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Imagem: Divulgação

A Justiça aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 18 pessoas investigadas por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. Com a decisão, os acusados passam à condição de réus em ação penal. O processo foi apresentado pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, responsável pela área de moralidade administrativa, a partir de investigações relacionadas à Operação Presságio, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina.

De acordo com a denúncia, o grupo teria mantido uma estrutura hierarquizada dividida em quatro níveis — liderança, setor financeiro, operacional e laranjas — para viabilizar o desvio contínuo de recursos públicos entre 2020 e 2024. Segundo o Ministério Público, o esquema utilizaria termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas para justificar repasses irregulares a entidades. Parte dos valores seria aplicada nas atividades previstas, enquanto o restante retornaria ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e transferências diretas.

As investigações também apontam que documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas indicariam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos. Entre os crimes atribuídos aos denunciados estão peculato, falsidade ideológica e fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada.

As apurações da Operação Presságio tiveram início em 2021 e foram ampliadas a partir de 2023. O Ministério Público afirma que os procedimentos continuam em andamento para aprofundar a análise de contratos, documentos e movimentações financeiras, com o objetivo de esclarecer a totalidade dos fatos e verificar a possível participação de outros envolvidos.