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Autor do Impeachment critica carta dos secretários de Moisés

O advogado Leandro Ribeiro Maciel, coautor do processo de Impeachment do governador Moisés e da vice Daniela Reinehr que tramita na Assembleia Legislativa, criticou a carta aberta assinada pelos integrantes do governo Moisés.

A “Carta Aberta aos Catarinenses” foi divulgada pelos secretários do governo Moisés através de suas redes sociais, formando uma corrente em torno da manutenção do governador e da vice no cargo. Chegaram a insinuar que os beneficiários da corrupção que envolvia o governo, estão tentando retomar o poder.

Com o título “A Carta da vergonha”, a crítica é direcionada à assinatura do Comandante Geral da Polícia Militar e do Procurador Geral do Estado, que segundo Leandro, são funções de estado e não de governo. Isto é, ultrapassam a gestão Moisés e não deveriam representar o governador. O advogado ainda afirma que a dupla desafiou o parlamento, investindo-se contra os poderes.

Leia na íntegra:

A CARTA DA VERGONHA – GOVERNO E ESTADO VIRARAM UMA COISA SÓ – A SEM VERGONHICE NÃO TEM LIMITES

Me chamaram a atenção 2 assinaturas contidas na carta do secretariado do Governador.

1) Alisson De Bom de Souza – Procurador Geral do Estado

2) Dionei Tonet – Comandante Geral da Polícia Militar

Os dois representam e deveriam personificar o Estado. Embora seus cargos possuam o status de Secretário de Estado, eles não são secretários do Governador.

O Procurador Geral, como a própria sigla diz, representa o Estado de Santa Catarina, que são os 3 Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O segundo, o Comandante Geral, trata-se de um militar da mais elevada patente, cuja legislação especial a que está submetido, os princípios disciplinares rígidos, o peso da farda, o brilho das estrelas sobre os ombros e a responsabilidade por contar com uma tropa de mais de 10.000 homens e mulheres sob o seu comando, deveria ter servido como exemplo e não assinar a carta da vergonha. No entanto, o militar parece ter esquecido que o seu cargo de Coronel é um cargo de Estado e não do Governador. Preferiu a subserviência ao cumprimento do dever assumido no juramento.

Aliás, ambos se esqueceram de que seus cargos pertencem ao Estado e não ao Governo.

Ambos macularam e – dando a aparência de não conhecer sobre as diferenças entre Estado e Governo – desafiaram os Poderes e investiram gravemente contra o Parlamento. E se investem contra a Assembleia Legislativa, o que lhes impedirá de ter a mesma ousadia para igualmente investir contra o Judiciário, o Ministério Público, Tribunal de Contas e Ministério Público Federal, apenas por exemplo?

Essas duas autoridades deram a nítida aparência de que se esqueceram do Estado e de que estão olhando apenas para os seus interesses pessoais. Um esqueceu-se de que é o Procurador Geral e o outro esqueceu-se de que ocupa o maior cargo dentro de uma organização policial militar, que é o de Comandante Geral.

Nunca vi o Comandante do Exército, Marinha ou Aeronáutica atentar contra qualquer dos poderes constituídos, seja da União ou dos Estados. Na União, esses militares representam a garantia que a Constituição será cumprida pela obediência legal ou pelas armas. Já aqui, em Santa Catarina, o posicionamento do Comandante Geral da PM de assinar a patética carta da vergonha de Moisés da Silva – um investigado pelo STJ – colocou sob suspeita o uso político de uma instituição centenária, que teve no Comandante Antônio Lara Ribas um dos maiores referenciais e ícones da corporação, reserva moral que ainda inspirará muitas gerações de militares.

Agora vem a observação que não pode passar despercebida: O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, atendo-se ao cumprimento dos seus deveres, não assinou essa patacoada apresentada por Moisés da Silva.

É… o novo Governador deverá ter um pulso muito firme com essa gente para colocá-los no seu devido lugar, além de abrir os os pertinentes processos administrativos e disciplinares, sob pena fazer com que os catarinenses percam por completo a esperança que ainda nos resta. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o Procurador Geral do Estado e o Comandante Geral da Polícia Militar. No dia em que deixarmos de respeitar as Instituições, então estaremos perdidos.

Florianópolis, 22 de setembro de 2020.

Leandro Ribeiro Maciel
Advogado e coautor do processo de Impeachment do Governador e da Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina