Toffoli diz que é plausível o pedido da defesa de João Rodrigues

O advogado Jose Roberto Cabreira Saibro, entrou com um pedido de habeas corpus em caráter liminar, em favor do deputado federal João Rodrigues (PSD). Em análise o ministro de plantão, Dias Toffoli, reconheceu que é plausível juridicamente os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, porém, se declarou inapto para julgar o pedido em regime de plantão.

Agora, o que chama a atenção é a análise de Toffoli, a respeito da Medida Cautelar apresentada pelo mesmo advogado, que pede um efeito suspensivo aos embargos de declaração que estão tramitando junto a primeiro turma do STF, sem data prevista para o julgamento.

De acordo com o magistrado, a contestação da defesa que pede o reconhecimento da prescrição da pena aplicada a Rodrigues, também é plausível, porém, não levou à análise a exemplo do HC, por entender que o caso não se enquadra na atuação do presidente da Corte em período de férias do judiciário. “Não obstante haja plausibilidade jurídica nos bem lançados argumentos da defesa, o caso não se enquadra na hipótese excepcional de atuação da presidência da Corte, no período de férias forenses”, escreveu na decisão.

Toffoli ainda solicitou que o processo seja encaminhado ao ministro relator do caso, Luiz Roberto Barroso, para que seja apreciado. Há a hipótese do julgamento ser pautado, logo após o início dos trabalhos após o recesso.

Acesse a decisão sobre o HC: a654ee474e329294cecf74cc4228ac86

Acesse a decisão sobre a Petição: 89dcfe2829bef552964680a3c63f45de

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