A judicializacao da Política

Vemos um judiciário menosprezando atos do presidente da República, interferindo em questões que jamais consideraríamos possíveis. Essa irritante atuação do judiciário sempre soa distante, sempre aliada aos fatos de Brasília.

Infelizmente, a partir desta sexta-feira (23), o judiciário catarinense entra no mapa de juízes ativistas, que atuam na seara dos políticos, menosprezando e ignorando a função a que foram escolhidos e popularmente eleitos.

O simples fato de um processo de Impeachment acontecer no Parlamento, já é ponto pacífico para que tenhamos um entendimento: A análise deverá ser primariamente política.

O desembargador Rubens Schulz teve a audácia de dizer que o crime amoldurado nesse Impeachment é comum no judiciário e deverá ser julgado no próprio Tribunal. Em claro desprezo aos Poder Legislativo.

Em outro momento, chegou a dizer que assim como é função do deputado analisar politicamente, analisar juridicamente também é próprio do desembargador.

Todavia, o jurista esqueceu a motivação desta composição de Tribunal Misto. Os desembargadores não foram chamados para representar o Poder Judiciário, mas suprir a ausência da Câmara Alta, que é o Senado.

Portanto, o Senado ainda articula no Poder Legislativo, mantendo suas prerrogativas eminentemente políticas. Os desembargadores deveriam incorporar-se das funções que lhe são próprias neste Tribunal Misto e não, daquilo que estão acostumados no cotidiano.

A Toga ficou no Tribunal de Justiça, aqui o tato popular e a interpretação ampla deveria existir.

Erram pela ostentação do decoro e se perdem na ausência de sensibilidade daquilo que precisava ser analisado.

Para salvar, o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch está seguindo a lógica. Preservando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina como o poder político e adequado para a análise, bem como, o Impeachment, um instrumento autônomo do Poder Legislativo. Ao citar o professor Paulo Brossard, ele demonstra entendimento que o processo tem “feição política, objetiva resultados políticos, é instaurado sob considerações de ordem política e julgados  segundo critérios políticos”, como dizia o próprio doutrinador.

É aguardar o voto. Mas o desembargador já respeitou a base de Monstesquieu com a divisão dos três poderes elencados no segundo artigo da Constituição. Se o julgamento é no Parlamento, então que seja político!