Regularização dos galpões de reciclagem é discutida novamente no Legislativo joinvilense

Mais uma etapa da regularização dos galpões de reciclagem de Joinville foi discutida na Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Urbanismo, nesta terça-feira (24/10). Estavam presentes representantes de três galpões, a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), a Sema (Secretaria do Meio Ambiente), a Procuradoria do Município, além da Ong Impacto Social. A nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) já permite a atividade de reciclagem em todos os pontos da cidade, mas não permite ainda a comercialização dos materiais separados, isto porque o tamanho máximo permitido é 500m², quando os galpões em média têm 1 mil m². Assim, ficou acertado que o Executivo deverá enviar ao Legislativo uma emenda à LOT para ampliar esta capacidade para até 1,5 mil m², facilitando o uso dos códigos comerciais usados junto aos órgãos públicos. Para o presidente da comissão de Legislação da Câmara, vereador Maurício Peixer (PR), assim que a emenda chegar, o prazo para votação e aprovação será de até 40 dias. Isto daria um fôlego até os galpões conseguirem se regularizar de vez, o que deve levar mais tempo, pois boa parte está instalada em estruturas privadas, ou seja, o Poder Público não pode investir em melhorias como acessibilidade para liberação das licenças ambientais.

Segundo a Fatma, a Sema está passando aos poucos os processos de licenciamento ambiental para o órgão estadual e, até o momento, nenhum galpão possui este tipo de licença. O procurador do município, Naim Tannus, contou que existe um projeto piloto, já está em andamento, para reforma e adequação do Galpão Assecrejo, localizado no Rio do Ferro, zona leste de Joinville. O dinheiro virá do Fundo de Assistência Social e as obras estão orçadas em cerca de R$500 mil, incluindo adequação de piso, telhado, acessibilidade, drenagem e até equipamento de proteção individual aos cerca de 20 trabalhadores desta unidade. O prazo para conclusão é final de 2018, prorrogado, porque a primeira data de conclusão era dezembro deste ano. Há ainda a intenção de construir outros três galpões de reciclagem em áreas públicas, mas os projetos precisam ser feitos, assim como sua fonte de recurso precisa ser buscada.

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