Vazamento de tema da redação obriga PM de SC a anular prova de concurso para oficiais

Foto reprodução ilustrativa da matéria

Nem a Polícia Militar de Santa Catarina escapa dos atos de fraude e corrupção, e o mais interessante, em concurso para a formação de oficiais para a corporação. A decisão veio somente após o Ministério Público de SC reiterar à PM de SC para anulasse a segunda fase do concurso. O MPSC assegura que há provas robustas e incontestáveis de que houve vazamento do tema da prova de redação antes da realização do mesmo, via aplicativo WhatsApp.

Agora a PMSC informou que a segunda fase será refeita em nova data, ainda a ser definida, e que será publicado novo edital definindo a forma de devolução do valor da taxa de inscrição do concurso aos candidatos que não pretenderem continuar no certame.

Entenda o caso
No dia 4 de dezembro, o Ministério Público reiterou e ratificou a recomendação para anulação da segunda fase, expedida em setembro de 2017 pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No documento, a Promotoria de Justiça informa que, em inquérito civil, foram encontradas provas robustas do vazamento do tema da prova de redação meses antes de sua realização.

De acordo com a Promotoria de Justiça, as provas objetivas e dissertativas – entre as quais a redação – foram realizadas nos dias 27/8 e 3/9, respectivamente. Porém, no mês de julho, logo após o lançamento do edital do concurso, o tema da redação foi divulgado por meio de WhatsApp para alguns candidatos.

”Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal”, destaca a recomendação.

Acatamento parcial da recomendação do MPSC
Em setembro, a Comissão de Concurso da PMSC acatou parcialmente a recomendação, suspendendo o certame e publicando a relação dos seus integrantes.

Em relação à anulação das provas dissertativas – uma vez que a banca examinadora responsável pela redação também é responsável pela prova discursiva – a Polícia Militar requereu, à época, a dilação do prazo, a fim de apurar, primeiro, se houve a participação da instituição contratada para realização do concurso e se houve irregularidades em outras questões.

Como até o final do mês de novembro a anulação da segunda fase do concurso, que compreende à realização das provas objetiva e dissertativa, não havia sido efetivada, a 12ª Promotoria de Justiça reiterou a recomendação, informando que as diligências realizadas no curso do Inquérito Civil n. 06.2017.00004621-9 reforçam o entendimento de que candidatos tiveram acesso à temática da redação antes da prova.

Na sexta-feira (15/12), a PMSC publicou novo edital, anulando a segunda fase e informando os procedimentos posteriores. Além do inquérito civil que apura o vazamento das informações e o possível ato de improbidade administrativa, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de investigação criminal a fim de apurar a origem do vazamento, para a consequente responsabilização criminal.

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