodovias, apenas para investimentos. O presidente da Fecam, Joares Ponticelli (Progressistas), concordou com a preocupação, por isso, informou que os convênios serão assinados dentro dos consórcios, não diretamente com os municípios. Além disso, ele informou que para legalizar a parceria, Moisés assinará uma delegação de competência aos municípios, para que caiba a eles a manutenção das rodovias. Preocupante.

Concessão do aeroporto

O município de Chapecó está autorizado a iniciar o processo de concessão do aeroporto Serafin Enoss Bertaso. O prefeito Luciano Buligon (DEM), deve dar início ao processo nos próximos dias. Algumas empresas já se mostraram interessadas em participar da concorrência. Quem vencer, deverá receber o projeto para a construção de um novo terminal.

Trevo de Araquari 

 Em encontro com lideranças realizado pela Associação Empresarial de Araquari, o presidente Alcidir Boaretto, junto a demais lideranças da entidade, reivindicou ao superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), Ronaldo Carioni, a instalação de dois trevos alemães para facilitar o acesso e diminuir os acidentes na entrada do município, na BR-289. Ontem, a entidade recebeu uma resposta de Carioni, de que serão feitos os trevos ao valor de R$ 1 milhão, recurso garantido pelo Fórum Parlamentar Catarinense.

Recado?

O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB), que enfrenta um processo de cassação na Câmara, devido a acusação que sofreu de ter pedido dinheiro a suplentes para dar espaço para eles, parece ter deixado um recado bem claro. Costa fez questão de falar durante a sessão nesta semana, que contratou a advogada, Júlia Vergara para a sua defesa. Acontece que Júlia, é ex-delegada e atuou na Operação Moeda Verde, onde ex-vereadores estão entre os investigados.

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MP das aéreas

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos), votou a favor da Medida Provisória que autoriza até́ 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O parlamentar disse que é legítima a medida por conta dos problemas enfrentados pelo mercado e pelo consequente aumento dos preços das passagens. Atualmente, o limite de capital estrangeiro nas companhias é de 20%. Houve aprovação de destaque de preferência para a votação da MP original. A matéria também passou no Senado.

Fórum Parlamentar

Seguindo roteiro de reuniões descentralizadas pelo Estado, o Fórum Parlamentar Catarinense, composto pelos 16 Deputados Federais e três Senadores, promoverá seu terceiro encontro regional amanhã, na sede da ACIC, em Criciúma, a partir das 10h. Com organização das atividades realizadas pelo deputado federal Daniel Freitas (PSL), a reunião contará com a presença do Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), além de prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios que compõem a AMREC, AMUREL e AMESC. Também a convite de Freitas, o deputado federal Delegado Waldir (PSL/PR), líder do PSL na Câmara dos Deputados, irá participar do evento.

Barragens

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), que quer proibir terminantemente em Santa Catarina, a construção de barragens construídas com a técnica de alteamento a montante, mesmo sistema das problemáticas barragens de Minas Gerais. Alba se preocupou com o fato de que no estado, já há estudos para barragens desse mesmo modelo, nos municípios de Anitápolis e Papanduva.

Preservação do boto pescador

A Assembleia Legislativa hoje, às 19h, realiza uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Laguna para debater a preservação do boto pescador. A iniciativa para o evento partiu do presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, deputado Felipe Estevão (PSL), diante do registro da morte de 19 animais desde 2018 e, a preocupação com a preservação dos 54 animais identificados que habitam a região. Serão convidados representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e especialistas em biologia marinha para discutir a adoção de uma política pública para preservar os animais símbolos de Laguna.

Convenção lojista

O movimento lojista catarinense realiza nesta semana, em Joinville, o seu maior evento do ano. A 48ª Convenção Estadual do Comércio Lojista que começa hoje e prossegue até sábado (25), uma iniciativa da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), e da CDL de Joinville, que reunirá empresários, executivos e dirigentes de CDLs em torno de uma série de debates. “Ainda nos ressentimos de medidas que promovam a retomada do crescimento econômico, que impactem rapidamente no comércio, hoje ameaçado pelo alto índice de desempregados e pelo endividamento familiar”, observa o empresário Ivan Tauffer, presidente da FCDL/SC.

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Atualizado em:
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