Prefeitura da Capital nega ter aumentado imposto do lixo

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital gritou via redes sociais e imprensa sobre um possível aumento da taxa de resíduos sólidos que chegaria a superar o valor que cada estabelecimento paga de IPTU, por exemplo. Por outro lado, a Prefeitura de Florianópolis informa que não realizou nenhum aumento na taxa de resíduos sólidos neste ano de 2018.

Segundo a Prefeitura, para fazer aumento de taxas, é necessária lei aprovada na Câmara, e isso não ocorreu. De fato, diz a assessoria de comunicação, para as residências, foi aplicado o reajuste do IPCA de 2,69%, previsto em lei. Já sobre a gritaria da CDL da Capital o que ocorreu, informam, é que cerca de 5% dos imóveis comerciais obtiveram um redutor de taxa no ano de 2003, pagando menos do que o restante da cidade.

No ano de 2016, a Procuradoria Geral do Município apontou o benefício como ilegal, ainda na administração de César Souza Junior. Em 2017, houve novamente esse apontamento da Procuradoria reiterando a necessidade de retirar o benefício pela ilegalidade, sob pena de responsabilização do gestor municipal por renúncia de receita.

Segundo a Prefeitura, as entidades empresarias foram chamadas durante esse ano para discutir o assunto e até mesmo propor uma solução legal. Não houve qualquer sugestão jurídica possível e a Prefeitura aplicou o que manda a lei. A atual administração reitera que nenhum imposto obteve aumento neste ano, pelo contrário, o ITBI, por exemplo, sofreu redução de 3% para 2%.

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) faz muito bem em resolver tal pendência, até porque é injusto que uma minoria pague menos que a maioria da cidade, principalmente residências. Por outro lado, é preciso que a administração municipal e Câmara de Vereadores investiguem sobre esta ilegalidade – segundo informou a própria Prefeitura – que perdurou por 13 anos, deixando de arrecadar valores aos cofres públicos, e fora da lei.

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