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Ananias Cipriano: Prudente, Fiesc toma medida em prol da economia

Como já havia escrito em texto anterior, antes mesmo da Ação Civil Pública ser protocolada pelo Ministério Público, a Justiça não deverá acatar o pedido. Afinal, o judiciário brasileiro tem indicado que as decisões relacionados ao “lockdown” são do Poder Executivo, isto é, aquele que tem a autonomia de gerir políticas públicas.

A lei que institui o SUS é clara em relação às atribuições de ações e serviços de saúde, e a própria lei que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, esclarece que as medidas deverão ser tomadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde. Ora, não há mecanismos suficientes para o judiciário, em seu gabinete, atuar como um estrategista em saúde e suas consequências sanitárias e econômicas. A atuação do magistrado, por definição, impossibilita tal atribuição.

Os motivos são evidentes e uma eventual aceitação, seria um acinte à normalidade jurídica e a separação dos Poderes, tema tão caro para Santa Catarina nos últimos tempos. Além dos impactos econômicos e consequentemente, nos temas sociais.

Como o pedido para lockdown por 14 dias está protocolado, muita gente preocupada com uma eventual concessão do pedido liminar, a Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (FIESC), protocolou na tarde desta quinta-feira (11), um pedido de ingresso na ação como terceiro interessado. Como “amicus curiae”, a Federação provou-se um verdadeiro amigo da corte, da sociedade e da economia. Veja, os cuidados para manter a economia é tão fundamental quando a luta contra a pandemia.

No texto assinado pelos advogados da Federação, uma definição perfeita do momento: “assim como nas guerras, a linha de frente que neste caso é o sistema de saúde só consegue continuar operando se houver uma retaguarda que garante os suprimentos e uma estrutura social minimamente equilibrada para evitar o caos. É nesse contexto que deve entender a importância de um equilíbrio entre as medidas restritivas e a garantia da manutenção das atividades econômicas especialmente as industriais para permitir um equilíbrio e evitar o colapso econômico e social.”