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Ananias Cipriano: “É comum a justiça negar pedidos de lockdown!”

Se o Ministério Público de Santa Catarina, realmente pedir judicialmente o “lockdown” em Santa Catarina, este pedido não deverá ser aceito pela justiça catarinense. Pelo menos é isso que uma análise lógico-sistemática dos fatos nos proporciona. Isso não tem a ver com os atos em si ou a preocupação do “parquet”.

O judiciário brasileiro tem indicado que as decisões relacionados ao “lockdown” são do Poder Executivo, isto é, aquele que tem a autonomia de gerir políticas públicas. Isso já aconteceu em decisões anteriores no estado de Santa Catarina, quanto em outros estados brasileiros. Defensorias e partidos políticos também já fizeram tais pedidos e estes, foram negados.

No Paraná, a Justiça afirmou que não cabe ao Poder Judiciário decidir a duração de eventuais medidas de isolamento social ou de restrição de atividades econômicas. Em pedido do MP do Amazonas, a Justiça alegou que “a leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as decisões a serem tomadas pelo Chefe do Executivo (…)”

Obviamente, o Judiciário poderia decretar havendo omissão do Poder Executivo e convenhamos, não há omissão do Governo Estadual na emissão de decretos em Santa Catarina. Pelo contrário, o governador Carlos Moisés foi um dos primeiro no país a decretar medidas de isolamento. O próprio governador tem se recusado a tomar tais medidas novamente, pois essas medidas também geram consequências.

O fato do governador Moisés sinalizar preocupação com o pedido do Ministério Público é importante, mas ela não deve ser a baliza de suas decisões. Afinal, há uma série de outros fatores que precisam ser analisados. O judiciário deve ir nesse caminho, se mudar, teremos surpresa e mais uma controversa discussão jurídica na seara da política.