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Duas empresas de São Francisco do Sul na mira da CPI dos Silos

O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) conseguiu a assinatura de 14 deputados para a abertura da CPI que irá investigar a existência de monopólio no gerenciamento do silo público no Porto de São Francisco do Sul.

Segundo o deputado, foram perdidos mais de R$ 400 milhões de arrecadações por conta de “acordos” com empresários locais. Ele citou a existência de duas empresas que monopolizam as atividades há aproximadamente 18 anos e com isso, os agricultores do nordeste catarinense precisam vender à “preço de banana” os seus grãos.

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As empresas citadas pelo deputado atuariam com permissão exclusiva do CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina) para o gerenciamento dos Silos públicos no Porto de São Francisco do Sul.

Obtivemos acesso à um relatório elaborado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que apura supostas irregularidades na forma de exploração do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul. No documento, há detalhes sobre as empresas que possuem essa permissão exclusiva, considerada irregular. No relatório, os silos são mencionados como dois armazéns do TGSFS. Sendo um exclusivo para a Bunge Alimentos e o outro divido entre as empresas INLOGS e Litoral.

Um documento do Tribunal de Contas do Estado, relata que essas Companhias assinaram contratos de parceria com a CIDASC visando melhorar a infraestrutura do Terminal (manutenção, construção do corredor de exportação, interligação do corredor com os armazéns, substituição dos shiploaders e etc.) e em contrapartida, a estatal deu prioridade para que estas pudessem estocar seus produtos a granel nos armazéns do TGSFS e, consequentemente, promover a expedição dos seus materiais por meio do corredor de exportação. Além disso, o uso não poderia ser exclusivo, outras empresas poderiam utilizar os espaços disponíveis. No mesmo relatório, há imagens demonstrando a precariedade do Terminal, registrando o péssimo estado de conservação.

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Um trecho desse documento detalha quais seriam as empresas citadas pelo parlamentar, que atuam à 18 anos no Porto e teriam essa prioridade no uso: “Dias após a assinatura do Protocolo de Intenções e da Deliberação CAP n° 82/02-X, mais precisamente em 09/11/2002, as empresas LITORAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA e INLOGS Logística LTDA (pertencente ao grupo de empresas da TERLOGS) firmaram contratos de prestação de serviços de movimentação de cargas com a CIDASC (contratos n°s 424/2002 e 425/2002 – fls. 495/504). A estatal assinou na condição de contratada e as empresas parceiras como contratante.” Inicialmente, o prazo de compensação e uso pelas empresas, seria de nove anos.

No pedido do deputado, ele afirma existir irregularidades flagrantes nas dispensas de licitação e cita a atual presidente da CIDASC, Luciane de Cássia, que reconheceu haver “improbidade, usurpação, inoperância/inércia, prática de monopólio, descaso e sucateamento do Terminal de Grãos, supostamente cometidos por gestões anteriores.”

O parlamentar ainda registrou que a atual gestão, mesmo sabendo disso, tem abafado o caso. Em outro momento, chegou à chamar os empresários de “arrombados”.

Quem assinou?

Ana Campagnolo, Coronel Mocellin, Bruno Souza, Felipe Estevão, Fernando Krelling, Ivan Naatz, Luiz Fernando Vampiro, Marcius Machado, Maurício Esckudlark, Berlanda, Sargento Lima, Sergio Motta e Cobalchini, além do próprio Jessé Lopes, assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi protocolada nesta quinta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

  • Aviso aos leitores da coluna de Ananias Cipriano: A maioria dos conteúdos serão publicados em posts únicos.