A liberdade de imprensa nunca foi tão atacada como nos tempos atuais. Nós, profissionais responsáveis por comunicar e analisar os fatos, viramos o centro das críticas e ataques, como se nós fossemos os responsáveis por todos os maus acontecimentos do mundo. As pessoas que atacam a imprensa, não imaginam o mal que fazem a si mesmas, pois, uma imprensa enfraquecida é a porta para governos e sistemas autoritários. Se não fosse a imprensa tão combatida, grandes escândalos nacionais nunca teriam chegado ao grande público.

Feito esse preâmbulo que não é específico a nenhum caso, informo que fui notificado extrajudicialmente pelo advogado do prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), pré-candidato ao Governo do Estado, por causa da matéria “O suposto caso de Antídio Lunelli com um menor de idade”. Publiquei com exclusividade no dia 3 de fevereiro passado, mas foi replicada e comentada por alguns colegas, inclusive, que também foram alvo de notificação extrajudicial.

O meu trabalho sempre foi pautado pela divulgação de grandes fatos, seja em primeira mão, ou repercutindo e ampliando a informação. Assim, divulguei com exclusividade detalhes de casos como dos Respiradores da Veigamed, que teve o The Intercept como o veículo que revelou a situação. Também divulguei com riqueza de detalhes as operações Chabu e Alcatraz, entre outros assuntos que mexeram com Santa Catarina. O caso em questão, também não poderia passar em branco, afinal, todos os políticos sabem que podem ser alvos de críticas e apontamentos.

Vale destacar que outros pré-candidatos já foram criticados e até apontados pelo meu trabalho em outras oportunidades. Entenderam que não passava de uma atividade jornalística e se portaram com a máxima dignidade e espírito democrático. Sobre o período das divulgações foram vários, até mesmo em pré-eleitoral, pois, não importa o momento, quando um jornalista tem todas as condições para divulgar uma informação, ele deve fazer independentemente da época que for. Neste caso do prefeito Antídio, a divulgação foi feita quando tive acesso a alguns documentos e informações que me deram a confiança para divulgar.

Caso Antídio Lunelli

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), tem todo o direito de defender os seus interesses e, ao contratar um dos melhores e mais caros escritórios de advocacia de Santa Catarina, ou quem sabe, até mesmo do país, o Menezes Niebuhr, demonstra a sua preocupação com o caso.

Na divulgação da matéria não foi cometida qualquer irregularidade, pelo contrário, somente divulguei informações que constam em Boletim de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante e Nota de Culpa que, não estavam em segredo de justiça quando registrados. Se o prefeito não lembra que assinou tais documentos, eu posso enviar para contribuir com a lembrança.

Antídio busca criar um fato político, uma narrativa para tentar se defender de um assunto extremamente sério. Desde o início, tanto ele, quanto pessoas ligadas estão politizando a questão para tentar fugir da resposta, pois, afinal, o que fazia Antídio dentro de um motel com um menor de idade? Portanto, se me processar, sabe que não vencerá, mas durante o processo eleitoral terá discurso, dirá que a situação está sendo resolvida na justiça, “que está processando o jornalista que o caluniou”, o que sabemos que não é verdade.

O fato é que de acordo com o Boletim de Ocorrência, Antídio foi preso após ter sido flagrado saindo de um motel com um menor de idade, ponto, ou admite, ou precisa denunciar os policiais, delegado e juíza, caso tenham faltado com a verdade, pois isso está devidamente documentado.   

O advogado afirma que o caso foi uma armação. “O notificante lamenta a divulgação da notícia que ressuscita a armação há muito definitivamente arquivada pela Justiça, sem mencionar o seu desfecho e às vésperas de evento notório que definiria a candidatura do notificante ao Governo do Estado, causando sofrimento a si, sua família e amigos”, escreveu. A questão é: que armação é essa que a pessoa é flagrada saindo de um motel com um menor e dirigindo o próprio carro?

Vale lembrar um trecho do relato do menor que consta no Boletim de Ocorrência: “Primeiramente pediu informações; Que durante a conversa convidou o declarante para saírem juntos; Que depois desse encontro se viram aproximadamente 7 vezes, dentre as quais mantiveram relação uma vez somente, e não foi na data de hoje; Que na data de hoje recebeu ligação telefônica de “Márcio” e marcaram para se encontrar na Praia Central; Que de lá foram ao Motel 101, por volta de 15:30 horas; Que fizeram apenas carícias, Mas não mantiveram relações sexuais; Que ficaram no motel aproximadamente 1 hora; Que resolveram ir embora, sendo que na saída do motel foram abordados pela Polícia Militar e foram conduzidos a Delegacia de Polícia; Que em nenhum momento o declarante cobrou pelos encontros, ou recebeu pagamento; Que o declarante está envolvido emocionalmente por “Márcio”, Que neste ato soube chamar-se Antídio Aleixo Lunelli (sic)”, diz um trecho do Boletim de Ocorrência. Quando menciona o nome “Márcio”, o menor se refere no BO como o nome que Antídio usou ao se apresentar a ele.

Arquivamento

Há alguns dias recebi a informação do desfecho do caso. Para não expor a fonte, tive que segurar a informação por um tempo, mas o fato é que o Ministério Público não pôde levar adiante, pois, na época, esse tipo de ação era condicionada. Para explicar melhor, o processo somente poderia ter prosseguido mediante a representação do próprio menor, ou da família do jovem. Como não compareceram, o MP não teve como dar sequência e o caso foi arquivado, ou seja, não houve absolvição, mas, sim, arquivamento.

Somente em 2018 passou a vigorar a lei 13.718/18 que diz: “A ação penal será pública incondicionada independente da vítima ser ou não classificada como vulnerável, ser ou não maior de 18 anos, o crime for praticado com ou sem violência real”, portanto, se o fato tivesse ocorrido após essa data, Antídio teria respondido. Essa situação faz com que o prefeito afirme e com razão que é ficha limpa, que não tem condenação, mas vale lembrar que, foi um detalhe da lei que impediu o prosseguimento da ação e, além disso, em nada muda o fato de que segundo Boletim de Ocorrência, ele foi preso ao ser flagrado saindo de um motel com um menor.

Vale lembrar que na minha coluna do dia 7 de fevereiro, publiquei a manifestação do Ministério Público: “O Ministério Público de Santa Catarina, na época, tomou conhecimento dos fatos e adotou as providências cabíveis, encaminhando o processo ao Poder Judiciário. Outros esclarecimentos não podem ser divulgados em razão do sigilo do processo”, portanto, confirmou que o caso ocorreu.

Pressão e desrespeito à imprensa

O advogado de Antídio Lunelli (MDB) lembra que citei no programa O Jogo do Poder na Jovem Pan News, que fui orientado por uma equipe, querendo que eu informe quem são as pessoas. É claro que não revelarei, afinal, foram pessoas que apenas me prestaram o favor a meu pedido, de passar algumas orientações para que eu não cometesse qualquer crime ou abuso em relação ao caso. Qual é o objetivo de querer saber quem são essas pessoas? É no mínimo, estranho e abusivo o pedido, que expõe mais um ato de desrespeito à liberdade de imprensa. Não tem a mínima lógica eu expor a forma que realizo o meu trabalho.

Sem exploração

Quando divulgo um assunto, faço o que é normal no jornalismo. Divulgo, repercuto e depois atualizo conforme tenha novidades. De forma alguma pretendo explorar o assunto sobre Antídio e, as menções que as vezes faço, partem de informações que recebo de fontes da política que estão preocupadas com a repercussão dos fatos. Portanto, o meu papel já foi cumprido, não tenho motivo para ficar alimentando essa questão, pois não é a minha intenção gerar qualquer linchamento moral.

Como a questão foi politizada, é importante dizer que caberá às lideranças políticas definirem o seu posicionamento quanto a questão e, acredito que todos os veículos divulgarão tal decisão. Quanto à escolha dos pré-candidatos e posteriormente, dos candidatos, isso caberá apenas aos partidos e suas lideranças. O papel do jornalismo será o de noticiar e analisar, não o de interferir.  

Volto a afirmar que Antídio, filho de um colono que plantava mandioca e aipim, tem uma história exitosa. Ganhou uma bolsa de estudos o que lhe permitiu estudar e depois se graduar, o que o preparou para criar um grande império. Como prefeito, não faz uma gestão perfeita, mas foi reeleito com 70% dos votos e tem sido elogiado pela forma de governar. Mas tudo isso, não apaga o que aconteceu e, é um direito do catarinense saber quem são os seus pretensos candidatos ao Governo do Estado, seja quem for.