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Exclusivo: Bia Kicis nomeará Darci de Matos relator da Reforma Administrativa na CCJ

A Reforma Administrativa finalmente entrará em pauta na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 32 que altera a organização administrativa do Brasil e as disposições sobre servidores e empregados públicos vai começar a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta aguarda a nomeação do relator na CCJ, que deverá acontecer nas próximas horas. O relator da PEC 32 será o deputado federal catarinense Darci de Matos (PSD). O parlamentar é novato em Brasília, mas tem grande experiência no parlamento catarinense e em sua base eleitoral, Joinville.

Segundo informações, a presidente da CCJ, Bia Kicis, já fez contato com o parlamentar para informar da decisão. Inicialmente, Darci seria o relator na Comissão Especial, mas acabou sendo escolhido neste momento.

A pauta é considerada fundamental pelo governo Bolsonaro, e deverá enfrentar grande oposição de sindicatos e movimentos contrários ao governo Bolsonaro. A inconstitucionalidade do pedido será o mote dos oposicionistas.

A Reforma Administrativa

Na justificativa da Reforma Administrativa, o Governo Federal justifica que o estado custa muito e entrega pouco. “O país enfrenta, nesse sentido, o desafio de evitar um duplo colapso: na prestação de serviços para a população e no
orçamento público. A estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público brasileiro torna extremamente difícil a sua adaptação e a implantação de soluções rápidas, tão necessárias no mundo atual, caraterizado por um processo de constante e acelerada transformação.”

Segundo o Governo, é preciso pensar em um novo modelo de entrega dos serviços públicos no Brasil. Segundo a Proposta, esse novo modelo poderá proporcionar reduzir gastos e permitir novos investimentos ao país.