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Urgente: Vereador de Joinville oculta informações em ação judicial

O vereador Cláudio Aragão (MDB), oposicionista declarado da nova gestão em Joinville, entrou com ação na Justiça para barrar a tramitação da Reforma da Previdência em Joinville. O ato do vereador surpreendeu e causou mal-estar na Câmara de Vereadores de Joinville. Principalmente, por ocultar informações relevantes em uma ação judicial.

Vamos aos fatos: Em um mandado de segurança com pedido de liminar, o vereador Cláudio Aragão alegou à Justiça que o presidente da Comissão de Legislação teria agido de forma ilegal. Na petição, o vereador alega que Alison Julio (NOVO) teria decidido monocraticamente para o prosseguimento da discussão do projeto – que estava suspensa – e prejudicado o rito da tramitação da Reforma da Previdência em Joinville.

O problema é que o vereador Cláudio Aragão esqueceu de avisar o juiz, que o presidente da Câmara colocou em deliberação a continuidade da tramitação. Na petição, Aragão chega a dizer que Alison deveria ter formulado novo requerimento para apreciação e votação, dando a entender que isso não teria acontecido. Com base nessas informações, o juiz em sede de liminar considerou relevante o pedido de Aragão e suspendeu judicialmente o projeto.

A situação é tão constrangedora que no dia 15 de abril, em reunião extraordinária, a maioria votou pela retomada do andamento regular da Reforma, e o único a votar contrariamente ao prosseguimento foi justamente Claudio Aragão. Que durante o voto, proferiu as seguintes palavras: “Meu voto é que continuamos com o requerimento ‘né’, mas claro, a maioria vence, o meu voto é contrário ao requerimento do vereador Alisson!”

O vereador Lucas Souza (PDT), chegou a esclarecer que a Comissão de Legislação tem o objetivo de verificar a legalidade da proposta enviada pelo governo e que é favorável a dar prosseguimento na análise da admissibilidade do projeto. “Nosso papel nesse momento é analisar a legalidade, e a mais de 50 dias esse projeto está nesta casa. Temos discutido muito sobre esse projeto!” – ressalta o parlamentar.

Portanto, está cristalino que não existiu decisão monocrática de Alison Júlio. Ser oposição, tentar buscar os meios políticos para que a Reforma não seja aprovada é do processo político, mas faltar com a verdade para barrar a tramitação do projeto, é no mínimo vergonhoso.