Suspenso o habeas corpus a João Rodrigues

O colega Moacir Pereira divulgou agora a noite, que o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liminar do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus ao deputado federal João Rodrigues (PSD).

Com a decisão, Rodrigues terá que voltar a cumprir pena na Papuda durante a noite, podendo sair durante o dia para as suas atividades parlamentares. Barroso acolheu uma reclamação do Ministério Público Eleitoral, que contestou a decisão do ministro do STJ.

Na decisão, o ministro refere-se a julgamento da Primeira Turma do STF, que rejeitou o pedido de prescrição, mantendo a condenação. Os advogados de Rodrigues  entrarão com os recursos pedindo a máxima urgência para o Pleno.

A parte final do texto:

Observo, portanto, que o Tribunal efetivamente afastou a ocorrência tanto da prescrição da pretensão punitiva, como da prescrição da pretensão executória, pelo que não há falar-se em possível rediscussão deste tema a fundamentar ordem de habeas corpus que suspenda os efeitos da decisão deste Supremo Tribunal Federal.

11.         Deste modo, ao menos em cognição sumária, parece assistir razão à Procuradoria-Geral da República quanto ao alegado desrespeito à autoridade das decisões deste Supremo Tribunal Federal.

12.          Diante do exposto, defiro a liminar para suspender a decisão proferida nos autos do HC 454.580/SC, restabelecendo, com isso, a execução da pena determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Comunique-se à autoridade reclamada, e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação de mérito.

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